"República dos medíocres narcisistas" sobre a Reforma Administrativa, por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

Publicado em 12/10/2019 18:51 e atualizado em 12/10/2019 21:30
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A mediocridade no Poder Público brasileiro tem raízes no descompromisso e na falta de vocação dos seus agentes (Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro)

Perdoem-me amigos servidores e dirigentes, que tenho como honrosas exceções. O Poder Público brasileiro  é uma escola de ensimesmados onde a mediocridade é regra.

Não há como contemporizar com tamanho descompromisso na Administração Pública nacional. 

Organizamos um Estado acovardado, dirigido por executivos, legisladores e magistrados desprovidos de qualidades. Um ajuntamento de funcionários narcisistas, que não atendem aos desafios e sacrifícios exigidos para o exercício de seus cargos no atual contexto nacional.

Nosso Poder Público é desprovido de méritos. O burocrata tupiniquim é "concursado", "nomeado" e "eleito", com base em critérios medíocres de escolhas circunstanciais, cuja impessoalidade serve de apanágio para o descompromisso.

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O corporativismo e o cartorialismo dominantes no Estado, estimulam o descompromisso da burocracia com a população à qual deveria servir.  Pior, alienam o funcionalismo da realidade econômica que afeta diretamente a quem paga seu salário

Esse descompromisso pavimenta o caminho da mediocridade,  engenhosamente construído rumo à entropia, à ruína social do Brasil.

Fatos contrastantes

Há uma triste dicotomia. 

Na ilha da fantasia da Administração Pública brasileira, governantes se encolhem ante a crítica produzida pelo organismo controlador da esquina, enquanto corporações ensimesmadas e sem controle, se arrogam a chamar de feio tudo o que não é espelho.

No mundo real das atividades privadas, cidadãos são massacrados pela crise nas ruas, nas filas, nos meios de transporte e nos hospitais. Famílias desprotegidas sofrem diariamente o jugo de marginais covardes, que agem estimulados pela omissão, pela hipocrisia e pelo cinismo oficial. 

No Brasil dos travestidos de autoridade, criminosos condenados recebem porte de arma, enquanto o direito de tê-la e portá-la civilizadamente é  negado à cidadania, com base em critérios "politicamente corretos". 

Aliás, no Brasil real, por conta do temor reverencial da jusburocracia, bandidos parecem mesmo possuir salvo-conduto oficial, pois transitam livremente, como se a lei existisse  não para reprimi-los e, sim, para reprimir o cidadão de bem (ou o pé rapado da esquina). 

Igualmente medíocre é a ação regulatória de um mundo sobre o outro. 

Corporações empresariais esmagam direitos do consumidor, destroem bacias hidrográficas inteiras, condenam idosos à exclusão dos planos de saúde, cobram juros escorchantes de correntistas miseráveis - tudo sob as bençãos de instituições bananas, que só em tese zelam pela cidadania. 

A regulação do mundo real está à cargo de entidades públicas subjugadas por interesses privados, e o produto dessa frustração custa caro ao contribuinte. 

O triste olimpo dos narcisos

Enquanto a desordem esgarça a segurança jurídica, o poder judiciário afunda no descrédito popular.

O que antes era considerado reserva moral da Nação, encolhe a olhos vistos, a cada pesquisa de opinião publicada, a cada artigo ou matéria divulgada na mídia e, no dia a dia,  a cada conversa de botequim. 

O quadro chega a ser patético. A começar nos Tribunais Superiores, contaminados pelo populismo e pelo ativismo judicial. 

O populismo retirou do poder judiciário a discrição e a liturgia, para substituí-las pela super-exposição midiática. Um verdadeiro desastre institucional. 

Assim, magistrados em poses olímpicas, em vestes talares  e punhos de renda anacrônicos, esgrimam na mídia principiologismos hipócritas, geralmente para garantir impunidade a poderosos, com a mesma desfaçatez com que destroem vidas e esperanças, em despachos administrativos monocráticos.

Aliás, só no ano de 2017, foram pouco mais de três mil decisões colegiadas contra mais de cem mil  monocráticas, só no STF... 

Mas o pior é o distanciamento e a insensibilidade da cúpula da jusburocracia com a sócio-economia, com o povo situado do outro lado dos muros do palácio. É deste lado do muro dos áulicos palacianos que benesses imorais são autoconcedidas, em completo desprezo pelo contribuinte. 

