Celso de Mello antecipa aposentadoria para 13/10 e abre corrida para indicação de Bolsonaro ao STF

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Celso de Mello decidiu antecipar sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF) para 13 de outubro, informou a assessoria de imprensa da corte nesta sexta-feira, abrindo a corrida para a primeira indicação do presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo.

Celso de Mello completa 75 anos em 1º de novembro, quando seria obrigado a se aposentar compulsoriamente, mas o ministro mais longevo em atividade no tribunal preferiu antecipar sua saída do STF em três semanas.

O decano, que estava afastado por licença de saúde e retomou os trabalhos nesta sexta-feira, é o relator do inquérito que investiga se Bolsonaro tentou interferir no comando da Polícia Federal.

Esse inquérito foi aberto em abril após declarações públicas do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que pediu demissão do cargo.

Celso de Mello tem tentado imprimir um ritmo célere nessa investigação. Contudo, possivelmente o caso não terá tido um desfecho até sua saída do STF.

Está agendado para o dia 2 de outubro o início de um julgamento virtual marcado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que substituiu interinamente Celso de Mello na relatoria do caso durante a licença médica, sobre se Bolsonaro deve depor por escrito ou presencialmente no inquérito.

Alvo de críticas de Bolsonaro e de aliados do governo, Celso de Mello já se posicionou a favor do depoimento presencial. Marco Aurélio é a favor do depoimento por escrito.

Horas depois do anúncio de sua aposentadoria, o ministro divulgou uma nota em que defende a importância de juízes livres e demonstrou confiança que os integrantes da mais alta corte do país estão capacitados a defender a democracia e impedir os abusos de poder.

"Tenho absoluta convicção de que os magistrados que integram a Suprema Corte do Brasil, por mais procelosos e difíceis que sejam (ou que possam vir a ser) os tempos (e os ventos) que virão, estão, todos eles, à altura das melhores tradições históricas do Supremo Tribunal Federal na proteção da institucionalidade, no amparo das liberdades fundamentais, na preservação da ordem democrática, na neutralização do abuso de poder e, como seu mais expressivo guardião, no respeito e na defesa indeclináveis da supremacia da Constituição e das leis da República!", disse o decano na nota.

"Sem que haja juízes íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres", acrescentou.

SUCESSÃO

Caberá ao presidente indicar o sucessor de Celso de Mello, que terá de passar por sabatina e ser aprovado pelo Senado.

Entre os nomes cotados para a vaga do decano, são citados os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, e da Justiça, André Mendonça, o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Caso o regimento interno do Supremo venha a ser seguido, o escolhido por Bolsonaro herdaria a relatoria do inquérito sobre o próprio presidente, conforme reportagem da Reuters que mencionava essa possibilidade ainda em abril. Essa regra é a mesma para o caso de morte de um ministro do STF.

Essa menção, disse uma fonte à Reuters à época, decorre do fato de que no caso das investigações da Lava Jato --após a morte do então relator Teori Zavascki em 2017-- foi feita uma redistribuição diferente, levando o caso para as mãos de Edson Fachin.

Se tivesse seguido o regimento, a condução da Lava Jato teria de ter ficado com o ministro do STF indicado pelo então presidente Michel Temer com a vaga aberta com a morte de Teori Zavascki. Temer escolheu Alexandre de Moraes.

Celso de Mello antecipa saída e acelera sucessão no STF

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, informou ontem à Corte que vai deixar o tribunal no dia 13 de outubro. A decisão do ministro, que antecipa o seu desligamento em três semanas, abre a primeira vaga no STF para indicação do presidente Jair Bolsonaro. Hoje, o favorito para ocupar a cadeira do decano é o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. A articulação pela aprovação do nome de Oliveira já vem sendo feita nos bastidores do Senado.

