Novo parecer da PEC Emergencial mantém auxílio e retira parte das polêmicas

O novo parecer da PEC Emergencial, a ser oficialmente apresentado nesta terça-feira, traz uma versão mais desidratada da proposta, de forma a facilitar sua votação, prevista para a quarta-feira.

Documento obtido pela Reuters em que o relator, Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou a líderes os principais termos da Proposta Emenda à Constituição (PEC), aponta que a polêmica desvinculação de recursos da saúde e da educação, assim como a medidas do chamado equilíbrio fiscal intergeracional foram retirados do texto. Também foi cortada da PEC a revogação de repasses do PIS/PASEP para o BNDES.

Ficam mantidos, no entanto, os gatilhos fiscais para serem acionados quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total. A previsão de redução de benefícios tributários de maneira gradual e a cláusula de calamidade, com regime diferenciado para esse caso, também estão mantidas no texto.

Também permanece intacta no texto a criação das condições para a concessão do auxílio emergencial, unanimidade entre os parlamentares, ainda que defendam valores maiores do que o sugerido pelo governo. A PEC não traz quantia ou duração da renda assistencial, mas o governo já adiantou que calcula a ajuda de 250 reais por 4 meses.