Plenário aprova texto-base da reforma da Previdência por 379 votos a 131

Publicado em 09/07/2019 15:38 e atualizado em 11/07/2019 08:34
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Agora os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados à proposta

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.

Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.

> Veja os principais pontos do texto-base aprovado

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Outros pontos

Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Maia encerra sessão e deixa destaques da reforma da Previdência para esta 5ª feira

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão no plenário da Casa

RASÍLIA (Reuters) - Ao identificar o que chamou de desarticulação entre os parlamentares favoráveis à reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu na noite de quarta-feira encerrar a sessão Casa após a aprovação do texto principal e logo depois de os deputados votarem o primeiro destaque à proposta.

Segundo ele, a falta de organização poderia comprometer a votação de outras emendas destacadas para votações separadas, com potencial de desidratar a economia pretendida com a reforma, próxima a 1 trilhão de reais em dez anos.

“Logo no primeiro destaque entendi que deputados estavam confusos”, explicou Maia a jornalistas ao encerrar a sessão e convocar uma nova para a manhã de quinta-feira, argumentando que os deputados estavam mal orientados e não sabiam ao certo o que estava sendo votado.

“Em outras matérias poderia ter impacto”, avaliou, acrescentando que deve haver uma reunião de líderes parlamentares na quinta.

Entre os destaques que ainda precisam ser analisados pelos deputados estão os que tratam de regras de aposentadoria para mulheres e para policiais e que versa sobre o benefício de pensão por morte. O único destaque analisado até agora, e rejeitado pelos parlamentares, tratava da aposentadoria de professores.

O presidente da Câmara calcula que a decisão de encerrar a sessão desta quarta não impede a Casa de concluir os dois turnos de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência ainda nesta semana, na sexta-feira à noite ou até mesmo no sábado.

Na mesma linha, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), avaliou que a opção mais segura era pisar no freio neste momento, para garantir uma aprovação da proposta sem grandes impactos na meta de economia a ser gerada pelas mudanças.

“É muito melhor organizar e votar do que enfrentar e perder”, disse a líder, acrescentando que há parlamentares dispostos a realizar sessões para concluir a votação no fim de semana.

Segundo ela, há ainda a possibilidade, “em último caso”, de votação na próxima semana, já que o recesso parlamentar só tem início a partir do dia 18 de julho.

Uma importante liderança consultada pela Reuters avaliou, no entanto, que a pausa servirá tanto para o governo articular os deputados e defender a sua posição na votação dos destaques, quanto para organizar a operacionalização da liberação dos recursos de emendas parlamentares prometidos aos deputados.

A sinalização da liberação de emendas foi dada no início da semana e animou os parlamentares na terça-feira pela manhã, mas apenas até o momento em que se deram conta que os recursos empenhados referiam-se apenas à área da saúde. Restavam pendentes as emendas relacionadas à educação, à agricultura, à Integração, e ao Desenvolvimento Social.

Ainda assim, com uma grande margem --379 a 131 votos-- deputados aprovaram nesta quarta-feira o texto-base da reforma da Previdência.

Depois, na votação do destaque sobre professores, o placar oscilou para 265 a 184, apontando um crescimento no número de parlamentares que votaram com a oposição.

Ministério da Economia prepara cardápio pós-Previdência e deve lançar site com ações

BRASÍLIA (Reuters) - A equipe econômica trabalha para reunir num site as medidas já adotadas pelo governo e as que estão por vir após a Câmara dos Deputados aprovar a reforma da Previdência, num esforço para dar publicidade ao que vem sendo feito em meio às críticas de que o governo estacionou nas regras da aposentadoria e pouco fez para impulsionar a combalida atividade econômica.

Na segunda-feira à noite, integrantes do alto escalão da equipe econômica, incluindo o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, se encontraram informalmente e debateram o horizonte pós-Previdência diante da avaliação que a reforma deve ser votada na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar.

