CMN aprova medida para produtores de arroz atingidos por enchentes

O CMN, Conselho Monetário Nacional, aprovou uma medida para os produtores de arroz que foram atingidos pelas enchentes do ano passado. Eles terão até o dia 20 de dezembro para contratar uma linha emergencial de crédito do governo federal.

Foi aprovada a inclusão das culturas de palmeira para produção de palmito, da soja e da cana-de-açúcar no Pronaf Mais Alimentos. A intenção é facilitar a recuperação de áreas degradas com as palmeiras, a rotação de cultura com a soja e aumentar a renda com a cana-de-açúcar.

O CMN aprovou a redistribuição de R$ 260 milhões para estocar e adquirir café na safra 2010/2011. Segundo Ministério da Agricultura, a demanda por financiamento da colheita foi baixa. Por isso, o conselho decidiu deslocar os recursos para a estocagem.

O conselho também autorizou a prorrogação do prazo para contratar o financiamento de aquisição do café. O prazo terminaria na quinta-feira da semana passada, mas foi prorrogado para o dia três de janeiro de 2011 e poderá ser usado para comprar café leiloado pela CONAB até 31 de janeiro do ano que vem.

O Conselho Monetário Nacional aprovou a ampliação dos prazos de vencimento das operações de custeio da safra de maçã 2009/2010. A medida dá mais tempo para o produtor quitar as dívidas vencidas até dezembro.

O CMN fez também alguns ajustes nas regras para o financiamento da aquisição de café. Uma das mudanças é que as informações de crédito rural da agroindústria deverão ser encaminhadas, primeiro, ao Banco Central e, depois, repassadas ao Ministério da Fazenda.

A segunda mudança trata do limite de crédito concedido às agroindústrias. A partir de agora, o crédito disponível para o produtor é estabelecido pela instituição financeira. Outra alteração é o aumento do limite do empréstimo do governo federal em 15% ou 30% para o crédito de comercialização de produtos.