Código Florestal: Marco Maia admite que pode adiar votação novamente

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), reafirmou que a votação do Código Florestal está mantida para os dias 3 e 4 de maio, mas admitiu que a data pode ser alterada mais uma vez, caso haja acordo das lideranças partidárias.

– Estamos com a data marcada. Mas, se houver um consenso, um acordo entre as lideranças para mudar a data, não será a presidência da Câmara que irá se opor a esta mudança – disse Maia.

Na tarde desta segunda, dia 25, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, e representantes da comunidade científica se reuniram com Marco Maia para pedir o adiamento da votação. Eles querem que o texto possa ser votado levando em conta o pensamento da comunidade científica.

Marco Maia informou que recebeu "com atenção" a proposta da SBPC e disse aos representantes da comunidade científica que eles precisam conversar com o governo e com os deputados para apresentar suas propostas. Segundo Maia, a mudança da data de votação do código depende das lideranças e bancadas da Câmara.

Marco Maia anunciou que nesta terça, dia 26, os ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente e das Relações Institucionais vão estar na Câmara, às 15 horas, para uma reunião com os líderes partidários, quando apresentarão os pontos defendidos pelo governo e conversarão sobre a votação do código.

– O importante é que o governo já unificou uma posição e os ministérios têm uma opinião comum sobre o Código Florestal – disse.

Marco Maia também se reuniu com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para acertar o calendário de votações do Congresso Nacional para o mês de maio. No dia 3, será votado o projeto da representação brasileira no Parlamento do Mercosul e, no dia 11, a ideia é pôr em pauta os cerca de 1,4 mil vetos presidenciais que tramitam no Congresso Nacional.

Os dois presidentes também falaram sobre a reforma política.

– Uma coisa ficou certa, nós estamos determinados a ir em frente na reforma política, com todas as dificuldades que poderemos encontrar, mas a determinação nossa é a de, realmente, concluir a votação da reforma política – disse Sarney após o encontro.

Segundo ele, mesmo se não houver consenso para a votação, o projeto irá a plenário, “onde a maioria vai escolher qual o modelo que o Brasil deve seguir”.

Cientistas pedem adiamento da votação do novo Código Florestal

Entidades que reúnem cientistas e acadêmicos de diversas áreas pediram nesta segunda-feira (25) o adiamento da votação sobre o novo Código Florestal, previsto para ir à pauta de votações do plenário da Câmara no começo da semana que vem.

De acordo com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), não há "fundamento científico" nas mudanças propostas na legislação. Para as entidades, seria uma "tragédia" a votação na semana que vem com o texto como está.

"Será uma tragédia para sociedade brasileira. Espero que não seja votado. Nós estamos aqui trazendo a visão de 96 sociedades científicas, a elite da ciência brasileira. O que nós gostaríamos é de poder continuar contribuindo trazendo dados para a implementação de um código moderno, e não um documento que os dados da ciência mostram que está furado, está errado", disse Helena Nader, presidente da SBPC, durante lançamento do estudo "O Código Florestal e a Ciência - Contribuições sobre o diálogo", em um hotel de Brasília.

O deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator do projeto na Câmara, disse crer que um adiamento não seja necessário. "Algumas contribuições da SBPC já foram colhidas. Já tinha feito reuniões, inclusive na sede da SBPC, ouvi vários cientistas. Mas essa contribuição vai ser acolhida, vou examinar e aquilo que puder ser aproveitado para melhorar o relatório, nós vamos aproveitar", afirmou. Em entrevista ao G1 na semana passada, Rebelo disse que o Código é "uma tentativa de equilibrar a defesa do meio ambiente com a produção agrícola".

De acordo com as entidades, o estudo apresentado nesta segunda foi finalizado na última quarta-feira (20) e é resultado de dez meses de discussão, que se iniciou durante o debate do código em comissão especial da Câmara, no ano passado.

Para o pesquisador Antonio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), que participou do grupo de trabalho da SBPC sobre o código, seriam necessários mais dois anos de discussão para se chegar a um texto adequado para o novo Código. "Acredito que a ciência pode ajudar nesse debate."

Ele diz que a proposta de liberar plantio em topo de morro é "extremamente irresponsável". "As pessoas se esquecem que no Rio morreram mil e tantas pessoas em deslizamentos e está se pensando em tirar a proteção de topo de morro."

Nobre também criticou a proposta de reduzir a Área de Preservação Permanente" nos casos de rios menores de 30 metros para 15 metros. Ele diz que atualmente a área de APP representa 7% das propriedades privadas. Com a mudança, passaria para 5%. "O argumento não se suporta diante de evidências numéricas. (...) O estudo mostra que o que está sendo proposto não tem fundamento científico".

Elibio Leopoldo Rech Filho, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que faz parte do grupo de trabalho, diz que as entidades "não são contra nem a favor". "Só colocamos evidências que mostram que é preciso mais tempo para que o novo código esteja a altura de ser votado."

Ponto de discórdia
O coordenador do grupo de trabalho que estudou as mudanças no Código Florestal, José Antonio Aleixo da Silva, também criticou a defesa do relator pela isenção de reserva legal para pequenos produtores com propriedades de até quatro módulos fiscais. "Vai ser uma confusão sem fim. Existem cidades grudadas em que os módulos fiscais são diferentes."

Nesse ponto não há consenso nem no próprio governo, segundo o ministro da Agricultura, Wagner Rossi.