Pacote contra tarifaço prevê crédito, compras do governo e tributo adiado, com R$9,5 bi fora da meta fiscal

Por Bernardo Caram e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira um plano de ações para apoiar setores afetados pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, incluindo crédito, prorrogações de tributos, estímulo à exportação e compras governamentais.

O plano inclui R$30 bilhões em linha de crédito, aportes de R$4,5 bilhões em diferentes fundos garantidores e até R$5 bilhões em créditos tributários a exportadores, informou o Palácio do Planalto. Das despesas previstas, R$9,5 bilhões devem ficar fora da contabilidade da meta fiscal, contrariando previsão inicial do governo.

De acordo com a Presidência da República, ações do plano, que serão implementadas por meio de medida provisória e dependerão de regulamentação nos próximos dias, estarão condicionadas à manutenção de empregos pelos setores, com fiscalização a ser feita pelo governo.

Um dos eixos do plano prevê o direcionamento de R$30 bilhões de superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para concessões de crédito a taxas mais baixas, especialmente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil. A iniciativa foi antecipada pela Reuters.

A liberação dos financiamentos, com critérios de elegibilidade e taxas de juros ainda a definir, vai priorizar setores mais afetados e empresas de menor porte, segundo o Planalto. Companhias pequenas e médias também poderão acessar fundos garantidores de crédito.

Em outra frente, haverá uma prorrogação de um ano no prazo do mecanismo de "drawback" -- regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos usados na fabricação de produtos exportados.

Essa medida amplia o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. O incentivo será dado a companhias que comprovarem exportações aos EUA que seriam realizadas até o final deste ano.

TRIBUTOS ADIADOS

O governo também autorizou a Receita Federal a adiar por dois meses a cobrança de impostos para empresas que classificou como "mais afetadas pelo tarifaço".

União, Estados e Municípios ainda poderão fazer compras para programas de alimentação, como merenda escolar e hospitais, em procedimento simplificado. A regra, que valerá para produtos afetados pelas sobretaxas dos EUA, não prevê verbas específicas a serem direcionadas para essa finalidade.

O governo ainda anunciou uma ampliação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), com concessões de créditos tributários de até R$5 bilhões até dezembro de 2026.

Na prática, segundo o governo, a iniciativa antecipa efeitos da reforma tributária para que a atividade exportadora seja desonerada.

O plano também prevê novas regras de garantia à exportação, com mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, além de ampliação do número de operações de bancos e seguradoras que poderão usar garantias.

Para a concessão das garantias, serão feitos aportes adicionais de R$1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), e R$1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO).

FORA DA META

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse em entrevista à imprensa que o governo trabalhará com o Congresso Nacional a possibilidade de excluir despesas do governo com o plano da meta de resultado primário. Segundo ele, o valor solicitado será de R$9,5 bilhões, que inclui os aportes aos fundos e o Reintegra.

Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a afirmar que o plano de apoio do governo não criaria exceções à meta fiscal.

Na entrevista desta quarta, Durigan afirmou que houve uma mudança de decisão porque a renúncia tributária com o Reintegra não estava inicialmente prevista, o que, segundo ele, permitiria a acomodação da despesa com os aportes aos fundos dentro da meta.

Segundo ele, o governo bateu o martelo na medida do Reintegra na noite de terça, quando também ocorreram reuniões com o comando do Congresso Nacional, chegando à conclusão de que seria necessário criar a exceção.

O secretário ressaltou que o pedido para excepcionalização será feito por meio de um projeto de lei complementar que especificará a finalidade e o montante dos gastos.

O ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA, avaliou que o impacto fiscal do plano anunciado não é "tão assustador", embora o governo ainda precise deixar claro qual o nível de subsídio implícito das operações de crédito, o que aumenta a dívida pública.

Para Bittencourt, o foco de preocupação está no risco de fragilização institucional com a criação de exceções à meta, algo que o Congresso proibiu quando aprovou o arcabouço fiscal -- o governo chegou a vetar a decisão, mas o veto acabou derrubado pelos parlamentares.

"O que o arcabouço fazia era justamente não permitir as ampliações (de exceções). A partir do momento que você faz a primeira exceção, abre a porta para fazer muitas outras", disse.

No evento de lançamento das ações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o plano anunciado nesta quarta-feira representa a “primeira medida”, podendo não ser a única.

Em vigor desde a semana passada, a tarifa de importação de 50% vale para uma série de produtos exportados aos EUA que representam cerca de 36% das vendas do Brasil ao país norte-americano, incluindo carne, café, frutas e calçados. Há ainda uma fatia de quase 20% que se enquadra em tarifas que os EUA aplicaram globalmente, variando de 25% a 50%.

A taxação foi imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para combater o que ele chamou de "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma lista de exceções deixou de fora da cobrança aproximadamente 700 produtos, poupando setores como os de aeronaves, energia e suco de laranja.

No evento, Lula afirmou que o Brasil continuará "teimando" nas negociações, com exigência de que a soberania do país seja respeitada. Ele também defendeu a busca de outros mercados para produtos brasileiros.

"O mundo é grande, o mundo está ávido para fazer negociação com o Brasil", disse.

(Reportagem adicional de Victor Borges, edição de Isabel Versiani e Pedro Fonseca)