Presidente da Câmara anuncia votação do Código Florestal para 3 de maio
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira que no dia 3 ou 4 de maio vai colocar em votação no plenário o novo Código Florestal.
"Acredito que 98 ou 99 por cento do código será votado com acordo", disse Maia a jornalistas.
Antes, na semana que vem, ele vai convidar os ministros do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e do Meio Ambiente para debaterem o projeto com as bancadas de deputados e lideranças da oposição e do governo.
O parecer do projeto, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que aguarda para ser votado na Câmara, tem enfrentado críticas de setores ambientalistas por flexibilizar regras de ocupação em Áreas de Preservação Permanentes (APPs), por conceder anistia e por desobrigar pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais) de possuírem uma reserva de mata nativa -a Reserva Legal, que varia de 20 a 80 por cento, dependendo do bioma.
Para os agricultores, no entanto, trata-se de um "pacto" que consolida as áreas já cultivadas.
No Estadão:
Presidente da Câmara prevê votação do Código Florestal em maio
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou que a votação do projeto de mudança no Código Florestal ocorrerá na primeira semana de maio. Ele pretende incluir o tema na pauta do plenário no dia 3 ou 4 do mês que vem. "Estamos muito próximos de fechar um acordo que permita a produtividade no campo e que gere um bom mecanismo de proteção ao meio ambiente", disse.
Maia afirmou também que convidará os ministros do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; da Agricultura, Wagner Rossi; e Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para que estejam na Câmara na próxima semana para conversar com os líderes partidários e esclarecer a posição do governo de forma conjunta.
O parecer do projeto, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que aguarda para ser votado na Câmara, tem enfrentado críticas de setores ambientalistas por flexibilizar regras de ocupação em Áreas de Preservação Permanentes (APPs), por conceder anistia e por desobrigar pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais) de possuírem uma reserva de mata nativa - a Reserva Legal, que varia de 20 a 80%, dependendo do bioma.
Para os agricultores, no entanto, trata-se de um "pacto" que consolida as áreas já cultivadas.
PROPOSTA POLÊMICA x ACORDO
Moratória
A ideia de dar uma moratória de cinco anos para quem desmatou, proposta pelo relator Aldo Rebelo, foi abandonada.
Desmate autorizado
Novas autorizações para corte de vegetação nativa têm apoio de ruralistas, parte dos ambientalistas, governo e entidades estaduais da área.
Área de Proteção Permanente (APP)
O relatório aprovado na Câmara reduziu pela metade, para 15 metros, a área de proteção às margens dos rios de até 10 metros de largura. Governo, ambientalistas e entidades estaduais defendem a manutenção da APP em 30 metros.
O acordo: Ministério do Meio Ambiente concordou em reduzir para 15 metros as APPs às margens já degradadas dos rios de até 10 metros de largura. Por sua vez, a Agricultura aceitou manter os 30 metros nas margens hoje preservadas do desmatamento
Direito de não recompor
A dispensa da recuperação da reserva legal em áreas de até 4 módulos fiscais é a maior polêmica no texto. O relator Aldo Rebelo mantém a proposta, com apoio de ruralistas.
Mais pontos de acordo:
A Reserva Legal (parcela da propriedade que deve manter a vegetação nativa) não precisará ser averbada em cartório. A proposta é que este processo seja simplificado, bastando uma declaração ao órgão ambiental.
A preservação das encostas também foi revista pelo governo, para proteger a produção nacional de café, uva e maçã.
Na Folha:
Votação de Código Florestal será na primeira semana de maio
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), marcou a votação do projeto do Código Florestal para a primeira semana de maio. Segundo ele, o debate no plenário deve acontecer entre os dias 3 e 4.
Maia disse que não coloca o assunto na pauta antes para dar mais prazo para que se costure os últimos acordos. "Não temos um acordo definitivo, mas estamos muito próximos disso", afirmou.
O presidente da Casa quer que os ministros do Desenvolvimento Agrário (Afonso Florence), Agricultura (Wagner Rossi) e Meio Ambiente (Izabella Teixeira) compareçam à Câmara para um último debate sobre o assunto na semana que vem.
Maia se reuniu na manhã desta terça-feira com o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), que até então era contra o texto relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). Teixeira acusava o relatório de ser "pró-ruralistas".
Maia levou a data de votação do Código Florestal para a reunião de líderes, que concordaram com a decisão.
Ao final do encontro, a assessoria do presidente entregou aos demais deputados um documento pedindo que todos cheguem a um acordo e que não se pode reduzir a discussão do novo Código "a um tolo maniqueísmo".
"Não se trata de uma luta do bem contra o mal, nem tampouco, de um combate que resulte em vencedores e perdedores", disse Maia em relação ao embate entre ambientalistas e ruralistas.
"Às vésperas da discussão sobre o novo Código Florestal chegar ao plenário da Câmara dos Deputados, é necessário conclamar todos os envolvidos no processo para que tenham no diálogo e no espírito patriótico suas principais ferramentas para a construção de um pacto quanto ao uso da terra e dos recursos naturais de nosso país para que possamos comemorar, em breve, o estabelecimento de um verdadeiro pacto pela vida", diz o documento.
Ministra diz que isenção a fazendeiros pode ser prorrogada
A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, declarou nesta terça-feira que o decreto presidencial que suspende punições aos fazendeiros que desrespeitaram as leis ambientais poderá ser prorrogado até a definição do futuro do novo Código Florestal, que tramita no Congresso.
Pelo decreto assinado no governo Lula, produtores rurais têm até o dia 11 de junho de 2011 para averbar a parcela das reservas legais de suas propriedades.
Depois disso, donos de terra que não registrarem em cartório a existência de uma reserva legal poderão ficar impedidos de obter crédito.
A possibilidade de prorrogação é concreta porque a proposta do novo crédito inclui a alteração dos tamanhos mínimos de áreas de reserva.
"Não existe nenhuma intenção do governo de prejudicar agricultor brasileiro ou a conservação do meio ambiente. A estratégia é buscar convergência e conciliação. Portanto o decreto está em avaliação", disse a ministra, que hoje participou de audiência pública sobre o novo Código Florestal, em Porto Alegre.
"Verificamos alternativas de tal maneira que não prejudique nenhum agricultor a acessar crédito e a produzir até que se tenha a definição do Código Florestal", falou.