Bolsonaro vai à TV para dizer que reforma da Previdência será para todos
BRASÍLIA (Reuters) - Em pronunciamento em defesa da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que a proposta enviada pelo governo terá as mesmas regras para todos, mas exigirá “um pouco mais de cada um” para uma causa comum, o futuro do Brasil e das próximas gerações.
“Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição. Também haverá a reforma dos sistemas de proteção social dos militares. Respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém”, prometeu Bolsonaro, em seu primeiro pronunciamento em rede nacional.
O presidente foi pessoalmente levar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Considerada crucial para o equilíbrio das contas públicas, a reforma prevê a economia de um pouco mais de 1 trilhão de reais em 10 anos.
“Quero lembrar que, hoje, os homens mais pobres já se aposentam com 65 anos e as mulheres com 60, enquanto isso, os mais ricos se aposentam sem idade mínima. Isso vai mudar.”
O presidente destacou ainda que será feita uma regra de transição para que todos possam se adaptar ao novo modelo e que os direitos adquiridos de quem se aposentou ou já tem tempo para isso serão mantidos.
Ele ressaltou ainda que, apesar de não terem sido contemplados na proposta enviada, os militares também passarão por uma reforma em seu sistema de proteção social. A expectativa é de que seja enviada em março.
"Respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém. E com justiça: quem ganha mais, contribuirá com mais. Quem ganha menos, contribuirá com menos ainda", disse.
Em uma tentativa de rebater eventuais críticas à proposta, ele disse os direitos adquiridos até agora "estão garantidos", seja para quem já está aposentado seja para quem completou os requisitos para se aposentar.
"Estou convicto que nós temos um pacto pelo país e que, juntos, cada um com sua parcela de contribuição, mudaremos nossa história", afirmou.
O projeto com as mudanças nas regras para os militares não foi apresentado nesta quarta, mas o secretário de Previdência e Trabalho disse que o governo deve enviá-lo ao Congresso em até 30 dias.
O fim do país dos privilégios, por FENANDO SCHULLER, na FOLHA
Reforma da Previdência é convite para que o Brasil comece a se comportar como gente grande
A reforma da Previdência é uma espécie de convite para que o Brasil deixe de ser um país adolescente e comece a se comportar como gente grande.
É evidente que muita gente terá de trabalhar mais. É exatamente isto que acontece quando um país envelhece, a longevidade aumenta e o modelo previdenciário se torna insustentável.
É quase inútil, neste debate todo, repetir à exaustão os números do nosso desastre. O déficit da Previdência chegou a R$ 290 bilhões, gastamos perto de 12% do PIB com o sistema, uma colcha de retalhos construída aleatoriamente, ao longo do tempo, segundo a capacidade de pressão de cada corporação.
Tudo isso é sabido e discutido todos os dias, país afora.
O ponto central é que a reforma da Previdência é um típico dilema da ação coletiva: no conjunto e a longo prazo, todos ganham. Mas no curto prazo e de modo concentrado, um punhado relevante de grupos sociais perdem.
Grupos que, não por acaso, dispõem de enorme capacidade de pressão política.
Vamos lá. O funcionalismo público, por óbvio, não irá gostar da equiparação da idade mínima em 62/65 anos. Quem, em seu juízo normal, decidiria trabalhar mais cinco ou sete anos, como contribuição para o equilíbrio fiscal do país?
O mesmo vale para os professores, em especial para as professoras. Por que elas deveriam trocar a agradabilíssima perspectiva de uma aposentadoria aos 50 anos, por mais dez anos de trabalho, preparando aulas e corrigindo provas?
E mais: trocar uma aposentadoria integral, aos 60 anos, por uma integralidade condicionada a um tempo de contribuição de 40 anos?
O mesmo vale para os militares. Eles ficam de fora da PEC, mas logo serão objeto de um projeto de lei específico. E a pergunta será a mesma. Para que mudar alguma coisa em um sistema que permite a aposentadoria integral a mais de metade de seus quadros antes dos 50 anos?
