Em mensagem ao Congresso, Bolsonaro propõe uma nova Previdência e declara guerra ao crime organizado

Em mensagem presidencial ao Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro disse hoje (4) que o grande impulso de um novo ambiente para o país virá com o projeto da nova Previdência. “Estamos concebendo uma proposta moderna e, ao mesmo tempo, fraterna, que conjuga o equilíbrio atuarial, com o amparo a quem mais precisa, separando “previdência” de “assistência”, ao tempo em que combate fraudes e privilégios”.

A mensagem foi lida no início oficial dos trabalhos legislativos, embora os deputadose senadores eleitos em outubro passado tenham tomado posse na sexta-feira (1º).

A nova Previdência proposta pelo governo, segundo a mensagem, vai materializar a esperança concreta de que os jovens possam sonhar com o futuro, por meio da Poupança Individual da Aposentadoria, um dos itens que estão sendo formulados.

“É uma iniciativa que procura elevar a taxa da poupança nacional, criando condições de aumentar os investimentos e o ritmo de crescimento. É um caminho consistente para liberar o país do capital internacional. Ao transformar a Previdência, começamos uma grande mudança no Brasil. A confiança sobe, os negócios fluem, o emprego aumenta. E eis que se inicia um círculo virtuoso na economia. Não tenham dúvida disso! Essa é uma tarefa do governo, do Parlamento e de todos os brasileiros”, diz o presidente Bolsonaro na mensagem, lida pela primeira-secretária da Mesa, deputada Soraya Santos (PR-RJ).

Crime organizado

Jair Bolsonaro disse no texto enviado aos parlamentares, que o governo brasileiro declara guerra ao crime organizado. “Guerra moral, guerra jurídica, guerra de combate. Não temos pena e nem medo de criminoso. A eles sejam dadas as garantias da lei e que tais leis sejam mais duras. Nosso governo já está trabalhando nessa direção”.

Segundo o presidente, as pessoas mais vulneráveis foram as que mais sofreram com a degradação da segurança. “Mulheres, crianças, pobres e negros eram objeto de discurso, mas não de políticas consistentes de proteção. Não vamos descansar enquanto o Brasil não for um país mais seguro, em que as pessoas possam viver em paz com suas famílias”, acrescentou.

O governo federal proporá ao Congresso Nacional que as organizações criminosas mais violentas em atuação no Brasil passem a ser identificadas e nomeadas em lei. A medida, defendida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, consta do Projeto de Lei Anticrime que o Palácio do Planalto enviará ao Congresso Nacional em breve.

Oportunidades

O presidente disse ainda que os primeiros passos para a mudança da realidade brasileira estão sendo dados, tanto no ambiente interno quanto no externo. “O Brasil volta a ser olhado pelo mundo como um lugar seguro para investir, repleto de oportunidades. E mais do que isso: nossos empreendedores começam a recuperar coragem para gerar emprego e renda. Os níveis de confiança melhoraram, a taxa de investimento parou de cair, os postos de trabalho voltaram a ser criados e a renda real das famílias começou a dar sinais de melhora”.

Parlamento responsável

Dirigindo-se aos congressistas, Bolsonaro disse que, como a imensa maioria dos brasileiros, rejeita as ditaduras, a opressão, o desrespeito aos direitos humanos. “Rejeitamos, também, os modelos que subjugam o Poder Legislativo e os demais Poderes, seja por corrupção, seja por ideologia, ou ambos. Rejeitamos, ainda, a perseguição à oposição, a quem pedimos apenas: respeito ao país e dignidade no exercício de seu legítimo papel”.

“Um país só é livre se livre é seu Parlamento. Se respeita e zela pela Constituição. E um país só é desenvolvido se o seu Parlamento tem responsabilidade com a evolução, com a transformação e com o progresso. É hora de evoluirmos juntos – política e institucionalmente. É o mínimo que cada um de nós, depositários da esperança, deve ao povo brasileiro”, afirmou o presidente.

Confira aqui a íntegra da mensagem do presidente. 

Na volta do Congresso, Poderes mostram sintonia na prioridade para reforma da Previdência

BRASÍLIA (Reuters) - A reforma da Previdência dominou a sessão solene de retomada das atividades do Congresso Nacional, nesta segunda-feira, ainda que outros assuntos como o diálogo e o respeito institucional tenham perpassado as falas das autoridades.

