Governo Biden vai à Suprema Corte por suspensão de decisão que o impede de contatar plataformas sobre conteúdo enganoso

Por Nate Raymond e John Kruzel

WASHINGTON (Reuters) - O governo do presidente norte-americano, Joe Biden, pediu na quinta-feira à Suprema Corte dos Estados Unidos a suspensão de uma decisão que restringe a capacidade do governo de encorajar empresas de rede social a remover conteúdo que considera enganoso, inclusive sobre a pandemia de Covid-19.

O Departamento de Justiça pediu aos juízes que suspendessem a decisão de um tribunal inferior que concluiu que as autoridades federais provavelmente violaram as proteções à liberdade de expressão garantidas pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, coagindo as plataformas de mídia social a censurar certas postagens.

O governo classificou a decisão de sexta-feira do Tribunal de Recursos do 5º Circuito dos EUA, com sede em Nova Orleans, de "surpreendente", dizendo que a decisão interferiria na forma como a Casa Branca, o FBI e as autoridades de saúde abordam questões de interesse e segurança pública.

A corte do 5º Circuito suspendeu a sua ordem até 18 de setembro para que o governo pudesse solicitar a intervenção da Suprema Corte. O Departamento de Justiça pediu ao tribunal que suspendesse a ordem por ainda mais tempo, e disse que recorreria da decisão até 13 de outubro.

O juiz distrital Terry Doughty, de Louisiana, concluiu em julho que as autoridades dos EUA coagiram o Facebook, da Meta Platforms, o YouTube, da Alphabet  e a X Corp, antigo Twitter, a suprimir publicações relacionadas à Covid-19 e às alegações de fraude no Eleições de 2020, vencidas por Biden, do Partido Democrata.

Essa decisão surgiu em uma ação judicial movida pelos procuradores-gerais estaduais republicanos de Missouri e Louisiana e por um grupo de usuários de redes sociais, e foi mantida na sexta-feira em uma decisão de um painel de três juízes do 5º Circuito.

O painel do 5º Circuito, composto por magistrados nomeados por presidentes republicanos, concordou que as autoridades provavelmente violaram a Primeira Emenda ao tentar suprimir milhões de publicações nas redes sociais feitas por cidadãos dos EUA.

(Reportagem de John Kruzel em Washington e Nate Raymond em Boston)