O raciocínio vale para agentes penitenciários, socioeducativos, servidores dos estados, parlamentares, carreiras jurídicas e para a classe média trabalhadora do regime geral, que dispunha da generosa prerrogativa de se aposentar exclusivamente pelo tempo de contribuição, sem a idade mínima.
Cada um desses grupos estará devidamente representado no Congresso, e fará um enorme barulho no mundo digital. E cada um terá, anotem aí, ótimas razões para defender suas prerrogativas.
Professores dirão que a profissão é desgastante; policiais acrescentarão o estresse e o risco; militares enfatizarão que não têm sindicato, não fazem greve e que sequer dispõem de um regime previdenciário; servidores de carreiras bem pagas, do setor público, dirão que possuem direitos adquiridos e pedirão de volta o dinheiro que já pagaram ao sistema.
Cada um terá, a seu modo, alguma razão.
Os políticos que se opõem à reforma insistirão na tese de que a expectativa de vida no país é baixa e desigual. Que em alguns estados mal chega aos 65 anos, o que levaria a média dos cidadãos a morrer antes de se aposentar.
O argumento é falso como uma nota de três reais. O que importa, no debate previdenciário, é expectativa de vida após os 60 ou 65 anos. No Brasil, mulheres vivem, em média, 24 anos após os 60, índice próximo a de muitos países europeus.
O mercado político é feito exatamente disso: boas razões, pressão corporativa, muita retórica e toneladas de demagogia.
Nosso sistema político terá de vencer tudo isto. Terá de vencer, inclusive, o inimigo mais perigoso da reforma: o político que se diz a seu favor, mas não exatamente dessa reforma que tramita no Congresso. Foi um pouco o que fez, no passado, o então deputado Jair Bolsonaro.
No fundo, é a posição mais cômoda de todas: o sujeito vocifera ao lado da minoria barulhenta, vota contra a reforma realmente existente e possível, mas discursa alegremente a favor da reforma imaginária, que ele sabe que nunca irá acontecer.
Diante de um quadro como este, é possível acreditar que a reforma tenha chance, no Congresso? Creio que ninguém tem, com alguma dose de precisão, esta resposta.
O Brasil já demonstrou ser capaz de aprovar reformas impopulares. A reforma trabalhista foi uma delas, e teve como articulador exatamente o então deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), hoje principal responsável pelas negociações da reforma da Previdência.
Há muitos sinais que permitem certo otimismo. A habilidade de Rodrigo Maia (DEM-RJ), a boa desenvoltura até agora demonstrada por Paulo Guedes, a força de um presidente odiado por parte significativa da elite intelectual, mas com respaldo na sociedade e ainda em lua de mel pós-eleitoral.
E um enorme consenso de que chegou a hora, finalmente, do Brasil fazer uma reforma que corrige distorções e caminha na direção da igualdade. E de quebra evita que o país vá à falência.
2019 promete.
Fernando Schüler (Professor do Insper e curador do projeto Fronteiras do pensamento. LEIA MAIS NA FOLHA DE S. PAULO).
Governo nasce com a reforma (editorial do ESTADÃO)
Reforma ou desastre será a escolha inevitável dos parlamentares, nos próximos meses, quando resolverem como ficará a Previdência. Cada voto poderá empurrar o País para a crise e a estagnação ou para uma recuperação mais rápida e uma nova fase de prosperidade. O presidente da República e seus ministros terão de trabalhar intensamente, a partir de agora, para formar a maioria necessária à aprovação do projeto e, antes disso, para impedir a deformação e a desidratação das propostas do Executivo. Mas para isso o presidente e seus auxiliares precisarão agir como um governo. Esse governo pode ter sido inaugurado na quarta-feira, com 50 dias de atraso, quando o texto foi entregue oficialmente ao Legislativo. Até esse momento, o trabalho mais efetivo e mais visível a favor da reforma havia sido executado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Mas o governo acumula em sua operação efetiva um atraso maior que aqueles 50 dias. Bem antes da posse oficial, em 1.º de janeiro, o presidente e seus conselheiros poderiam ter avançado na discussão da reforma da Previdência. Mas para isso precisariam ter condições de apresentar, logo depois da eleição, um projeto bem esboçado e razoavelmente detalhado.