Logo no início, em sua primeira mensagem presidencial ao Parlamento, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a reforma da Previdência será responsável por um grande impulso para melhoria do ambiente econômico do país, com o aumento da confiança, dos negócios e dos empregos. O governo, no entanto, ainda não tem a proposta de reforma fechada.

"O grande impulso deste novo ambiente virá com o projeto da Nova Previdência. Estamos concebendo uma proposta moderna e, ao mesmo tempo, fraterna, que conjuga o equilíbrio atuarial com o amparo a quem mais precisa, separando 'previdência' de 'assistência', ao tempo em que combate fraudes e privilégios", disse o presidente na mensagem.

Entregue aos parlamentares pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni na abertura do ano legislativo de 2019, a mensagem sustenta ainda que a nova Previdência será baseada na Poupança Individual de Aposentadoria --a chamada capitalização, em que o empregado poupa para pagar sua própria aposentadoria no futuro. Bolsonaro segue internado em hospital de São Paulo após cirurgia na semana passada para retirada da bolsa de colostomia.

Na mesma linha da mensagem encaminhada pelo chefe do Executivo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a reforma é o "objetivo da grande união nacional" e defendeu um pacto nacional para aprová-la, assim como tem pregado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

"Deverá ser feito um grande pacto nacional em torno da Previdência brasileira", disse Onyx a jornalistas após a sessão solene de abertura do Legislativo.

"O governo trabalha na construção de um projeto que conceitualmente conserta a atual Previdência e por outro lado cria um novo mecanismo para o Brasil no que diz respeito à Previdência Social, como estava na mensagem presidencial", afirmou o ministro.

Ao discursar na solenidade Toffoli defendeu, assim como quando assumiu a presidência do STF, um pacto entre os três Poderes para a realização das reformas previdenciária, tributária e fiscal e destacou que o diálogo é "fundamental" para o avanço da agenda de reformas.

"Por isso, venho propondo a celebração de um novo grande pacto entre os três Poderes da República, que envolva reformas fundamentais, como a previdenciária e a fiscal/tributária, e compreenda, necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que Estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência", disse o presidente do STF.

E em consonância dos representantes dos outros poderes, tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também preside o Congresso Nacional, quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defenderam a aprovação das reformas em seus discursos, com destaque para a da Previdência.

"É importante que o presidente da República, do STF e do Congresso estejam sintonizados na mesma frequência", disse o presidente do Senado, que também propôs um pacto nacional, entre a sociedade e os três Poderes, que citou a "importância vital para o equilíbrio e a sustentabilidade das finanças públicas".

"Para que essas reformas sejam bem-sucedidas, deverá ser promovida a mais ampla discussão possível", defendeu o senador.

Maia, por sua vez, admitiu a possibilidade de discutir "questões pontuais" da reforma da Previdência, um dos temas prioritários do governo.

"A realidade aponta para a necessidade inexorável da reforma; podem-se discutir, entretanto, questões pontuais envolvidas na sua implantação", discursou o presidente da Câmara.

O deputado defendeu ainda que é preciso ter "sensibilidade" para evitar que o "sacrifício" da reforma imposto à população não seja "demasiado".

"Devemos aprovar uma reforma adequada às exigências de dinamização da nossa economia. Ao mesmo tempo, precisamos ter sensibilidade para evitar que o sacrifício imposto ao conjunto da população venha a ser demasiado, e injustamente distribuído", argumentou Maia.

Onyx diz que nova Previdência é grande objetivo do governo

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta segunda-feira que a nova Previdência é o grande objetivo do governo do presidente Jair Bolsonaro, que trabalha na construção de um projeto que conceitualmente conserte e crie um novo mecanismo para o Brasil.

Segundo o ministro, o objetivo da equipe é resolver o presente, de modo que a Previdência saia da pauta e não seja mais assunto nos próximos 20 anos.

Em rápida entrevista coletiva após a sessão de abertura da nova legislatura, Onyx disse que houve uma mobilização popular impressionante na sexta-feira e sábado passados, quando Davi Alcolumbre (DEM-AP) derrotou Renan Calheiros (MDB-AL) na disputa pelo comando do Senado. Para o ministro, a população estava vigilante.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu, Maria Caroina Marcello e Ricardo Brito)