Indústria e produtores poderão ter relação comercial regulamentada
O sistema é usado principalmente na produção de aves e suínos. A indústria entra com os insumos, animais e assistência técnica. Por conta do produtor fica a estrutura, mão-de-obra e o restante dos custos. Esse tipo de associação, adotado por mais de 550 mil produtores em todo o país, ainda não tem regulamentação, o que, segundo os criadores, gera insegurança.
– As integradoras e as indústrias fazem as suas vontades e nós ficamos à mercê desses critérios impostos por ela. Com a lei que regulamenta essas questões, a coisa vai ser mais justa e mais balanceada – diz a diretora da Associação de Granjeiros Integrados à Perdigão (Aginterp), de Rio Verde (GO), Judith Freiria.
Um relatório que estabelece parâmetros, aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara, deve virar projeto de lei. A ideia é que as regras adotadas para pedido de financiamento sejam respeitadas ao longo do processo produtivo. A proposta também cria uma Comissão Paritária, que decidiria sobre os entraves entre indústria e criadores.
– Nós precisamos colocar na legislação quais os direitos e obrigações dos produtores e das indústrias para que não haja contratos leoninos, para que haja garantia de renda mínima ao produtor, para que haja um produto de qualidade – diz o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC).
As modificações passam a valer somente após a aprovação em plenário, que só deve ocorrer no ano que vem. Ainda assim a expectativa do setor é de que as indústrias comecem a aplicar a lei a partir de agora de forma voluntária.
– Nós entendemos que nos meados do ano que vem já teremos essa legislação embora isso já balize os novos contratos que as indústrias vão fazer a partir de agora com os produtores – explica Colatto.