SEMA faz cobrança indevida para reposição florestal
Produtores de Mato Grosso estão sendo notificados indevidamente pela Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema) a pagarem uma taxa de Reposição Florestal referente a áreas que tiveram autorização de desmate. Estão sendo constatadas cobranças desde 1992, quando o responsável pela gestão florestal no estado era o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Somente a partir do Decreto 8.188 de 2006 a gestão florestal passou a ser uma atribuição da Sema.
A irregularidade começou a ser constatada no momento em que os produtores procuraram a secretaria estadual para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma das exigências feitas para a adesão ao Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural, o MT Legal.
"Me sinto traído porque desde 2007 estamos dialogando com o governo do estado com o objetivo de elaborar regras que protejam o meio ambiente e que, ao mesmo tempo, possibilitem o produtor rural a ampliar a produção sustentável no estado", afirma o coordenador da Comissão de Sustentabilidade Socioambiental da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) Ricardo Arioli Silva.
O coordenador explica que a Lei 233, de 2005, estabelece que cada hectare de terra possui 80 metros cúbicos (m3) de madeira em área de floresta e que seja cobrada uma Unidade Padrão Fiscal (UPF) por
m3 desmatado. Para o cerrado são considerados 50 m3/ha. Com o valor atual da UPF de R$ 33, o produtor terá que desembolsar R$ 2.640 por hectare em área de floresta e R$ 1.650 em área de cerrado.
"Se a cobrança atingir, por exemplo, 30% da área de soja no estado, o montante chegará na casa dos bilhões. O produtor levará 20 anos para recuperar o valor pago. A partir de agora o agricultor terá que avaliar bem a adesão ao MT Legal porque o governo está mostrando que não é confiável", critica o coordenador.
Arioli acrescenta ainda que o governo está aumentando o cenário de insegurança jurídica que paira sobre Mato Grosso em relação às questões ambientais. "Agindo dessa maneira, está criando mais obstáculos aos empresários rurais que já se estabeleceram no estado e cria barreiras para a vinda de novos investidores".