As vantagens pecuniárias destinadas à nata da jusburocracia, e em certos casos irresponsavelmente autoconcedidas, são vergonhosas em vários sentidos. 

Os "meta-emuladores", ao concederem a si próprios benesses custeadas pelo dinheiro público, moralmente escarnecem da população que deveriam servir, ofendem moralmente contribuintes assolados pela crise econômica e submetidos a grandes sacrifícios. Para piorar, ainda que se julguem legalmente merecedores, os jusburocratas tupiniquins retribuem os ganhos com uma péssima, lenta, cara, arrogante e ineficaz prestação de serviços. Por fim,  a meta-emulação remuneratória, contrasta com os valores aviltantes recebidos por outros quadros do funcionalismo público - aqueles quadros que realmente são essenciais à educação, à saúde, à segurança e à cidadania do Brasil...

Valores em crise

Na terra dos doutos doutores, o salário integral do policial, do médico e do professor, não vale o penduricalho do auxílio-moradia do juiz da esquina, do promotor do rincão do fim do mundo ou do fiscal de contas encalhado na curva do rio. 

O desprezo pelos valores públicos  que deveriam formar o cidadão, encontra-se, assim, refletido na folha salarial do nosso paquidérmico funcionalismo. 

Por óbvio que o espírito público foi substituído pela vaidade, estimulada pela subserviência carreirista dos serviçais apostos nos degraus abaixo dos que se encontram na escada remuneratória que leva o nada a lugar algum...

Essa deformidade de caráter remunerada, também se reflete nos valores restantes da nossa economia social. 

De fato, o deslumbre idiota pela mediocridade também é regra no mercado. 

Rebolar no Youtube atrai mais patrocínio que ensinar história na própria rede. Ostentar falcatruas sem resultado  vale mais que trabalhar discreta e honestamente, com resultados. O supremacismo rentista, dos ganhos financeiros, no setor privado, deseduca o cidadão, desestimula o ganho por meio do trabalho honesto, estimula a especulação -  a busca pelo lucro fácil e, sobretudo, inverte os valores morais do mérito pelo trabalho.

Pari passu com a inversão de valores, o analfabetismo funcional é a grande epidemia nacional.  Convivemos diariamente com imbecis diplomados, incapazes de soletrar o próprio nome.

O desprestígio oficial da educação no Brasil, é fato reconhecido internacionalmente. Segundo o Banco Mundial, no passo atual, só daqui 230 anos atingiremos o nível de compreensão intelectual médio dos europeus, norte americanos, sul coreanos e japoneses. 

Miséria moral e a falta de inteligência

A miséria administrativa e de recursos humanos na educação, também se estende ao saneamento, à saúde e à segurança pública. Por conta dessa miséria, a cidadania morre todo dia.

A sociedade reflete a miséria humana que a governa.  

Como a impunidade é regra, o combate duro à corrupção é honrosa e pontual exceção. 

A mediocridade, porém, tornou-se regra. A mediocridade, aliás, reduziu barbaramente a inteligência dos próprios quadros de inteligência. 

A falta de inteligência oficial é inacreditável!  A ponto de afetar a segurança nacional.

A idiotice com chancela no diário oficial é de tal ordem que, até para estruturar os quadros de um sistema confiável de inteligência -serviço complexo, delicado e essencial para qualquer país soberano - o governo trata de abrir concurso público para agentes secretos. 

O caso do sistema de inteligência no Brasil é emblemático, porém,  compreensível. Em uma Administração vocacionada para a burrice, não há como admitir o recrutamento de gente inteligente - só mesmo por concurso...

Afinal, o que dizer de um sistema que institui três organismos burros, cegos e surdos, de controle, para cada um míope, mudo e manco, de execução? 

Nesse sistema "3X1",  compreender que um serviço de inteligência deve ser constituído por gente recrutada,  comprovadamente vocacionada para a inteligência após observação por quadros especializados, como ocorre em qualquer nação inteligente, é tarefa impossível.  

Não! Por aqui, o legal é arriscar a soberania, apostando na impessoalidade e no provimento desesperado dos quadros por concurseiros de plantão.

