Julgamento de Lula, a prova de fogo da Lei da Ficha Limpa (no Poder360)

Publicado em 04/01/2018 10:45
Basear candidatura em brechas da lei é ‘lamentável’, diz Roberto Livianu, em artigo ao Poder360

O ano nem bem começou e pela 1ª vez na história do Brasil podemos ter já em janeiro um ex-presidente da República condenado criminalmente por corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes.

Desde a Proclamação da República, com a formatação do Estado brasileiro, sem dúvida a conquista do voto igual para todos, independente do poder econômico, e o voto da mulher são marcos da cidadania brasileira. Mas, sem sombra de dúvida, o projeto de lei de iniciativa popular é um dos instrumentos jurídicos mais importantes em termos de democracia participativa que temos no nosso sistema político.

Em 1999, conquistamos a Lei nº 9840, que define os crimes de corrupção eleitoral a partir de projeto de iniciativa popular que se transformou em lei e até hoje é uma ferramenta jurídica fundamental para combater os atos de corrupção eleitoral.

Há 7 anos e meio temos em vigor a Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010, sancionada, aliás, pelo ex-presidente Lula. Trata-se da Lei da Ficha Limpa, também aprovada a partir de projeto de iniciativa popular, lastreado em mais de 1,6 milhão de assinaturas, filtro importante que tem barrado candidaturas de postulantes ao poder que já tenham condenações confirmadas em 2º grau.

Além disso, como se sabe, as regras do Direito Eleitoral existem para coibir os abusos do poder econômico, abusos de campanha, abusos de propaganda. Serve para garantir condições equivalentes para os competidores nas disputas pelo voto, que devem ser limpas.

Todo povo tem o direito a eleições democráticas e candidaturas limpas para que sejam depurados os postulantes desaconselháveis, à luz dos princípios da administração e do bom senso. Da justiça, da boa fé e da honestidade. Este foi o espírito inspirador da Lei da Ficha Limpa, que 1,6 milhão de eleitores sugeriram e que o Congresso Nacional democraticamente aprovou.

Neste ano que acaba de começar, a Lei será testada como nunca foi antes. Justamente por aquele que a sancionou, pois justamente o próprio ex-presidente Lula, que já foi condenado em criminalmente a 9 anos e 6 meses de reclusão por lavagem de dinheiro e outros crimes e responde a 6 outros processos, apresenta-se novamente como candidato a presidente da República.

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) sinaliza que julgará a apelação interposta por Lula no próximo dia 24. Se confirmada em 2ª instância condenação de 1º grau lançada por Sérgio Moro, nos termos do entendimento consolidado no STF desde fevereiro de 2016, seria caso de expedição de mandado de prisão, até porque não caberiam embargos infringentes da decisão.

Além disso, nos termos da Lei da Ficha Limpa, Lula ficaria inelegível diante deste quadro. A legislação cita expressamente que condenados por tribunal por crime doloso não podem concorrer. Mas o ex-presidente Lula, se for condenado pelo TRF-4, não se conformará com este quadro. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) poderá ser chamado e, posteriormente, o STF (Supremo Tribunal Federal) assim como o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e deverão fazer valer o império da lei.

Não faz sentido o sistema de justiça admitir alguém como candidato que tenha condenações, que seja ficha suja. E sob o ponto de vista de Lula, de Bolsonaro ou de qualquer outro na mesma situação, lastrear uma candidatura baseada na precariedade das liminares é lamentável para o Brasil, que tem direito a um quadro político claro e seguro no momento de votar, não sendo plausível a demora e a insegurança jurídica.

O ministro Luiz Fux, novo Presidente do TSE a partir de fevereiro, assinala com propriedade que a Constituição Federal estabelece também que o presidente com denúncia recebida deve ser afastado do cargo, não fazendo sentido que um candidato já condenado concorra nas eleições.

Portanto, de capital importância para a vida do país o julgamento do próximo dia 24 e os capítulos seguintes por parte das instâncias superiores, que precisarão cumprir seus papéis a tempo.

E o povo precisará cumprir sua parte em outubro. Caberá soberanamente a ele decidir que modelo de país e que padrão de representantes escolherá para a Presidência, para o Governo dos 27 estados, para as 54 vagas do Senado, para as 513 vagas na Câmara e as milhares de vagas nas Assembleias Legislativas estaduais.

