Redução de contribuição para Sistema S é parte de política para desonerar folha, diz Marcos Cintra

BRASÍLIA (Reuters) - A redução na contribuição das empresas para o Sistema S seria parte de uma política de desoneração geral da folha de pagamentos visando a criação de empregos, disse nesta terça-feira o economista Marcos Cintra, que comandará, no futuro governo, a Secretaria Especial da Receita Federal.

"O custo da folha de salários hoje é onerado em 20 por cento, contribuição patronal ao INSS, mais 6,5 por cento, aproximadamente, do Sistema S. E é esse estudo que está sendo objeto de uma avaliação muito precisa, porque o principal objetivo é gerar emprego. Fazer com que a folha de salários seja menos onerada", defendeu Cintra a jornalistas.

Na segunda-feira, em uma palestra na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu um corte de até 50 por cento nos valores repassados ao Sistema S.

"Como você pode falar em cortar isso e aquilo e não cortar o Sistema S? Tem que meter a faca no Sistema S também. Vocês estão achando que a CUT perde o sindicato e aqui fica tudo igual… Acho que tem que cortar pouco para não doer muito", disse o ministro, causando espanto na platéia.

Cintra explicou que a mudança defendida pelo ministro estaria dentro de mudanças tributárias para baratear o custo da folha de pagamentos e incluiria não apenas os repasses ao sistema, mas também os 20 por cento da contribuição patronal ao INSS --que financia a Previdência, quem em 2017 teve um déficit de 182 bilhões de reais.

Cintra admitiu que o governo não pode perder arrecadação, então os recursos teriam que ser substituídos.

"O que nós estamos fazendo é uma substituição de fontes. Não podemos perder a arrecadação, evidentemente, mas vamos criar uma fonte adicional", afirmou.

Cintra defendeu ainda que as atividades do Sistema S podem ser feitas diretamente pelas empresas ou por outras entidades e que se as empresas acreditam que o sistema presta um bom serviço poderiam pagar diretamente, sem a intermediação do governo, a um custo menor.

"O Sistema S é um sistema que hoje absorve cerca de 20 bilhões de reais anualmente. Esses recursos são recolhidos das próprias empresas, repassados ao sistema, que tem uma administração própria, logicamente, acompanhada pelo governo, mas que acaba gerando quase que uma duplicação em termos de atividades", afirmou.

Cintra negou ainda que exista a intenção de tirar esses recursos do Sistema S e usá-los para outras atividades. Segundo ele, é permitir que o setor privado use os recursos voluntariamente, sem a intermediação do governo.

Entidades apresentam proposta de reforma da Previdência, estimam economia de R$1 tri em 10 anos

SÃO PAULO (Reuters) - Um grupo de entidades ligadas à Previdência apresentou nesta terça-feira um plano de reforma do setor à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro, calculando um economia de cerca de 1 trilhão de reais ao setor público em 10 anos.

A proposta prevê a adoção de um sistema único e universal, valendo para todos os que nasceram a partir de 2005, incluindo celetistas, funcionários públicos e militares.

O modelo é baseado num sistema de quatro pilares: renda mínima universal a partir de 65 anos, uma renda adicional para quem contribuiu para a previdência pública, um fundo extra formado com recursos do FGTS no regime de capitalização e um último, com previdência complementar voluntária.

As entidades sugerem que os nascidos a partir de 2005 que entrem no mercado de trabalho recolham 8 por cento do salário até o teto de 5,6 mil reais, além de uma alíquota adicional de até 3 por cento para equalizar suas contribuições com as dos trabalhadores que estão no velho sistema.

Adicionalmente, os patrões recolherão 20 por cento sobre o valor integral dos salários. Os autores do estudo argumentam que, à medida que o sistema antigo se reduzir, as alíquotas de contribuição serão gradativamente reduzidas, caindo em 50 anos, a 5 por cento para os indivíduos e 5 por cento para as empresas.

"A implantação da nova Previdência não vai gerar ônus adicionais e nem afetará cerca de 75 por cento dos brasileiros", diz o documento subscrito por FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), CNSeg, e ICSS (Instituto de Certificação Institucional e dos profissionais de Seguridade Social), em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

No caso da renda mínima, para mulheres com dois ou mais filhos haveria redução de cinco anos da idade mínima. Pessoas com deficiência também receberão uma renda básica e o custeio seria do Tesouro Nacional.

O segundo pilar --uma renda adicional para quem contribuiu para a previdência pública-- seria pago pelo INSS no valor de 550 a 1.650 reais. Para se aposentar com valor integral, além da idade mínima de 65 anos, o trabalhador deverá ter contribuído por pelo menos 40 anos. Mulheres com 2 filhos ou mais terão que contribuir por 35 anos. O benefício será proporcional ao tempo de contribuição.

Para quem tem salário acima de 2.200 reais, pelo menos 30 por cento dos depósitos no FGTS serão direcionados para contas individuais de capitalização. Os recursos serão geridos por instituições especializadas, de livre escolha dos indivíduos.

O quarto pilar é a previdência complementar voluntária, nos moldes dos planos de previdência privada existentes.

O estudo prevê ainda a constituição de um fundo de transição para pagar os benefícios dos participantes do sistema atual. Cerca de 40 por cento dos recursos desse fundo viriam da arrecadação com o PIS e que hoje se destinam ao BNDES. Outra parte viria de fundos imobiliários reunindo imóveis da União e de receitas provenientes da exploração do pré-sal.

Além disso, a multa rescisória paga pelas empresas no caso de demissão sem justa causa não mais se destinará ao demitido, mas recolhido ao Tesouro Nacional para ajudar a compor o fundo.

Para os que estão no Regime Geral de Previdência Social, a proposta prevê uma idade mínima de 57 anos para a aposentadoria para homens e 52 para mulheres. A cada dois anos, a idade mínima será acrescida de um ano, até chegar a 65 anos.

Para servidores públicos a proposta é adoção de idade mínima de 61 anos para homens e 56 para mulheres (hoje é 60 e 55 anos), com a mesma regra de acréscimo de um ano a cada dois e também aumentar alíquota de recolhimento de 11 para 14 por cento.