Nota Oficial: FPA apoia indicação de Kássio Nunes ao STF

Publicado em 23/10/2020 11:08 e atualizado em 23/10/2020 11:48

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), bloco parlamentar suprapartidário, vem a público apoiar a indicação do Desembargador Federal Kássio Nunes Marques para a vaga de Ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) que será aberta com a aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Celso de Mello, respeitável decano da Suprema Corte.

Tendo em vista a importância da agropecuária para o Brasil, com a produção de alimentos e a geração de emprego e renda, considerando ainda sua representatividade de 21,4% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, espera-se que o indicado prestigie a defesa irrestrita da segurança jurídica e do direito de propriedade, elementos estruturantes do Estado Democrático de Direito, bem como adote posições de acordo com o texto da Constituição como o marco temporal de 05/10/1988 para o reconhecimento de uma terra tradicionalmente ocupada por índios; a importância e a necessidade dos defensivos agrícolas para o desenvolvimento da agropecuária; e reforce a importância do Código Florestal em todo o território nacional para a implementação dos princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente.

Desejamos, ainda, em prol da harmonia e independência dos Poderes, que o ilustre magistrado assegure a discricionariedade epistêmica e hermenêutica garantida pela Constituição ao Poder Legislativo, impondo a autocontenção do Poder Judiciário, e busque com isso rechaçar a utilização de princípios abstratos, como o da vedação ao retrocesso, para impedir a atividade legislativa do Estado.

Deputado Federal Alceu Moreira
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária

Já segue nosso Canal oficial no WhatsApp? Clique Aqui para receber em primeira mão as principais notícias do agronegócio
Fonte:
FPA

RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS DE DESTAQUE NO SEU E-MAIL CADASTRE-SE NA NOSSA NEWSLETTER

Ao continuar com o cadastro, você concorda com nosso Termo de Privacidade e Consentimento e a Política de Privacidade.

0 comentário