Renda Cidadã será divulgada dia 15 ou 16 de outubro e será tratada com Onyx, diz relator
BRASÍLIA (Reuters) - O relator do Orçamento e também de proposta que tratará da criação do Renda Cidadão, senador Marcio Bittar (MDB-AC), afirmou que apresentará no dia 15 ou 16 de outubro o texto sobre o programa de distribuição de renda.
Em vídeo publicado no Twitter, o senador, ao lado do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que anunciará detalhes do programa em viagem ao seu Estado e que a negociação sobre o texto até lá se dará com a pasta. A declaração ocorre após o ministro da Economia, Paulo Guedes, contradizer acordo já firmado para o texto.
"Estou aqui como ministro Onyx... Foi uma das principais reuniões que fiz com a equipe que me assessora nessa caminhada para criar o novo programa conhecido agora como Renda Cidadã", diz o senador.
"É daqui desse ministério que vai ser criado esse novo programa cheio de ideias inovadoras", apontou.
O relator aproveitou para pontuar que "com certeza o Congresso não faltará à iniciativa do presidente Jair Bolsonaro" ao defender a necessidade de criação do programa.
"Já está conosco, agora, no Congresso Nacional, e eu posso adiantar a notícia que dia 15 ou 16 o ministro estará conosco no Acre para dizer mais e melhor desse programa."
Bittar tinha um texto pronto para ser apresentado nesta semana, já acertado com o governo em uma negociação que incluiu o presidente Jair Bolsonaro, sua equipe econômica, a ala política do Planalto e os líderes da base aliada.
A ideia, avalizada pelo presidente, seria a de financiar o novo programa com parte dos recursos destinados ao pagamento de precatórios --dívidas judiciais da União-- e também do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A solução, garantiram os defensores da proposta, evitaria que o teto de gastos fosse desrespeitado. Ainda assim, foi mal recebida pelo mercado, por alguns integrantes de instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU) e também por parcela dos parlamentares.
O esforço de articulação sofreu ainda um revés com declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, apontando que não haveria "puxadinho" para financiar o Renda Cidadã e enterrando a possibilidade de utilização dos recursos dos precatórios.
Bolsonaro diz que "palavra final" é de Paulo Guedes, apesar de reveses do ministro da Economia
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, em transmissão pelas redes sociais, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é o "cara da política econômica" e que a "palavra final" é dele ao dizer que a linha do governo é de livre mercado e rejeitar um eventual tabelamento de preços de mercadorias, como o arroz.
"A nossa política é livre mercado, seguir a linha do Paulo Guedes, o Paulo Guedes continua (com) 99,9% de confiança comigo, deixo 0,1 porque às vezes quero mudar alguma coisinha... Ele é o cara da política econômica, e a palavra final é dele, ponto final", disse.
Apesar do afago de Bolsonaro em Guedes, o ministro da Economia tem passado recentemente por reveses na condução da sua política econômica liberal, principalmente após a aproximação do governo com partidos do centrão do Congresso em meio à pandemia do novo coronavírus.
Essa legendas têm tido mais espaço nas decisões do Executivo, muitas delas contrariando a linha de atuação de Guedes e da equipe econômica.
BC deixa mais explícito que malabarismo fiscal levaria a abandono de "forward guidance"
SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira que a autoridade monetária retirará imediatamente seu compromisso de não subir os juros, explicitado na nova política de "forward guidance" (orientação futura), no caso de violação do teto de gastos, segundo relatos de três fontes ouvidas pela Reuters e que participaram de evento virtual com o presidente do BC.
Em palestra virtual a investidores promovida pelo JP Morgan, Campos Neto deixou claro que, ao dizer em sua ata que a orientação futura é condicionada à manutenção do atual regime fiscal, o Comitê de Política Monetária (Copom) se refere especificamente à regra do teto --que limita o crescimento das despesas da União à variação da inflação.
"A mensagem de que pode retirar o 'forward guidance' nessas condições já estava nas mais recentes comunicações oficiais, acho que a diferença agora é que ele enfatizou", disse uma das fontes consultadas.
"Vamos botar de outra maneira: A novidade foi que se (o governo) fizer puxadinho, artifícios para romper o teto sem romper oficialmente, isso é o mesmo que romper o teto", e servirá de gatilho para o BC abandonar a ferramenta de orientação futura, acrescentou a fonte.
Na avaliação de outro profissional consultado, o BC deixou explícito que recorrer a "malabarismos" --ilustrado pela fonte como o uso de precatórios para financiar novos gastos-- também é furar o teto de gastos, portanto, um gatilho para ajuste na comunicação do BC.
"O BC decompôs um pouco mais a mensagem sobre o que seria furar o teto de gastos, dizendo que, OK, podem até fazer maquiagem, malabarismo, mas isso é dívida que está sendo gerada, portanto, é fator para deixar o 'forward guidance' de lado", afirmou essa outra fonte.
Os comentários de Roberto Campos Neto sobre o tema vieram depois de na última segunda-feira o mercado sofrer um baque com a proposta do governo de bancar o Renda Cidadã, programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família, com recursos para precatórios e verbas do próprio Bolsa Família (que será extinto) e do Fundeb.
O dólar saltou mais de 1% na segunda-feira, o Ibovespa tombou e as taxas de juros de mercado dispararam.
Com tamanha reação negativa do mercado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu na quarta-feira o financiamento do novo programa com a junção de recursos de iniciativas que já existem --segundo Guedes, ideia original da equipe econômica--, descartando a limitação ao pagamento de precatórios para tanto.
Na terça, o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirmou que o mercado havia dado um "sinal muito claro" em sua reação à proposta, que ele afirmou ter sido da classe política.
"Hoje o BC se mostrou mais disposto a agir caso o fiscal" se deteriore mais, disse uma terceira fonte, também sob condição de anonimato. "Antes eu tinha a impressão de que ele só agiria quando assinassem o Orçamento furando o teto, agora ficou a impressão de que não precisa disso", completou.
"É a mesma mensagem do comunicado/da ata (do Copom), mas que hoje ficou mais explícita", concluiu, citando que a inclinação da curva de juros sofreu leve redução nesta quinta-feira em reação aos comentários de Campos Neto.
Procurado, o Banco Central informou que não comentaria o conteúdo dos relatos.