Relator pretende manter ideia principal da PEC Emergencial, diz Lira

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira que a ideia do relator da PEC Emergencial, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), é manter a essência do texto encaminhado pelo Senado, sem alterá-lo substancialmente.

Lira, assim com Freitas, conversou com o presidente Jair Bolsonaro nesta terça, em meio a pressões para flexibilizações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), vindas, inclusive, por setores bolsonaristas da Câmara, caso da chamada bancada da bala.

"Penso que está tudo, com relação ao mérito do que vai ser votado, organizado. O relator deve manter a ideia base do Senado Federal, com poucas ou nenhuma alteração proposta pelo relator", disse o presidente da Câmara a jornalistas.

Sobre a reunião com Bolsonaro, Lira explicou que não ocorreu para comunicá-lo da determinação de manter o texto, mas para transmitir o sentimento captado em reunião de integrantes da base de seu governo que discutiu o tema.

Na ocasião, relatou o presidente da Câmara, decidiu-se que o melhor é manter a previsibilidade e o calendário de votações. Uma alteração na PEC pode forçá-la a uma segunda análise no Senado e atrasar a concessão do auxílio emergencial, já que o governo federal aguarda a aprovação da proposta para editar medida liberando o pagamento da renda assistencial.

Segundo Lira, a maioria da Câmara entende que a proposta precisa ser votada o quanto antes --a previsão é que sua admissibilidade seja analisada nesta terça, e a PEC tenha os dois turnos votados na quarta-- para que o Ministério da Economia libere o pagamento do auxílio emergencial aos vulneráveis atingidos pela pandemia de Covid-19 ainda neste mês.

"Nós temos que agilizar todos esses temas que são, não condicionantes, mas pressupostos normais, para que o governo e o país tenham previsibilidade de votação de assuntos que são urgentes também, como o auxílio emergencial", afirmou o deputado.

A equipe econômica já sinalizou a disposição de pagar, a partir deste mês, quatro parcelas em média de 250 reais a vulneráveis. Mas antes disso, é necessário que a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional.

A PEC abre caminho para a concessão do auxílio emergencial com o limite de 44 bilhões de reais para o montante que poderá ser excepcionalizado das regras fiscais em 2021.

A proposta também traz gatilhos fiscais a serem acionados quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total ou em caso de calamidade pública.