Mas a piada não acaba. Afinal, o que dizer de uma instituição destinada a um serviço secreto que faz licitação para adquirir centenas de viaturas oficiais, com chapa branca, caracterizadas com a logomarca da agência de informações e  aparelhadas com giroflex?... 

O quadro da crise: vocação, economia e moralidade

Há três crises crônicas, e perenes,  que formam a raiz desse descompromisso: a crise de vocação, a crise econômica e a crise de moralidade. 

A crise de vocação advém do tratamento desproporcional conferido às atividades vocacionadas em todo o país. Começa pelo desprezo à erudição culta, pela destruição das disciplinas vinculadas à música, às artes, à educação física, à moral e ao civismo, nos currículos escolares. 

O  desprezo cultural às profissões técnicas é outro vetor de degradação vocacional. A condenação moral ao trabalho exercido na juventude, somado ao culto idiota ao academicismo, sem outro propósito senão o carreirismo acadêmico, dissimulam a falta de perspectiva, pelo medo do mercado e  por conta do afunilamento das oportunidades de trabalho. 

Aliás, a deformação do mercado revela toda essa tragédia. 

A crise econômica interage com a profunda desigualdade social. A concentração econômica, por outro lado, gera uma sociedade fortemente estratificada. 

A hegemonia do poder financeiro, assim,  desestimula o trabalho e incentiva a especulação. O prestígio conferido aqui ao dinheiro ganho sem mérito, apodrece a base moral do sistema produtivo brasileiro e nivela as escolhas profissionais. 

A crise moral é o precipício dos sonhos e perspectivas. Começa no esgarçamento da unidade familiar, desconstruída meticulosamente, geração após geração, pelos deformados detentores do poder, patrocinados pela imoral elite  econômica nacional. 

De fato, a concentração econômica produz mecanismos de massificação que mesmerizam a população excluída, desprovendo-a de qualquer valor.  Neste rol de interessados em desmoralizar o respeito ao próximo e  imprimir uma ética desagregadora, inclui-se o Estado, aparelhado por vertentes ideológicas populistas, politicamente corrompidas. 

Sem parâmetro moral, sem referência familiar, desprovido de ética, culturalmente empobrecido e desmotivado profissionalmente, o cidadão que ascende à camada dita "economicamente produtiva", irá  buscar o dinheiro fácil ou procurar a estabilidade assegurada por carreiras de Estado, para as quais não está vocacionado e nem mesmo preparado. 

O resultado é o que aí está. O divórcio de interesses, o abismo entre o que demanda a sociedade pagante e o que pretende a burocracia de Estado, suas lideranças institucionais e seus condutores políticos.

A judicialização da vida pública

O descompromisso crônico gera o comportamento cínico das corporações, que fazem uso das boas exceções para omitir a  péssima regra e, assim, justificar benesses remuneratórias  e concentração de poderes injustificáveis.

O empenho na proteção dos privilégios é similar ao empenho em judicializar a vida pública (e também a privada). Afinal, para os medíocres, a judicialização é afirmação do seu poderio miserável.

Vivemos a égide das assimetrias mediocrizantes. Basta constatarmos a inflação de ativismos judiciais em prol do   "politicamente correto". Esse fenômeno da supremacia dos ressentidos, torna desonesto todo aquele que discorda do padrão moral raso, estereotipado pela mediocridade de plantão. 

Na outra ponta, está o temeroso e econômico combate efetivo à corrupção, que ainda age pelas corajosas exceções.

Na cauda do cometa, a perseguição medíocre do instinto raso de controle. 

As estatísticas estão à vista de todos. Não há dirigente municipal, secretário de estado ou ministro que consiga terminar um período de gestão sem haver colecionado uma ação por improbidade administrativa contra si, ou uma desaprovação do órgão de contas, como prêmio à ousadia de haver governado.

Guerra intestina

A ideia dessa disfunção é ainda mais medíocre do que aparenta. Revela o "combate duro" dos agentes concursados, contra os "desmandos" dos agentes nomeados e a "corrupção" dos mandatários da soberania popular. De fato, uma guerra fisiológica...

O resultado revela algo mais  lamentável: a miséria intelectual dos próprios agentes públicos,  a divisão funesta do Estado em fatias, e a luta intestina entre hordas de burocratas concursados, nomeados e eleitos, sem qualquer compreensão do que seja mérito, espírito público, inteligência de estado, e cidadania.