Não existia esse esboço, como ficou claro nos meses seguintes. Nem as idades mínimas para homens e mulheres estavam definidas até pouco antes da entrega do texto ao Congresso. Nem mesmo havia um plano de governo. O presidente eleito só dispunha de um discurso ideológico e moralista repetido de forma patética por alguns ministros. Esse despreparo custou um atraso de mais de três meses na formulação final e no encaminhamento da proposta de mudança da Previdência.
Se a reforma for aprovada em seu formato atual, haverá, pelas contas oficiais, uma economia de cerca de R$ 1,16 trilhão em dez anos. Nos primeiros quatro o ganho poderá chegar a R$ 189 bilhões, incluídos na conta os efeitos da mudança no regime dos militares.
Mas essas, por enquanto, são as projeções mais otimistas. Muitos analistas do setor privado têm mencionado ganhos prováveis de R$ 700 bilhões em dez anos. Pessoas menos entusiasmadas baixam a expectativa para R$ 500 bilhões, menos de 50% do valor estimado na melhor hipótese. Os ganhos serão tanto menores quanto menos ambiciosa for a reforma aprovada. Além disso, o efeito estabilizador das mudanças será menos duradouro do que poderia ser.
O governo deve estar preparado para aceitar a alteração e a supressão de itens do projeto nos próximos meses, mas precisará ter o cuidado de preservar os pontos mais importantes. Esses pontos devem ser relevantes por seus efeitos financeiros e também por suas consequências políticas, porque a eliminação de privilégios é um dos melhores argumentos a favor da reforma. Deve também afastar a tentação de acrescentar penduricalhos para atender a interesses de corporações ou de empresas.
Em qualquer caso, garantir condições mais severas - itens como idades mínimas e tempo de contribuição - para o acesso à aposentadoria será essencial para uma reforma significativa. Não haverá reforma ideal, mas será preciso conseguir a aprovação de uma proposta capaz de justificar a aposta numa nova etapa de crescimento econômico duradouro. Empresários e investidores dentro e fora do País estão à espera desse sinal - com mais ceticismo no caso dos estrangeiros, segundo fontes da área de finanças.
A aprovação da reforma será só a condição inicial para uma nova fase de expansão econômica. Será preciso pensar em mais investimentos, em maior abertura e cuidar da identificação de obstáculos e gargalos. O discurso oficial tem sido muito pobre em relação a questões como essas.
É difícil dizer, por enquanto, se existirá um governo capaz de cuidar das negociações partidárias e da formulação dos passos seguintes da política. A resposta será negativa, com certeza, se o presidente Jair Bolsonaro insistir em briguinhas, em manter ministros comprovadamente despreparados e em deixar seus filhos meter-se na gestão do Executivo.
Guedes diz que economia de R$ 1 tri com reforma da Previdência é "marca importante"
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou que a economia de cerca de 1 trilhão de reais prevista com a reforma da Previdência é "uma marca importante", destacando o apoio de governadores e do Congresso ao texto.
"1 trilhão é a marca. Abaixo de 1 trilhão você já compromete, começa a comprometer lançamento para as novas gerações", afirmou Guedes após reunião com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
"Nós vamos lançar um regime de capitalização para as novas gerações, nós precisamos de uma folga, de um impulso fiscal, de uma força fiscal suficiente, ou seja, acima de 1 trilhão que nos permita lançar o sistema novo."
Para Guedes, ainda há espaço para negociação do projeto no Congresso, mas uma diminuição das mudanças seria prejudicial para o plano da capitalização.
"Se começar a desidratar essa reforma nós não conseguimos que as futuras gerações escapem dessa armadilha", explicou.
De acordo com o ministro, a recepção dos governadores ao texto apresentado nesta quarta-feira foi muito boa, bem como dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
"A recepção que os governadores nos deram foi extraordinária. O papel do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi excepcional no apoio à reforma. O papel de David Alcolumbre foi excepcional no apoio a reforma", disse.
Segundo o ministro, serão levadas em consideração as sugestões propostas pelos governadores, que têm interesse em solucionar o problema previdenciário que hoje é fator importante nas condições precárias das contas dos Estados.
