Ruralistas da Parana querem lei estadual

Brasília - O governador Beto Richa (PSDB), representantes da Assembleia Legislativa e produtores rurais do Paraná começam a defender abertamente a criação de um código florestal de abrangência estadual. A proposta funcionaria como um “plano B”, caso o Congresso Nacio­nal não aprove ainda neste semestre o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que estabelece mudanças no atual código federal, em vigor desde 1965.

A articulação segue a linha da polêmica legislação aprovada em Santa Catarina em 2009. A lei catarinense gerou protestos de am­­bien­­talistas por permitir, entre outros pontos, que sejam preservadas faixas de vegetação de apenas cinco metros nas margens de rios com largura de cinco metros – no atual código federal, a faixa mínima é de 30 metros.

Além disso, a constitucionalidade do texto está sendo questionada pelo Ministério Público Federal no Supremo Tribunal Federal (STF), o que deixou a aplicação das novas regras sub judice. No Paraná, o tema já foi tratado durante a gestão Roberto Requião (PMDB), mas o ex-governador sempre foi contrário às mudanças e barrou as iniciativas da Assem­bleia.

“Sou a favor da discussão sobre um código estadual porque não podemos mais perder tempo. Nossos produtores rurais não podem mais ficar nessa indefinição, sem saber se estão ou não cometendo ilegalidades”, disse Beto Richa.

O tucano esteve ontem em Brasília em uma audiência com a presidente Dilma Rousseff (PT), enquanto cerca de 20 mil produtores rurais (4 mil do Paraná) – nas contas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) – realizaram uma manifestação a favor do relatório de Rebelo na Esplanada dos Ministérios.

Mesmo pressionado, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), não anunciou uma data para a votação e disse que o substitutivo só será apreciado em plenário após a conclusão dos trabalhos da câmara de negociação sobre o projeto, o que deve demorar de uma a três semanas.

Depois disso, o projeto ainda precisa ser aprovado no Senado. “Nós trabalhamos com um prazo bem definido: se até junho o Congresso não se decidir, vamos buscar outro caminho, que é a elaboração de um código estadual”, disse o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette.

O medo dos produtores é que o substitutivo não seja aprovado até o dia 11 de junho, quando expira um decreto presidencial editado por Lula em 2009 que obriga a recomposição da reserva legal em todas as propriedades do país. A medida colocaria mais de 90% dos agricultores brasileiros na ilegalidade, sujeitos a multas que podem superar R$ 200 mil.

Após reunião com Marco Maia, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que o governo está disposto a prorrogar o decreto. A iniciativa diminui a pressão pela aprovação do novo código, mas pode estimular o prolongamento do debate indefinidamente.

“O que inquieta a todos é que vai se empurrando essas mudanças com a barriga. Esse é o pior dos mundos”, declarou o secretário de Estado da Agricultura, Norberto Ortigara. “Não vou me furtar de discutir a possibilidade de um código estadual com as entidades”, complementou.

Ortigara e o secretário estadual de Meio Ambiente, Jonel Iurk, já foram provocados a começar a discussão durante reunião no Sindicato Rural de Guarapuava, na última sexta-feira. Na ocasião, o deputado estadual Cézar Silvestri Filho (PPS) quis saber o posicionamento de ambos caso ele e o colega Pedro Lupion (DEM) encaminhem a formação de uma comissão especial sobre o tema na Assembleia.

“Dá para sentir que teremos apoio de todo governo”, disse Silvestri Filho. Ele e Lupion estiveram entre os 15 deputados estaduais que acompanharam a manifestação dos produtores em Brasília.

Lupion é líder do bloco agropecuário na Assembleia, que conta com 28 dos 54 deputados estaduais. Só os votos do grupo seriam suficientes para aprovar uma lei ordinária sobre o código paranaense.