Não existe direito líquido e certo a candidaturas de quem tem contas a acertar com a justiça. Não são plausíveis nem o jogo da vitimização nem o da chantagem. O Brasil merece respeito.

Fora corruptos

Lula comanda o ataque ao TRF-4 (em O Antagonista)

O PT se reúne nesta quinta-feira “para definir a estratégia das mobilizações do dia 24”, diz a petista Folha de S. Paulo.

Lula deve participar do encontro.

O comandante máximo da ORCRIM cuida pessoalmente do ataque ao TRF-4.

FRAUDES NO BOLSA FAMÍLIA PROVOCARAM PREJUÍZO DE 1,3 BILHÃO DE REAIS EM 2 ANOS

A Controladoria-Geral da União divulgou nesta manhã que identificou 346 mil cadastros do Bolsa Família com fraudes.

Em dois anos, mais de 2,5 milhões de famílias receberam o benefício sem estarem enquadradas nas regras do programa, segundo o levantamento. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em 1,3 bilhão de reais.

Essas famílias, informou a CGU, estão sujeitas a “sanções legais, tais como devolução de valor, impossibilidade de retornar ao programa por um ano, sem prejuízo da responsabilização criminal”.

Alberto Beltrame, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, disse à GloboNews que, após o pente-fino no Bolsa Família, 23 famílias devolveram o dinheiro surrupiado irregularmente do programa.

A CGU divulgou há pouco que, em dois anos, foram mais de 2,5 milhões de famílias ‘golpistas’.

“O engodo praticado pelos governos de Lula e Dilma”

Roberto Freire, principal patrocinador da candidatura de Luciano Huck, desmontou a propaganda lulista em comentário para a Folha de S. Paulo:

“Além de todo o desmantelo moral e da estrondosa incompetência que marcaram os 13 anos de governos lulopetistas, não se pode desprezar o efeito deletério da máquina de propaganda enganosa, da mentira, da manipulação da realidade para a construção de narrativas falaciosas que pretendiam enganar o povo e vender a ideia de que o país avançava como ‘nunca antes’ em sua história.

Os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS 2017), levantamento divulgado pelo IBGE com base em uma análise estrutural dos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, desnudam mais um engodo praticado pelos governos de Lula e Dilma — o de que o PT mudou efetivamente a realidade dos brasileiros mais pobres. Nada mais falso (…).

Fui uma voz quase isolada —inclusive dentro do meu próprio partido— a criticar a falácia de que o Bolsa Família e os demais programas assistencialistas do governo lulopetista seriam capazes de transformar a realidade.

Eu afirmava, na época do auge da popularidade de Lula, que aquilo nada tinha a ver com uma política social verdadeiramente progressista e de esquerda. Ao contrário: o programa reforçava o coronelismo tradicionalmente arraigado em várias regiões do Brasil mais profundo, além de funcionar como escandaloso instrumento eleitoral (…).

Os dados apresentados pelo IBGE reforçam o quanto os brasileiros foram enganados por aqueles que tomaram o Estado de assalto para perpetrar seus crimes contra o erário e os estelionatos eleitorais que lhes proporcionaram sucessivas vitórias nas urnas.

Não há mais espaço para a trapaça ou o discurso vazio e populista que tanto mal fez ao país. Depois de tanta mentira, a realidade bateu à porta e destruiu o castelo de cartas erigido por Lula e sustentado por Dilma e pelo PT por alguns anos. A sociedade brasileira não se deixará enganar novamente.”

Os “adversários” de Lula, segundo o Estadão

Quem são os adversários de Lula?

Manuela D’Ávila, do PCdoB, e Guilherme Boulos, do MTST, que podem vir a ser candidatos à Presidência em 2018 — sempre como linhas-auxiliares do PT, não como “adversários”, claro.

Defesa decidirá ainda hoje se Exército irá a Porto Alegre

O Palácio do Planalto acaba de informar que recebeu o pedido do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, para que o Exército e a Força Nacional reforcem a segurança da capital gaúcha para o julgamento de Lula no TRF-4.

O pedido será avaliado ainda hoje pelo Ministério da Defesa.

Secretário de Segurança: “Não podemos transformar Porto Alegre em uma praça de guerra”

Cezar Schirmer, secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, disse à Rádio Gaúcha que “não há essa necessidade” de acionar a Força Nacional e o Exército durante o julgamento de Lula no dia 24.