“Uma flexibilização num ponto ou outro onde seja importante para acomodar a situação dos Estados. Evidentemente, nós estamos preocupados (com a situação dos Estados). O problema da Previdência atinge todos os brasileiros", completou.
A proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro prevê forte endurecimento na concessão de benefícios assistenciais e aumento na alíquota de contribuição previdenciária por diferentes faixas salariais, visando uma economia de 1,072 trilhão de reais em dez anos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi levada por Bolsonaro ao Congresso Nacional na manhã desta quarta-feira. Por se tratar de uma PEC, a reforma previdenciária precisará, após passar por duas comissões da Câmara, de no mínimo 308 votos, de 513, em dois turnos de votações em plenário, para então ser aprovada pela Casa e seguir ao Senado.
Guedes voltou a defender a reforma como essencial para a volta do crescimento econômico do país.
"A nova Previdência vem para reduzir privilégios, remover privilégios, reduzir desigualdades e principalmente botar o Brasil para crescer", afirmou.
Reforma da Previdência chega ao Congresso em meio a críticas e desconforto
BRASÍLIA (Reuters) - A reforma da Previdência chegou ao Congresso nesta quarta-feira, levada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, gerando críticas e um certo desconforto mesmo entre parlamentares mais identificados com o governo.
Os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do PRB, deputado federal Marcos Pereira (SP), não demoraram em criticar a proposta por não incluir mudanças nas aposentadorias dos militares. Os dois partidos são potenciais participantes da base governista --o PP tem 37 deputados e seis senadores, enquanto o PRB tem uma bancada de 30 deputados e um senador.
Os dois dirigentes partidários foram ao Twitter e apontaram a ausência dos militares na proposta, apesar da garantia do secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, de que o Executivo enviará ao Congresso um projeto de lei sobre a Previdência dos militares em 30 dias.
"A respeito da chegada da PEC da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, tenho a convicção de que, sem uma reforma que alcance também os militares, o texto apresentado não deveria sequer tramitar", escreveu Ciro em sua conta no Twitter.
Pereira foi mais ou menos na mesma linha.
"A ausência dos militares das Forças Armadas na proposta de reforma da Previdência enviada hoje por Bolsonaro à Câmara é um sinal ruim para a sociedade e pode dificultar o andamento da proposta entre os deputados", escreveu o parlamentar, que é primeiro vice-presidente da Câmara.
Em nota, o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, afirmou que as nova regras são “muito duras”. Aponta, entre outros pontos, que as idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 para homens ultrapassam a expectativa e vida da população em vários Estados e municípios.
Também defendeu “atenção especial” ao trabalhador do campo, que “dificilmente” conseguirá ter acesso ao benefício com a mudança nas regras.
“O Solidariedade irá trabalhar para modificar alguns pontos que não acha justo com os brasileiros”, disse o deputado.
OPOSIÇÃO
Também não faltaram comentários negativos sobre a reforma entre os partidos de oposição. Dentre os principais pontos levantados, está a ameaça aos mais pobres, a equiparação de idades de aposentadoria entre homens e mulheres em alguns casos, o curto período de transição e o forte endurecimento na concessão de benefícios assistenciais, além de mudanças nas regras da aposentadoria rural.
“Haverá reação na sociedade, haverá reação aqui dentro do Congresso porque mesmo aqui os deputados e deputadas sabem o que é o Nordeste brasileiro, sabem o que é trabalhar no campo, sabem o que é o benefício de prestação continuada, e sabem que nós temos 14 milhões de desempregados, 45 por cento da mão de obra na informalidade, e a sazonlaidade do trabalho é enorme”, discursou em plenário o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP).
A líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), alertou para o risco de “desconstitucionalização” da Previdência, já que o governo pretende promover mudanças posteriores via projetos de lei complementar, que exigem um quórum menor de aprovação do que o necessário para aprovar uma PEC.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação na Câmara em meio aos 513 deputados. Um projeto de lei complementar exige a chamada maioria absoluta, equivalente a 257 votos.