Nesta quinta-feira, será a vez de todos os secretários da Economia se reunirem com Guedes para missão semelhante.

A ideia é jogar luz sobre as próximas ações do governo e centrar esforços nas pautas que são vistas como de maior aceitação junto ao Congresso e à própria sociedade.

"É para preparar não o anúncio, mas a concatenação daquilo que já está acontecendo porque eles (técnicos) trabalharam praticamente no anonimato para não atrapalhar a reforma da Previdência", disse uma fonte que integra o time.

Entrará nessa compilação, por exemplo, o choque de energia barata prometido por Guedes, tema que começou a ganhar terreno e deve ser perseguido como meta daqui para frente.

Membros do próprio governo já disseram que a equipe trabalha numa proposta de reforma tributária e num novo pacto federativo com divisão de recursos com Estados e municípios. Para movimentar a economia, a liberação de recursos do PIS/Pasep e do FGTS também está sendo engatilhada.

"Nós temos no segundo semestre, por delegação e determinação do ministro Guedes, uma série de medidas a serem anunciadas, parte com Congresso, parte diretamente pelo setor Executivo", disse a jornalistas esta semana o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

No cardápio de medidas, estão iniciativas tanto para fomentar o uso de imóveis em garantia para empréstimos mais baratos como para a regulação da hipoteca reversa, pelo qual o dono de um imóvel, ao abrir mão da titularidade do bem em favor de um banco, receberá da instituição uma espécie de salário até o fim da vida.

No grupo de ações já adotadas estão a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, para reduzir papel do Estado na criação e gestão de negócios, e o projeto que cria um plano de socorro a Estados, com o governo concedendo garantia para empréstimos feitos por entes que se comprometerem com medidas de ajuste fiscal.

Assim como o BC organizou e divulgou amplamente sua pauta de prioridades na chamada Agenda BC+, rebatizada de BC# sob a gestão de Campos Neto, o Ministério da Economia buscará, com o site, fazer o mesmo.

Entenda a tramitação da proposta de reforma da Previdência

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para, então, seguir para análise do Senado.

 

Infográfico Previdência julho 2019

Apoio à reforma da Previdência cresce para 47% e percentual de contrários cai para 44%, diz Datafolha

(Reuters) - O percentual dos que apoiam a reforma da Previdência cresceu de 41% em abril para 47% em maio, enquanto o número dos que se opõem às mudanças nas aposentadorias caiu de 51% para 44% no período, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira, dia esperado de votação da proposta na Câmara dos Deputados.

Segundo o levantamento, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, o resultado representa um empate técnico entre os que apoiam e os que se opõem à reforma previdenciária, uma vez que a pesquisa tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

O Datafolha ouviu 2.086 pessoas com 16 anos ou mais em todo o país, nos dias 4 e 5 de julho.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência deve ser votada nesta terça-feira em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado na semana passada na comissão especial da Casa.

Fonte: Agência Brasil+ Agência Câmara

1 comentário

  • Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR

    Ainda sobre "eu vejo, eu ouço"... Fico a matutar, quando vejo as notícias sobre a Deputada Federal Tabata Amaral (PDT-SP).

    Ela está sendo ameaçada de expulsão da sigla pois, votou a favor da Reforma da Previdência. Quem são os verdugos do partido que a ameaçam?

    Resposta: Ciro Gomes, Carlos Lupi e, outros.

    Para quem não sabe, recomendo que visitem o link ... https://pt.wikipedia.org/wiki/Tabata_Amaral ... E, analisem se essa pessoa deve ser comparada aos seus "verdugos".

    Diante disso, penso, O BRASIL ESTÁ MUDANDO!!!

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    • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

      Sr. Rensi, confesso que não olhei o que diz a Wikipédia sobre Tabata Amaral, mas peço que procure no google o nome dela associado à Open Society e George Soros, o globalista que interfere onde pode para ganhar rios de dinheiro e controlar os mais diversos países.

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