Reforma da Previdência poderá criar 8 milhões de empregos até 2023

A reforma da Previdência poderá criar 8 milhões de empregos até 2023. A estimativa consta de relatório divulgado hoje (22) pela Secretaria de Políticas Econômicas (SPE) do Ministério da Economia. Segundo a nota técnica, a renda per capta do brasileiro subirá R$ 5.772, caso as novas regras para aposentadorias e pensões sejam aprovadas.

Para chegar a esses valores, o estudo comparou os efeitos da aprovação da reforma da Previdência sobre o crescimento da economia. Os cálculos mostram diferenças crescentes no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) nos cenários com e sem a aprovação das medidas.

Caso as regras para a Previdência Social e dos servidores públicos não mudem, o país cresceria apenas 0,8% em 2019. No segundo semestre de 2020, a economia voltaria a entrar em recessão, mas o país ainda fecharia o ano com expansão de 0,3%. Nos anos seguintes, o recuo seria maior: -0,5% em 2021, -1,1% em 2022 e -1,8% em 2023.

Num cenário que considerou a aprovação da reforma da Previdência conforme enviada ao Congresso Nacional, o PIB cresceria 2,9% ao ano em 2019, 2020 e 2021. O ritmo de expansão se aceleraria para 3,3% ao ano em 2022 e 2023. Apenas em 2023, a diferença entre as estimativas de crescimento do PIB nos dois cenários se situaria em 5,1 pontos percentuais.

O estudo trabalhou com um cenário intermediário, que considera a aprovação parcial da reforma da Previdência nas condições previstas pelas instituições financeiras. Nessa simulação, chamada de “consenso de mercado”, o PIB cresceria 2,5% em 2019, 2,4% em 2020 e 2,3% ao ano de 2021 a 2023. A renda per capita (por habitante) subiria em ritmo menor, com expansão de R$ 4.642 até 2023. A estimativa sobre a criação de empregos nesse cenário com aprovação parcial não foi divulgada.

Ciclo virtuoso

Segundo o relatório da SPE, o crescimento da economia após a aprovação da reforma da Previdência decorre de um ciclo virtuoso proporcionado pela diminuição dos gastos públicos e pela alocação de despesas obrigatórias, como a da Previdência Social, em outros ramos, como o investimento (obras públicas que melhoram a infraestrutura). Isso ocorre porque a redução dos gastos com a Previdência faz o governo se endividar menos, o que permite a redução dos juros e acarreta expansão do PIB.

A alta da produção, do investimento e do consumo estimula a criação de empregos. Esse processo melhora a arrecadação porque as pessoas pagam mais tributos sem que a legislação precise mudar. Com mais receitas, a situação das contas públicas melhora, permitindo o ressurgimento do superávit primário (economia do governo para pagar os juros da dívida pública) e a contenção do endividamento público.

De acordo com o estudo, o Brasil sairá de um déficit primário de 1,6% do PIB em 2018 para um superávit de 1,1% em 2023 (com aprovação total da reforma) ou de 0,6% (com aprovação parcial). Com a manutenção das regras atuais da Previdência, o país encerraria 2023 com déficit primário de 1% do PIB. A dívida bruta do governo geral, que fechou 2018 em 77,1% do PIB, cairia para 76,1% em 2023 com aprovação total, mas subiria para 80,5% no cenário de aprovação parcial e para 102,3% sem nenhuma reforma. A taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 6,5% ao ano, cairia para 5,6% ao ano até 2023 com a aprovação total, mas subiria para 8% ao ano no cenário de aprovação parcial e para 18,5% ao ano caso a reforma não seja feita.

Praticamente impossível Congresso aprovar reforma da Previdência até junho (por JOSÉ DOMINGOS, no ESTADÃO)

É compreensível que todos – ou quase todos, pois existem também os que continuam a afirmar, de boa ou má-fé, que a Previdência não tem déficit – queiram a aprovação o mais rápido possível da reforma da Previdência por parte do Congresso. Afinal, a proposta foi considerada boa por economistas e por quem entende do assunto, há elogios à alíquota progressiva, por trazer justiça social, e o debate sobre o tema parece estar suficientemente maduro. Mas tem havido exagero nos cálculos feitos quanto ao término da votação. Ou até na facilidade com os que os votos favoráveis serão conquistados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, diz que, se a proposta for aprovada na Câmara até abril, ele garante sua finalização antes do recesso de julho. A não ser que haja um milagre, e um milagre numa matéria tão polêmica quanto a reforma da Previdência parece fora de cogitação, jamais a Câmara conseguirá terminar a votação da proposta em abril. Em primeiro lugar, a Câmara não tem ainda nem Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) montada, como não tem comissão nenhuma. A tramitação da proposta começa obrigatoriamente pela CCJ. Depois, se admitida, analisada a constitucionalidade, forma-se uma comissão especial, que tem 40 dias de prazo para dar o parecer, que será encaminhado ao plenário para votação em dois turnos, com interstício a ser observado. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu que na semana que vem a Câmara estará com sua Comissão de Constituição e Justiça pronta. Não será assim tão fácil defini-la para que comece logo a trabalhar. Sem outras comissões para as quais os deputados possam ser enviados, e com a reforma da Previdência em destaque, está na cara que todo parlamentar vai pressionar seu líder para indicá-lo para a CCJ. Será um Deus nos acuda. No próprio PSL do presidente Jair Bolsonaro, partido para o qual foi prometida a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, há disputa ferrenha entre os que almejam chegar lá. Já os partidos de oposição garantem não ter nenhuma pressa para indicar seus integrantes. 

Desse modo, é possível que a sessão de instalação da nova CCJ só ocorra depois do carnaval. Em seguida, haverá o embate de sempre entre governistas e oposição, com manobras regimentais das mais diversas. A comissão especial, nesse caso, só deverá iniciar seus trabalhos na segunda quinzena de fevereiro. 

Rodrigo Maia prometeu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, rapidez na votação. Mesmo assim, ele pensa diferente de Alcolumbre. Calcula que a reforma da Previdência só sairá da Câmara em junho. 

Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acredita que a reforma pode ser aprovada em setembro. Se tudo der certo. Com isso, no quarto trimestre o País já teria a nova Previdência, o que poderia destravar investimentos. 

É preciso levar ainda em conta que o projeto do governo para a reforma da Previdência tem muitos “bodes” ou “jabutis”, expressões usadas na política para se referir a partes de uma proposta que não têm nada a ver com o assunto tratado. O que certamente vai gerar debates intensos e causar algum tipo de atraso.

Entre “bodes” e “jabutis”, já foram identificados o que isenta as empresas do pagamento de multa de 40% do FGTS para trabalhadores que se aposentaram e continuam trabalhando e o que transfere para Lei Complementar a definição sobre a idade-limite para que o trabalhador fique na ativa, o que poderá derrubar a chamada “PEC da Bengala”, que tornou compulsória a aposentadoria aos 75 e não mais aos 70. Essa PEC possibilitou o adiamento da aposentadoria por parte dos ministros do STF Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.