Aumento da Reserva Legal é prejudicial à agricultura familiar no Paraná, alerta Aldo Rebelo
Com base nesses dados, que são realidade em quase todo o país, o deputado federal Aldo Rebelo propõe isentar a agricultura familiar de manter áreas de reserva legal em suas propriedades. Rebelo explicou que para a agricultura não familiar as regras continuam como estão hoje. Isto é: permanece a exigência de que a reserva legal seja de 80% na Amazônia, 35% no cerrado e 20% para o restante das áreas.
“Estamos diante da possibilidade de um novo confisco no campo, que trará prejuízos não só aos produtores, mas a toda a população brasileira”, adverte Rebelo. “A reserva legal de 20% da área da pequena propriedade rural diminuirá a produção de alimentos, o que fará com que tenhamos elevação de preços. Se neste momento a inflação já volta a assustar o Brasil, imagine como ficará a situação se o percentual da reserva legal for mantido.”
De acordo com Rebelo, os dados do Censo Agropecuário de 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam a redução de terras agricultáveis em pequenas e médias propriedades rurais do Paraná, caso seja mantido o percentual de 20% de reserva legal. “Por isso, o projeto do novo Código Florestal isenta a pequena propriedade de manter o atual percentual de reserva legal.” A agricultura familiar, assinala ele, responde por 70% da produção de alimentos no país.
Hoje, destaca o deputado, o estado do Paraná tem 103.643 (27,9% do total) estabelecimentos com menos de 5 hectares, de um total de 371.051 unidades. Eles ocupam 252.250 hectares, o que representa 1,7% dos 1,9 milhões de hectares destinados à agropecuária no estado. Nessas propriedades, a área de preservação permanente e reserva legal soma 15, 931 hectares, o equivalente a 6,3% do total do estado. Portanto, elas terão de destinar mais 13,7% para cumprir os 20% de reserva legal, o que é uma insensatez. Com essa exigência, os produtores paranaenses serão obrigados a arrancar lavouras para replantar vegetação nativa.
As estatísticas do IBGE mostram que essa situação se repete em propriedades com outras dimensões na Paraná. Os 143.777 estabelecimentos com extensão entre 5 e menos de 20 hectares têm 10,8% de área de preservação permanente e reserva legal. “Para que cheguem a 20%, eles precisam destinar mais 9,9% de suas áreas, o que significa encolher a área da agropecuária”, reforça o deputado.
Já as propriedades com tamanho entre 20 e menos de 100 hectares têm 11,6% de área de preservação permanente e reserva legal e vão precisar destinar mais 8,4% de sua extensão para cumprir a atual legislação. “Se mantivermos essa situação, os pequenos e médios produtores terão prejuízos incalculáveis, com redução de renda e desemprego no campo”, prevê Rebelo, lembrando que entre 1995 e 2006 o Brasil perdeu 23,6 milhões de área na agropecuária.
A agricultura familiar, mesmo ocupando apenas 24% da área total da agropecuária do país, equivalente, em média, a 18 hectares de terras, é a grande responsável pela segurança alimentar do país. É ela quem abastece a mesa do brasileiro com 87% da produção nacional de mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 58% do leite, 59% do rebanho de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos, 21% do trigo e 16% da soja.
Lindalvo José Teixeira Marialva - PR
Vamos lutar até o fim para isentar a pequena propriedade dos 20% de RL e manter somente a PP - pode ser até de 15 metros para rios com ou até 10 metros de largura. Não existe no mundo lei que exija 20% de terra de um imóvel pra RL. Tudo isso são serviços ambientais, quem vai pagar a conta do produtor, quem vai plantar arvores, quem vaii apagar fogo em área de PP e RL, quem vai cuidar dos caçadores, quem vai cuidar das crianças mordidas de cobras e atacadas por animais, quem?????? fazer Leis é facil o duro é colocar na pratica. Cade os ambientalistas, vem plantar árvores, furar buracos, coroar, capinar e cuidar, cade voces??????? Tem muita coisa errada. Vamos firme Aldo Rabelo, porque esse Valdir Rossi é um ja foi.