Gilmar Mendes recua de atribuição exclusiva do PGR para pedir impeachment de ministros do Supremo

Por Lisandra Paraguassu e Eduardo Simões

10 Dez (Reuters) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás em sua decisão que dava atribuição exclusiva ao procurador-geral da República para pedir abertura de processos de impeachment contra ministros da corte, disse o Supremo nesta quarta-feira, em um movimento que veio após dura reação de parlamentares e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em sua decisão, Mendes mencionou o fato de o Senado ter começado a discutir uma lei que trata do impeachment de autoridades para voltar atrás em sua decisão liminar.

"Tal aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes", escreveu o ministro em sua decisão.

O trecho da decisão liminar de Mendes que dava exclusividade ao PGR para pedir impeachment de ministros da corte provocou reações no Senado, onde estão parados dezenas de pedidos de impeachment contra diversos ministros do STF. Atualmente qualquer cidadão pode pedir a abertura de processo de impeachment contra um ministro da corte.

Integrantes da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara e no Senado, que têm se articulado com foco na eleição de senadores no pleito do ano que vem para pressionar ministros do Supremo, também reagiram e criticaram a decisão de Mendes.

No entendimento da oposição, alguns ministros têm extrapolado suas funções e restringido a liberdade no país.

Um dos principais alvos dos pedidos de impeachment já apresentados é o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na corte. Os ministros Flávio Dino e o próprio Mendes, entre outros, também são alvo de pedidos de impedimento. A maioria dessas solicitações partiu de cidadãos comuns, mas há também alguns movidos por parlamentares bolsonaristas.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu, em Brasília, e Eduardo Simões, em São Paulo)