Agricultores pedem a Izabella Teixeira apoio para alterações no Código Florestal

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou nesta terça, dia 19, em Porto Alegre (RS), que o governo está próximo de apresentar uma nova proposta de mudanças para o Código Florestal. Ela participou de uma conferência sobre política ambiental, na Assembléia Legislativa gaúcha.

O auditório da Assembleia ficou lotado de produtores rurais e ambientalistas. Os agricultores entregaram uma carta de reivindicações à ministra pedindo apoio para a votação do projeto que prevê alterações no Código Florestal.

– Se a lei for aplicada à risca, com as suas metragens nas margens de água, nas encostas de morros, averbação da reserva legal pelos custos que tem, nós vamos ter muitas propriedades que vão estar fora da lei – informou o presidente da Fetag-RS, Elton Weber.

A ministra apresentou o resultado do trabalho feito desde o início de janeiro por integrantes de quatro Ministérios. A primeira boa notícia para os produtores é que o governo pretende considerar regulares as áreas já consolidadas.

– Quem produziu, quem desmatou, quem ultrapassou a vegetação nos moldes da lei, tem que ser legalizado – afirma a ministra.

O grupo também propõe que as áreas de preservação permanente sejam incluídas dentro da reserva legal. E dispensa os produtores rurais de fazer a averbação das terras.

– A lei traz, na nossa proposta do governo, o mecanismo de auto declaração. O produtor rural diz, via cadastramento ambiental rural, como é que está a sua propriedade, como é que está a sua Área de Preservação Permanente (APP) e como está a sua reserva legal. A partir daí, o poder público cria as condições para poder avaliar a situação desta pessoa e não o contrário – esclarece.

O anúncio gerou protestos de ambientalistas.

– Nós defendemos a manutenção do atual Código Florestal de 34 que foi emendado em 65, aonde dizia inclusive nesta emenda de 65: florestas brasileiras são patrimônio de toda a população brasileira. O legislador de então tinha um espírito de preservação. O atual legislador tem o espírito da destruição, da devastação. Essa é a grande diferença. Quem cometeu crimes ambientais tem que pagar por eles. São R$ 10 bilhões que devem ser pagos até 11 de junho deste ano – afirma o representante do Forum Gaúcho em Defesa do Código Florestal, José Romari Dutra da Fonseca.

– O governo não tem nenhuma posição de prejudicar qualquer agricultor, qualquer iniciativa associada à questão de proibir acesso de crédito, etc. Nós estamos discutindo o Código Florestal, mas estamos vendo as condições políticas de debate e a partir daí, nós estamos avaliando concomitantemente todas as questões que evitem que os agricultores sejam prejudicados até a votação do Código – explica a ministra.