Governo Federal não atinge meta do crédito rural

O governo federal não atingiu a meta programada no crédito rural na safra 2009/10, encerrada em junho. Na agricultura familiar o resultado foi pior. Dos R$ 15 bilhões disponíveis para aplicação no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 11,2 bilhões foram utilizados, ou seja, menos de 75% do total.

Na agricultura empresarial estavam programados R$ 93 bilhões em financiamentos para produtores e cooperativas, mas 90,8%, ou seja, R$ 84,4 bilhões foram realmente aplicados (veja tabela).

Os principais entraves que explicam esse fenômeno são o endividamento do setor agropecuário aliado a um cenário de preços ruins recebidos pelos produtores, linhas de financiamento incompatíveis com a realidade de algumas atividades, estagnação do modelo de crédito rural, limites de crédito dos produtores tomados pelo endividamento, falta de recursos nos programas de política agrícola para o seguro rural e o apoio à comercialização.

A dívida acumulada dos produtores nos últimos seis anos, por conta da política cambial e dos problemas climáticos, não foi resolvida. O governo federal preferiu autorizar os bancos a diluir o passivo nas parcelas dos anos seguintes sem levar em conta a capacidade de pagamento dos produtores. A cada safra problemática, o governo empurrou a questão para o ano seguinte, criando uma bolha de endividamento.

Em 2010, os produtores têm compromissos de custeios e investimentos do ano, mas também têm que pagar as parcelas de safras anteriores dessas linhas de financiamento. Essa conta não fecha.

Os produtores que utilizam o Pronaf estão igualmente em dificuldades. Dos 399 municípios do Paraná, 201 estão com inadimplência acima de 2% no Pronaf. Nesses municípios, conforme regras estabelecidas pelos agentes financeiros, o produtor só poderá renovar o crédito, sem acesso a aumento de limite de valores. Também está bloqueado o acesso ao financiamento do Pronaf para novos clientes.

O pequeno produtor que financiou, por exemplo, R$ 30 mil em 2009, acessa apenas esse valor em 2010 e caso queira fazer um aumento de área ou novo investimento via Pronaf, está impedido. Caso um filho de agricultor queira começar na atividade num desses 201 municípios do Paraná, está impedido de acessar o crédito do Pronaf. Isso explica, em partes, o insucesso no Pronaf.

Em condições de normalidade, as operações de financiamento rural são classificadas com risco favorável e liberadas rapidamente na própria agência bancária. Porém, muitos produtores não acessam mais o crédito rural por conta do risco-cliente ou reduziram os volumes de financiamento devido aos limites de crédito tomados ou porque as garantias que possuem já estão atreladas às dívidas de safras anteriores e não têm novas garantias adicionais para apresentar aos bancos.

Com as recorrentes renegociações, os agentes financeiros ficaram muito mais rigorosos e passaram a classificar os financiamentos agrícolas como "operações com risco agravado", o que gera exigência de novas garantias com análise e liberação mais lenta, realizada pela diretoria do banco, o que muitas vezes trava o acesso ao crédito para o cliente que fez diversas prorrogações e é classificado no risco “D” ou “E”.

Pelas normas do Banco Central, o risco do cliente bancário é classificado com códigos que variavam de AA a H. Para cada nível, os bancos precisam fazer um provisionamento correspondente a um porcentual do valor do empréstimo, que varia de 1%, para o AA, a 100% para o H. A partir do código D, para o qual é necessária uma reserva do banco de 10% para garantir o risco de o cliente não pagar o empréstimo, os bancos geralmente não fazem mais novas operações e isso explica, em partes, a sobra de recursos no crédito rural.

Para agravar a situação, a política agrícola no Brasil não é aplicada oportunamente e na medida certa. Quando os produtores tiveram problemas climáticos a partir de 2004/05, o atual Programa de Subvenção Federal ao Prêmio do Seguro Rural estava engatinhando e em 2009 não cobriu nem 10% da área da agricultura.  O principal gargalo tem sido a falta de recursos no programa. Em 2010 eram necessários R$600 milhões, mas o orçamento do governo federal prevê apenas R$238 milhões.

A condução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) também é problemática para o crédito rural. Em 2010, os atrasos nos pagamentos do governo federal aos produtores e cooperativas geraram prejuízos e mais incertezas sobre o futuro da política agrícola, a qual tem sido conduzida pelo governo federal com espasmos de incentivos seguidos de paradas bruscas no trajeto. O governo tem ficado com os louros de safras recordes, a sociedade com comida barata na mesa e sobra para os produtores as dívidas, também recordes, nos bancos.

Vale lembrar que muitas linhas de financiamento são incompatíveis com algumas atividades. É o caso da fruticultura, em que as condições de carência, prazos de pagamento e limites de crédito não são adequados para muitas das frutas. Outro entrave tem sido a não aplicação dos recursos do Funcafé.

Voltando ao crédito rural aplicado na safra 2009/10, nota-se uma migração incentivada pelo foverno federal via BNDES. Criado ano passado, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI-BK), financiou a aquisição de máquinas e equipamentos novos, colheitadeiras e tratores, no montante de R$ 4,5 bilhões.

A procura por esse programa foi tanta, pois foi contratada com condições especiais. Até junho de 2010, o prazo de pagamento de 8 anos com juros de 4,5% ao ano atraiu a atenção de produtores, os quais migraram dos financiamentos de programas com taxas de juros de até 9,75% e prazos menores de pagamento como o de Modernização da Frota de Tratores, Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) e de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (Moderinfra) para o novo PSI-BK, o qual tem validade até o final de 2010, mas agora com juros de 5,5%.

Pedro Loyola
Coordenador do Departamento Técnico e Econômico da FAEP