Governo não tem plano B para cumprir regra de ouro este ano sem aval do TCU e Congresso, diz Mansueto

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal não tem, no momento, plano alternativo para cumprir a chamada regra de ouro das contas públicas sem o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Congresso Nacional para medidas já engatilhadas, afirmou nesta quarta-feira o novo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

"A gente está num plano A para regra de ouro. Temos que esperar o resultado, não adianta começar a trabalhar com alternativa B, C ou D", disse ele em sua primeira coletiva de imprensa.

De um lado, o governo aguarda um posicionamento favorável do TCU para usar 10,5 bilhões de reais em recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e outros 27 bilhões de reais em fundos de royalties do petróleo para cumprir a regra, disse Mansueto.

Dentro do órgão de controle, contudo, há divergências sobre eventual permissão, jogando incertezas sobre a possibilidade dessa contabilidade ser feita.

Contribuindo para o cenário de dúvidas, o governo também espera contar com 27 bilhões de reais do Fundo Soberano que estão na conta única da União para cumprir a regra de ouro. Mas a proposta que abre espaço para tanto precisa do sinal verde dos parlamentares e ainda não foi sequer enviada ao Congresso Nacional.

Segundo Mansueto, isso deve ocorrer nos próximos 30 dias. Ele também defendeu que o texto não deverá enfrentar resistência pois trata de "dinheiro absolutamente parado no caixa do Tesouro".

Questionado se o ritmo dos trabalhos no Legislativo não poderia implicar um risco para a iniciativa, uma vez que nenhuma das medidas econômicas prioritárias já enviadas pelo governo foi aprovada até agora, Mansueto minimizou preocupações.

"É claro que em ano eleitoral é tudo mais difícil porque você tem naturalmente campanha eleitoral mais à frente, os congressistas vão se submeter a uma eleição, eles têm que viajar, têm que fazer campanha", disse.

"Eventualmente pode ter atraso em alguma medida, mas o Congresso está de fato trabalhando", acrescentou.

Prevista na Constituição de 1988, a regra de ouro impede que o governo emita dívidas para custear despesas correntes.

Atualmente, há um buraco de 203,4 bilhões de reais para seu cumprimento neste ano, cifra que já considera o pagamento de 30 bilhões de reais feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.

Para seguir enquadrado, o governo conta ainda com a devolução de mais 100 bilhões de reais do BNDES ao Tesouro e também com a revisão de restos a pagar não processados e outros 16 bilhões de reais do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND).

(Por Marcela Ayres)