Seguindo a linha de seu campo político, o líder do PDT, André Figueiredo (CE), criticou, inclusive, a técnica legislativa do texto enviado nesta quarta ao Congresso.
“Pudemos constatar que assim como todos os atos do governo Bolsonaro até aqui, a proposta de reforma é extremamente confusa. O texto não está lúcido para que possamos nos ater e dizer ‘olha, isso aqui está bom, isso aqui está ruim’. No geral, está muito ruim”, avaliou o deputado.
FELIZ
O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), por sua vez, como esperado, defendeu a proposta encaminhada e afirmou que a PEC é “mais uma prova de que o governo Bolsonaro se esforça para mudar o país e para melhorar a vida do cidadão”.
Vitor Hugo também destacou a participação e interesse de governadores estaduais na aprovação da PEC.
“Uma Previdência que vai fazer com que os mais pobres paguem menos e os mais ricos contribuam com mais, uma Previdência que vai fazer com que haja regras de transição. Regras de transição que sejam humanas, que sejam inteligentes, e que sejam coerentes e também que se preservem direitos adquiridos”, disse o líder.
Entre as novidades, da proposta, as novas regras prevêm a inclusão de políticos no regime geral de Previdência.
Na mesma toada, o deputado Delegado Waldir (GO), líder do PSL, partido do presidente, afirmou que a base governista será construída pela equipe de articulação do Planalto, capitaneada pela Casa Civil, e pelo Major Vitor Hugo. Lembrou, ainda, que Bolsonaro se envolveu diretamente nas conversas e vem mantendo reuniões com bancadas partidárias sobre o tema, além das bancadas temáticas, que o apoiaram durante a campanha.
Lembrou, no entanto, que o esforço não é “suficiente” para a aprovação da reforma e que é necessária “pressão popular”, além da contribuição de governadores.
“O orçamento deles está quebrado. Essa reforma não é do governo Bolsonaro”, disse o líder do PSL.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, admitiu “que ninguém está feliz de ter que encaminhar esse projeto para cá, mas é algo importantíssimo para o nosso país”.
“Eu tenho certeza que o Congresso Nacional vai saber dar a resposta que a sociedade precisa sem cometer injustiça”, disse Flávio em seu perfil do Twitter.
Armínio vê boa economia com reforma da Previdência, mas diz que ideal seria mais
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga defendeu uma economia maior com a reforma da Previdência diante do peso desses gastos nas contas do públicas, mas ressaltou que a economia prevista pelo governo de pouco mais de 1 trilhão de reais ao longo de 10 anos, conforme a proposta apresentada nesta quarta-feira, ficou acima do que era esperado.
Armínio disse que ainda não teve tempo de se debruçar sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo, mas destacou que as expectativas do mercado apontavam para uma economia com a reforma da ordem de mais de 800 bilhões de reais.
“Uma proposta acima de 1 trilhão é impactante”, disse ele a jornalistas em evento da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. “Se sair esse número, já vai ser algo acima de 1,5 por cento do PIB ao ano”, frisou.
Para Armínio, diante do quadro fiscal deteriorado do país, havia a necessidade de uma economia maior com a reforma da Previdência.
“Eu defendo mais do que foi proposto”, disse. Uma proposta de reforma, que teve o apoio de Armínio, apontava para uma economia de 1,3 trilhão de reais em 10 anos.
O ex presidente do BC, entende que a economia de gastos projetada na proposta do governo Bolsonaro deveria ser o piso a ser buscado pela equipe econômica.
"Qualquer coisa que caia abaixo do que foi apresentado já me deixaria bem preocupado. Como eu acho que seria necessário mais do que foi proposto, eu acho que o ideal seria subir“, disse, referindo-se às negociações durante a tramitação da PEC no Congresso.
A proposta reiterou as idades mínimas já divulgadas na semana passada, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o tempo mínimo de contribuição será de 20 anos. Para os servidores, 25 anos. [nL1N20F0L9]
Armínio classificou que a aprovação da reforma da previdência é crucial para o futuro do país e que essa questão não é nova e precisar ser encarada.
“Nós temos experiência em perder oportunidades“, finalizou.