Senador pede ao STF que votação do caso de Aécio seja aberta
BRASÍLIA (Reuters) - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para evitar uma votação secreta no Senado sobre medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O Senado tem sessão prevista para a terça-feira, quando deve analisar as medidas cautelares --afastamento do mandato e recolhimento noturno-- impostas ao senador tucano pela Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e articula-se a possibilidade de os votos serem computados de maneira sigilosa, o que poderia favorecer Aécio.
"O Senado se conflagra para um novo episódio de enfrentamento à autoridade do Poder Judiciário: o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), ora autoridade coatora, deu declarações à imprensa de que pretende realizar tal deliberação suspensiva por meio do famigerado e antidemocrático voto secreto", diz o senador no mandado apresentado à Suprema Corte.
Randolfe aponta ainda, na peça entregue nesta segunda ao STF e distribuída para relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que o próprio Aécio foi o autor de um mandado que pedia votação aberta no caso da prisão do então senador pelo PT Delcídio Amaral (MS).
Na última semana a Justiça Federal em Brasília determinou que a votação no Senado sobre as medidas cautelares impostas a Aécio seja aberta. Em decisão liminar, o juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas argumenta que adoção do voto secreto configuraria "ato lesivo à moralidade administrativa".
Na última quarta-feira, a suprema corte decidiu que a adoção de medidas cautelares que restrinjam a atuação de um parlamentar, como o afastamento dele de suas atividades legislativas, precisa do aval da Câmara dos Deputados ou do Senado.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)