O efeito é a paralisia estatal

O efeito desse fatiamento litigioso é arrasador. No campo da vida política nacional, a regra passou a ser desestimular pessoas de bem a buscar governança. 

Impressionante contradição: a legalidade tornou-se salvo-conduto para obstruir o recrutamento estatal dos vocacionados, substituindo-os por carreiristas e concurseiros desesperados.

Feita para coibir a corrupção endêmica, a máquina jusburocrática - do controle do controle do controle... especializou-se em destruir a reputação de quem ousa governar.

Vale para o presidente e seu gabinete, em Brasília. Vale também para o prefeito do rincão do sertão e seus secretários. Todos, hoje, na Administração Pública, por conta desse mecanismo de controle sem controle, hesitam em decidir, assinar e executar o que quer que seja.

A paralisia de quem deveria agir é o paradoxo provocado pelo descontrole judiciário. A "caça à improbidade", se não for controlada, poderá também distorcer o sentido da soberania popular, desacreditar o mérito, desmoralizar o cargo público e facilitar sua ocupação pelos desonestos.

O paradoxo está na nossa cara: o que é mal feito vinga,  porque o custo-benefício da corrupção sempre estimula a assunção do risco. No resto, vigora a paralisia governamental.

É a ditadura da caneta*, mascarada pelo manto do controle jurídico da democracia. A raiz dessa tragédia , por óbvio, encontra-se na mediocridade. 

A psicologia estatal da mediocridade

A mediocridade tornou-se um obstáculo insuperável para a governança no Brasil. Ela é retroalimentada por uma pouco estudada solidariedade corporativista, construída pelos pigmeus funcionais incrustados nos escaninhos da administração pública. 

Trata-se de uma  simbiose transacional, digna de análise no campo comportamental: concurseiros e carreiristas são indivíduos focados apenas nas benesses de um cargo, qualquer cargo, auferido dentre vários outros tentados. Nestas circunstâncias, jamais terão compromisso ou vocação para a função exercida.

Carreiristas e concurseiros seguirão, assim, a carreira pública, mimetizando parábolas medíocres ou narcisistas,  estimulando a bajulação ou estimulados por bajuladores,  empenhados no heroísmo da negatividade. Afinal, o negativismo é a ferramenta letal dos preguiçosos.

Essa simbiose produz curiosa fisiologia. 

No Poder Público brasileiro, eleita, comissionada ou concursada, a burocracia medíocre reagirá sempre de forma intestina.  Como já  setenciara Oscar Niemeyer: "a mediocridade ativa é uma merda". 

Parece ser algo de fundo religioso. 

Os medíocres, por não terem vocação, pregam a própria mediocridade como salvação.

O filósofo Olavo de Carvalho, a propósito, diagnosticou que "no Brasil, a mediocridade, mais que objeto de adoração, é objeto de culto". 

Esse culto à mediocridade,  no entanto, e representa o fim do Estado de Direito no Brasil. 

A regra da inação

No país dos medíocres narcisistas, a regra da mediocridade é clara: todos são precavidos - portanto, ninguém deve agir.

A regra dos "precavidos" é clara:

1- Na Administração Pública, quem age, pode errar; 2- quem erra porque agiu, é punido; 3- quem não age, não erra; 4- quem não erra é promovido.

Assim, quem pune, ganha penduricalhos. Quem age, é desestimulado. Quem ousa discordar torna-se "parte da conspiração"...

Afinal, quando a mediocridade promove a judicialização de absolutamente tudo - incluso o livre pensar - quem, honesto e inteligente, ainda ousaria governar?

A ousadia, assim, identificará sempre os "incautos", compensará os ignorantes e premiará os corruptos.

Portanto, se nós, brasileiros, quisermos superar a mediocridade, teremos que também quebrar a maldita regra da inação. Porém, para agir em prol da inteligência e na busca de uma nova ordem, que convenha ao país, não à burocracia mediocre que atualmente o comanda. 

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Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP) e consultor ambiental. É sócio-diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Jornalista, é Editor- Chefe do Portal Ambiente Legal, Editor da Revista Eletrônica DAZIBAO e editor do Blog The Eagle View. (Postado há 16th February 2018 por Antonio Fernando Pinheiro Pedro)
Fonte: Notícias Agrícolas

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