Câmara deve votar MP da reforma administrativa nesta quarta-feira
De acordo com a notícia publicada hoje pelo o jornal O Globo, os parlamentares decidiram por retomar a votação da Medida Provisória (MP) 870 nesta quarta-feira (22) que diminuiu o número de ministérios no primeiro dia do mandato do Presidente Jair Bolsonaro. Os deputados decidiram abandonar a ideia de recriar as pastas de Integração Nacional e Cidades, aprovada em comissão especial com apoio do Planalto. O número de 22 pastas deve ser mantido.
Outro ponto que está causando divergências entre o governo e o congresso, é que o governo deseja manter Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na pasta da Justiça e o centrão e a oposição atuam para realocá-lo na Economia. Caso a MP não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 3 de junho, a medida perde a validade. Voltariam a valer os 29 ministérios do governo Michel Temer.
A reportagem ainda aponta que apesar da tentativa da oposição de obstruir a pauta de votações, líderes do centrão querem analisar medidas provisórias que estão travando os trabalhos na Casa. A intenção dos deputados é acelerar o ritmo para tocar uma agenda independente, sem ficar a reboque do governo.
Na manhã da última terça-feira, um acordo foi firmado na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e confirmado depois numa reunião de líderes da Câmara. Durante a reunião na casa de Maia também estavam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MBD-PE), relator da MP na primeira fase do processo legislativo, a comissão especial.
Um acordo foi firmado entre o presidente Jair Bolsonaro e os lideres da Câmara e do Senado durante a tramitação do texto da medida na comissão do Congresso. Na qual, o ministério do Desenvolvimento Regional seria dividido em dois: Integração Nacional e Cidades.
A matéria do Globo ainda destaca que ao ceder a ocupação dos ministérios por indicados de Maia e Alcolumbre, o governo poderia melhorar a relação com os parlamentares.
Porém, o que deixou os líderes do centrão insatisfeito desde o início da negociação é pelo fato deles não terem sido consultados sobre o assunto. Com a deterioração da relação entre Planalto e Congresso e a pressão do PSL contra o aumento do número de pastas, o governo recuou.
Dúvidas sobre a votação
Outro ponto que está incomodando os líderes de partidos são os discursos nas redes sociais de que o congresso está negociando para ganhar cargos. “O governo estava com uma intenção de recriar (mais um ministério). Essa intenção era do governo. Agora, não quer mais... Ok. O presidente precisa governar. Se ele quer governar com 22 ou 23 ministérios, é a escolha do governo”, diz o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro.
No entanto, ainda há incertezas sobre a votação de hoje já que o próprio presidente da Câmara afirmou ontem que não sabia se haverá tempo. Tendo em vista que a esquerda está determinada a resistir.
“A oposição continua em obstrução. Enquanto o governo não restituir a verba da Educação, continuamos em obstrução”, destacou o líder do PT, Paulo Pimenta.
Segundo a líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann, afirmou que é preciso votar o quanto antes a pauta já que “ainda há mais três anos e meio de governo”. Conforme publicado pelo o jornal o Globo, sobre a possibilidade de o Conselho de Controle e Atividade Financeira (Coaf) ter sido transferido para o Ministério da Economia no relatório da comissão, ela minimizou a posição do PSL, que quer o órgão subordinado ao ministro da Justiça, Sergio Moro.
“Se ficar com Moro vai ser maravilhoso. Se ficar com Paulo Guedes também vai ser”, afirmou Joice.
Os pontos da medida provisória que devem ser votados por destaques, em votação nominal, como a transferência do Coaf, a proibição de investigações criminais por auditores fiscais e a separação dos ministérios.
Para finalizar a reportagem ainda destaca que os auditores da Receita fizeram ontem manifestações contra o que classificaram como “mordaça” da categoria. Eles protocolaram um manifesto no Ministério da Economia, em Brasília, contra a emenda aprovada em comissão do Congresso que dificulta investigações.
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