Relator do inquérito que investiga se Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, Celso de Mello completa 75 anos em 1º de novembro, quando se aposentaria de forma compulsória. "Espero poder julgar, na medida do possível, os casos de que sou relatort, afirmou o ministro ao Estadão. "Razões estritas (e supervenientes) de ordem médica tornaram necessário, mais do que meramente recomendável, que eu antecipasse a minha aposentadoria, que requeri, formalmente, no dia 22/9/2020."

A antecipação da aposentadoria de Celso de Mello não apenas acelerou as articulações políticas em torno da definição do seu sucessor como reacendeu na Corte a discussão sobre quem deve assumir a relatoria do inquérito que investiga Bolsonaro. Integrantes do STF se dividem sobre o tema e ainda é incerto o destino do caso em que o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro acusou Bolsonaro de intervir na PF.

Na avaliação de Celso, o STF, "responsável pelo equilíbrio institucional entre os Poderes do Estado e detentor do ‘monopólio da última palavra’ em matéria de interpretação constitucional, continuará a enfrentar (e a superar), com absoluta independência, os grandes desafios com que esta Nação tem sido confrontada ao longo de seu itinerário histórico".

Ao Estadão, o magistrado rechaçou especulações levantadas nas redes sociais de bolsonaristas, que atribuíram a antecipação da aposentadoria a uma tentativa de se livrar do imposto de renda. "Não foi por invalidez! Foi uma simples e voluntária aposentadoria, eis que possuo pouco mais de 52 anos de serviço público (Ministério Público paulista + Supremo Tribunal Federal)", afirmou.

Visto no Planalto como "inimigo", Celso havia determinado que Bolsonaro prestasse depoimento presencialmente, mas a decisão foi derrubada pelo ministro Marco Aurélio Mello. A discussão está marcada para começar no dia 2 de outubro. Marco Aurélio já rechaçou a hipótese de herdar o caso e defende um sorteio eletrônico para definir o novo relator. Ao menos três ministros ouvidos pela reportagem também pregam a redistribuição antes que o escolhido por Bolsonaro assuma a cadeira do decano.

Fatura

Amigo do presidente, Jorge Oliveira é considerado no Planalto como um nome que não traria problemas como os que outros chefes do Executivo tiveram com suas escolhas. Além de Oliveira, o ministro da Justiça, André Mendonça, está no páreo, e evangélicos defendem para a vaga o juiz federal William Douglas, que tem apoio do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

A saída de Celso acelerou movimentos políticos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem agora uma carta na manga para aprovar sua recondução ao cargo e pode cobrar a fatura. Motivo: é ele quem define o calendário para a sabatina do novo ministro do Supremo. A indicação de Bolsonaro precisa passar pelo crivo do Senado.

Alcolumbre tenta aval do STF para disputar novo mandato em fevereiro de 2021, já que a Constituição proíbe a recondução de presidentes da Câmara e do Senado ao cargo na mesma legislatura. O assunto foi discutido em recente jantar na casa do senador Weverton Rocha (MA), líder do PDT. "Ainda não temos nem indicação. Como posso falar em tramitação?", disse Alcolumbre.

Para o Planalto, Celso se converteu em militante contra o governo. O magistrado já disse que Bolsonaro "degrada" o Parlamento e "minimiza perigosamente" a importância da Constituição. Além disso, criticou o presidente após ele dizer que pretendia indicar um nome "terrivelmente evangélico" para a Corte. Recentemente, Bolsonaro afirmou que quer no STF alguém que tome cerveja com ele.

Bolsonaro pretende dar uma "guinada conservadora" na escolha das duas vagas de ministros do STF que serão abertas no seu mandato. Depois de Celso, o próximo a se aposentar será Marco Aurélio, em julho de 2021. No cálculo de aliados do presidente, é considerada decisiva na definição dos nomes a posição contrária à "pauta de costumes", como a descriminalização das drogas e do aborto. (Colaboraram Vera Rosa, Daniel Weterman e Camila Turtelli)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.