Indústria e produtores poderão ter relação comercial regulamentada

Publicado em 16/12/2010 06:51 167 exibições
Relatório que estabelece parâmetros aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara deve virar projeto de lei.
Indústria e produtores poderão ter a relação comercial regulamentada em lei. É o que propõe um relatório aprovado nesta quarta, dia 15, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O sistema é usado principalmente na produção de aves e suínos. A indústria entra com os insumos, animais e assistência técnica. Por conta do produtor fica a estrutura, mão-de-obra e o restante dos custos. Esse tipo de associação, adotado por mais de 550 mil produtores em todo o país, ainda não tem regulamentação, o que, segundo os criadores, gera insegurança.

– As integradoras e as indústrias fazem as suas vontades e nós ficamos à mercê desses critérios impostos por ela. Com a lei que regulamenta essas questões, a coisa vai ser mais justa e mais balanceada – diz a diretora da Associação de Granjeiros Integrados à Perdigão (Aginterp), de Rio Verde (GO), Judith Freiria.

Um relatório que estabelece parâmetros, aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara, deve virar projeto de lei. A ideia é que as regras adotadas para pedido de financiamento sejam respeitadas ao longo do processo produtivo. A proposta também cria uma Comissão Paritária, que decidiria sobre os entraves entre indústria e criadores.

– Nós precisamos colocar na legislação quais os direitos e obrigações dos produtores e das indústrias para que não haja contratos leoninos, para que haja garantia de renda mínima ao produtor, para que haja um produto de qualidade – diz o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC).

As modificações passam a valer somente após a aprovação em plenário, que só deve ocorrer no ano que vem. Ainda assim a expectativa do setor é de que as indústrias comecem a aplicar a lei a partir de agora de forma voluntária.

– Nós entendemos que nos meados do ano que vem já teremos essa legislação embora isso já balize os novos contratos que as indústrias vão fazer a partir de agora com os produtores – explica Colatto.

Fonte:
Canal Rural

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