OCB lança cartilha de Apoio a Projeto do Deputado Aldo Rebelo

Publicado em 01/04/2011 08:57 e atualizado em 01/04/2011 11:17 2962 exibições
Veja logo abaixo a íntegra da cartilha Revisão do Código Florestal: o desafio de preservar e produzir, lançada pela OCB.
Clique no link abaixo para conferir a cartilha na íntegra:

>> Revisão do Código Florestal: o desafio de preservar e produzir - Cartilha da OCB

Uma coletiva de imprensa foi realizada nesta quinta-feira (31/3), na OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), com o intuito de reafirmar o apoio da entidade ao substitutivo apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (SP) ao Projeto de Lei que reforma o Código Florestal (PL 1.876/1999).

O deputado esteve presente à coletiva e acompanhou o pronunciamento do presidente Márcio Lopes de Freitas, que marcou a posição de apoio do Sistema Cooperativista às questões ambientais

Substitutivo - A OCB apóia integralmente o substitutivo do deputado Aldo Rebelo, e solicita a votação imediata no Plenário da Câmara dos Deputados. Entendemos que a aprovação do mesmo garantirá a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento das atividades agropecuárias, sem perder de vista a proteção dos recursos naturais.

Cartilha - O evento também marcou o lançamento da cartilha institucional elaborada pela OCB: “Revisão do Código Florestal: o desafio de preservar e produzir”, com indicadores atualizados da relação setor produtivo e meio ambiente. A mesma foi enviada a todos os parlamentares.

Clique no link abaixo para conferir a cartilha na íntegra:

>> Revisão do Código Florestal: o desafio de preservar e produzir - Cartilha da OCB

Cartilha ressalta necessidade de mudanças na legislação atual e fala sobre o desafio de preservar e produzir

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ratificou novamente o seu posicionamento quanto à necessidade de mudanças no Código Florestal vigente, ao apresentar a cartilha “Revisão do Código Florestal: o desafio de preservar e produzir”, também nesta quinta-feira (31/3), em sua sede, em Brasília (DF). O lançamento ocorreu na mesma ocasião em que a entidade reafirmou o seu apoio ao relatório do deputado Aldo Rebelo, relator do substitutivo do PL 1.876/99, que reforma o código florestal (Lei 4.771/65), aprovado na Comissão Especial responsável pela análise da matéria. O parlamentar acompanhou o pronunciamento feito pelo presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Na cartilha, a entidade frisa o compromisso do cooperativismo brasileiro com a sustentabilidade e aborda pontos do atual Código Florestal que inviabilizam a sustentabilidade da agricultura brasileira e, portanto, precisam ser alterados. Segundo o exposto, 104 milhões de hectares de floresta e vegetação estão desprotegidos e 87 milhões de hectares de áreas já convertidas estão na ilegalidade. (SPAROVEK, G.; ET alli, 2010). Para se ter uma ideia, se utilizados somente os critérios previstos na Lei 4.771/65, oito em cada dez propriedades rurais no Estado de São Paulo não poderiam produzir legalmente. Em Minas Gerais, seriam necessários 101 anos, em média, para a adequação dos documentos das propriedades rurais às exigências do atual Código. (MEDINA, 2009)

Ao mesmo tempo, a OCB declara o seu apoio ao substitutivo, por entender que a proposta é mais adequada para conciliar preservação ambiental e produção agropecuária. As principais inovações propostas no texto são apresentadas na cartilha. Entre estas estão: a instituição do conceito de “áreas rurais consolidadas” e a previsão de tratamento diferenciado às mesmas, seja por assegurar a manutenção das atividades agropecuárias e florestais existentes até a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) (art. 24), ou mesmo por viabilizar a regularização definitiva de tais atividades nos PRAs.

Fonte:
OCB

1 comentário

  • José Roberto de Menezes Londrina - PR

    Faltam poucos dias para o Brasil aprovar a pior legislação ambiental do planeta Terra. Os fundamentos de preservação do meio ambiente, sociais, políticos, jurídicos, agronômicos, econômicos e históricos são os piores possíveis. Entre os pontos negativos destacam se:

    1) Reserva Legal. Sinônimo de expropriação de terras de pobres. Não seria mais inteligente e honesto seguir o exemplo dos países desenvolvidos e criar parques municipais. Pautados nas demandas ambientas de cada ecossistema. A melhoria do meio ambiente é obrigação de todos e o município é a menor unidade sócio econômica do Brasil.

    2) A criminalização da produção de alimentos. O meio ambiente necessita de mais escola e menos cadeia. Os agricultores não dispõem de tempo e formação profissional para interpretarem o nosso código ambiental e as freqüentes normas criadas pelo IBAMA. Muitas vezes pautadas em hipóteses de catástrofes futuras. Da mesma forma os fiscais do IBAMA terão dificuldades para entenderem as dificuldades e características agronômicas dos sistemas de produção de alimentos. Portanto estamos criando o impossível: o agricultor ecologista e ecologista agricultor. O resultado vai ser a criminalização do produtor de alimentos, o descrédito da legislação ambiental, o aumento de preços dos alimentos, a perda de competitividade da agricultura brasileira e a destruição da agricultura familiar. Seremos o paraíso das multinacionais do agronegócio. O etanol do governo Lula.

    Os princípios básicos do código florestal brasileiro são ruins e incompatíveis com o nível tecnológico atual. Estamos remendando roupa velha.

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