“Não podemos transformar Porto Alegre em uma praça de guerra. Esse clima de raiva, ódio e acirramento que estamos vivendo no país não contribui para nada.”

E mais:

“Esse é um assunto técnico, nós temos de tratá-lo dessa forma. Claro que eu respeito a posição do prefeito [Nelson] Marchezan [quem pediu o reforço do Exército e da Força Nacional], que foi no sentido de auxiliar, mas obviamente que as forças que tratam desses assuntos elas estão trabalhando de forma adequada. O nosso papel é no sentido de estimular um clima de pacificação e serenidade.”

Lava Jato investiga filme sobre Lula, feito com dinheiro de propina

A Operação Lava Jato mira mais um alvo ligado ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva: o filme que conta sua história. Já foram chamados para prestar depoimento o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci.

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A Polícia Federal investiga o financiamento do longa Lula, o filho do Brasil e “a participação de personagens envolvidos no tema, em especial Antonio Palocci Filho, junto a empresas”.

A cinebiografia do petista estreou em 1º de janeiro de 2010 e custou cerca de R$ 12 milhões.

Lula já foi condenado na Lava Jato. Em julho do ano passado, o juiz federal Sérgio Moro impôs nove anos e seis meses de prisão ao petista por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex.

A sentença será analisada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, a Corte de apelação da Lava Jato, no dia 24 de janeiro. Lula ainda é réu em mais duas ações penais perante o juiz Moro, uma relativa a supostas propinas da Odebrecht e outra ligada ao sítio de Atibaia (SP).

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Participaram do financiamento de Lula, o filho do Brasil, além da Odebrecht, as empreiteiras OAS e Camargo Corrêa.

O filme conta a história de Lula, desde a infância dramática no sertão de Pernambuco, aborda sua chegada a São Paulo no pau de arara, as dificuldades que enfrentou ao lado da família, o trabalho na indústria metalúrgica, as históricas campanhas grevistas dos anos 1970 que marcaram o ABC paulista e a ascensão ao topo do sindicato que o consagrou e impulsionou sua trajetória política.

Lula, o filho do Brasil é uma biografia baseada no livro homônimo da jornalista Denise Paraná.

“A história é uma superação das perdas”, disse, na época das gravações, o cineasta Fábio Barreto. “Meu trabalho é o de humanizar o mito vivo que é o Lula, só não vamos entrar na fase política.”

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Na investigação da PF, o ex-ministro Palocci foi convocado para prestar depoimento em 11 de dezembro. Ele foi questionado pelo delegado Filipe Hille Pace sobre a relação que supostamente teria com a produção do filme. O ex-ministro declarou que “deseja colaborar na elucidação de tais fatos”, mas que naquele momento ficaria em silêncio.

 

No mesmo dia, Marcelo Odebrecht, delator da Lava Jato, falou ao delegado e respondeu a uma série de perguntas sobre o caso. Durante o depoimento, a PF apresentou ao empreiteiro e-mails extraídos do seu computador e ligados ao financiamento da cinebiografia.

As mensagens resgatadas foram trocadas por executivos da empreiteira entre 7 de julho de 2008 e 12 de novembro daquele ano.

Naquele dia, Odebrecht escreveu um e-mail com cinco tópicos endereçado a outros funcionários do grupo. Na lista estavam os executivos Alexandrino Alencar e Pedro Novis, que também se tornaram delatores da Lava Jato.

‘Italiano’ e ‘Seminarista’ aparecem em diálogos sobre filme

“5) O italiano me perguntou sobre como anda nosso apoio ao filme de Lula, comentei nossa opinião (com a qual concorda) e disse que AA tinha acertado a mesma com o seminarista, mas adiantei que se tivermos nos comprometido com algo, seria sem aparecer o nosso nome. Parece que ele vai coordenar/apoiar a captação de recursos”, escreveu o empreiteiro.

“Seminarista”, de acordo com os investigadores, seria uma referência a Gilberto Carvalho, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência (2011/2015/Governo Dilma).

