Rebelo quer levar ao voto ponto polêmico do Código Florestal
Publicado em 21/04/2011 18:39
Para relator do projeto da reforma, Congresso deve decidir fim de exigência da recuperação de vegetação nativa.
Na reta final das negociações, um dos pontos mais polêmicos da reforma do Código Florestal - a dispensa, para produtores rurais, da obrigatoriedade de recuperar parte da vegetação nativa - será disputado no voto, antecipou ontem o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator do projeto de lei com novas regras para a proteção do meio ambiente nas propriedades rurais do País.
A poucos dias de apresentar seu novo relatório, o deputado insiste em manter a proposta de liberar a parcela de quatro módulos fiscais de todas as propriedades rurais da obrigatoriedade de recompor a vegetação nativa.
Isso equivale a uma extensão entre 20 hectares e 400 hectares, dependendo do tamanho do módulo fiscal, medida que varia de município para município. A reserva legal é a área da propriedade que não pode ser desmatada e varia de 20% a 80% do imóvel rural, dependendo do bioma.
"Eu acho que ganho. O governo, por mais que se esforce, não tem como convencer os deputados de que é uma coisa viável e irrelevante do ponto de vista de reserva legal. Seria mais um capricho do que outra coisa qualquer", afirmou o deputado.
A votação da reforma do Código Florestal no plenário da Câmara está prevista para maio.
Novos desmates. Levantamento feito com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que uma área de quase 53 milhões de hectares (ou 530 mil quilômetros quadrados) poderia ser alvo de novos desmatamentos, em consequência da regra na qual o relator insiste. A repercussão seria maior na Amazônia, onde o porcentual de reserva legal e o tamanho do módulo fiscal são maiores.
Com exceção desse ponto, Rebelo acredita que a reforma será objeto de acordo no plenário. "Será um acordo, não um consenso", observou, afirmando que um consenso entre ambientalistas e ruralistas seria impossível. "Eu mesmo não concordo com vários pontos, mas temos de fazer um esforço para consolidar áreas em uso pela agricultura e pecuária e preservar o que não está em uso", resumiu.
Na semana passada, o governo chegou a um acordo entre os vários ministérios envolvidos na discussão do Código Florestal, que regularizaria a situação de 95% dos proprietários rurais. Atualmente, a maioria deles encontra-se na ilegalidade.
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Fonte:
Estado de S. Paulo
Almir José Rebelo de Oliveira Tupanciretã - RS
Grande Deputado Aldo Rebelo! Não temos dúvidas sobre a necessidade de isentar até 4 modulos PARA TODOS os produtores, da famigerada Reserva Legal. Vamos para o voto, mas tem uma condição: precisamos nos mobilizar de novo e darmos segurança para que nossos Deputados votem a favor do Brasil. Vejam, a isenção dos 4 módulos apenas para os pequenos será desastroso para aquele pequeno que tiver 1 ha a mais do que os 4 módulos, pois ele terá que se submeter a legislação igual a quem tenha áreas a vontade. Se a isenção for para todos os produtores, as exigências absurdas recairão sobre a área a maior dos 4 módulos e isso será menos injusto. repito que sou a favor de averbação nenhuma pois até agora ninguém me convenceu de qual é a importância econômica, ambiental e social da Reserva legal. Somos a favor das APPs. Precisamos CONSOLIDAR nossas áreas que estamos produzindo. Na pior das hipóteses apenas declarar sem ônus em cartório, impedindo a germinação da industria dos georreferenciamentos a peso de ouro das reservas legais da vida. Mas qual a importância de averbação? Não existe. Esse é o golpe internacional contra nós. Não entremos nessa. desmatamenro zero, Não. Como ficam as pessoas que adquiriram áreas e agora não poderão utilizar o que tem direito? NÃO vamos aceitar o ridiculo absurdo de no momento que o mundo precisa de nossos alimentos, assinaremos o compromisso e atestado de burrice nos comprometendo a diminuir nossas áreas, de jeito nenhum. Seria motivo para deboche mundial sobre nossa ignorância. Portanto, vamos nos defender como classe produtora rural de alimentos independente de tamanho. A solução é nossa parceria com nossos deputados. Eu acredito neles, meu voto tem valor. Quero que o deputado vote a favor do Brasil que produz e preserva. Vocês sabiam que ninguém faz isso melhor do que nós, então nos respeitem. Espero que meu Ídolo João Batista já esteja melhor da gripee volte logo! Vamos em frente!!!
Almir Rebelo