À PF, Odebrecht declarou que, em 2008, “ainda não era o presidente da Odebrecht S.A., função ocupada por Pedro Novis”. “Pode concluir pelos e-mails que, aparentemente, Gilberto Carvalho tratou do assunto junto a Odebrecht, mas que Palocci coordenaria o assunto junto às demais empresas”, afirmou. “Concluiu pelas mensagens que foram feitos pagamentos para produtora ligada ao filme sem que se fizesse necessária a operacionalização mediante a Equipe de Operações Estruturadas, isto é, de forma não oficial”, declarou o empresário que ficou preso em Curitiba, base e origem da Lava Jato, durante dois anos e meio.

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Segundo o empreiteiro, “aparentemente os pagamentos não estavam vinculados diretamente ao filme, ou seja, o nome da empresa não apareceria como uma das financiadoras do projeto”. Marcelo Odebrecht se comprometeu a buscar documentos, contratos e notas fiscais que embasaram os pagamentos.

Em outro trecho de seu relato, Marcelo Odebrecht cita seu pai, Emílio. “Pelo que o declarante conhece, Emílio Odebrecht nunca condicionou apoio financeiro de interesse de Lula a benefícios específicos de interesses da Odebrecht; que acredita que nunca houve esse tipo de vinculação específica, à exceção de episódios já expostos pelo declarante em seu acordo de colaboração (casos do Refis da crise liberação de linha de crédito para Angola)”, declarou.

À Polícia Federal, Marcelo Odebrecht afirmou ainda que seu pai “nunca” lhe contou que “Lula havia pedido apoio financeiro a algum benefício específico que o Governo Federal havia dado ou ainda daria”. “Acredita que doação para filme fazia parte da agenda mais geral da Odebrecht com PT/Lula, ou, por exemplo, de uma ‘conta corrente geral/relacionamento’ que Emílio poderia manter com Lula”, afirmou.

Outro lado

A reportagem tentou contato com Gilberto Carvalho e deixou espaço aberto para manifestação.

A defesa de Lula informou que não vai comentar.

Novo livro mostra um ponto em que Bolsonaro parece espelhar Trump (por Igor Gielow, da Folha)

 

Há saborosas inconfidências trazidas à tona pelo jornalista Michael Wolff em seu bombástico livro sobre a Casa Branca de Donald Trump, a maioria delas crível.

O fato de o presidente ter tentado barrar a publicação só reforça esse caráter, mesmo que a prudência recomende um bom distanciamento ao ler esse tipo de obra e que o autor faça ressalvas sobre o que escreveu.

Isso dito, verdadeira ou não, a revelação de que Trump nunca acreditou na vitória e via na campanha um brilhante veículo para projetar seu ego, só para o desespero generalizado quando Hillary Clinton emergiu derrotada, é bastante coerente com tudo o que ocorreu na Presidência americana nos meses seguintes.

Impossível não pensar no Brasil. Olhando para trás, essa narrativa se encaixa à perfeição com o que vários auxiliares próximos de Marina Silva descreviam no tão distante 2014.

A então candidata a presidente chegou a liderar a corrida antes de ser destroçada pela campanha do PT.

Segundo aliados, ela contemplava horrorizada a ideia de ter de governar de fato. Ou seja, lidar com o Congresso, com o Leviatã estatal. Perder, dizem, foi um alívio, tanto que essas mesmas pessoas não apostam muito nas chances de ela decolar em 2018.

Hoje, a comparação ululante é com a candidatura Jair Bolsonaro. O voluntarismo esposado por seus apoiadores duraria quanto tempo numa altamente improvável vitória?

Quem toparia fazer parte de seu governo, fora os Maruns de sempre no Congresso e alguns militares de pijama sequiosos o suficiente de poder para aceitar receber ordens de alguém que quebrou a hierarquia?

O que Wolff descreve é a síndrome daquele cachorro que corre atrás de carros com a vontade de um tiranossauro, só para ser flagrado como o fofo schnauzer que é ao atingir seu objetivo e não saber o que fazer.

Ele está lá por um motivo, que não é ganhar. Se bolsonaristas insistem em ter Trump como exemplo, talvez esse seja o real paralelo possível.

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Fonte:
Poder360/O Antagonista

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1 comentário

  • André Boss Chaves Capão do Cipó - RS

    Que pena.... O FILHO DO BRASIL ser um filme no qual um político corrupto se intitula como filho de nosso país amado. Manchando o nosso nome mundo afora.

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