Novo Código possibilitará produção em 27,7% do país, diz presidente da CNA
Sem a modernização da legislação ambiental, parte das áreas hoje ocupadas com atividades agropecuárias terá que ser desocupada para que as regras ambientais sejam cumpridas, inclusive no que diz respeito à reserva legal, que varia entre 20% na maioria dos biomas e 80% na Amazônia. “A reforma do Código não significa desmatamento”, afirmou a presidente da CNA durante palestra no seminário “Direito e Administração Pública", organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
A senadora Kátia Abreu apontou que as áreas abertas pelos produtores rurais nos últimos anos foram transformadas em arroz, feijão, milho, soja, carne, Produto Interno Bruto (PIB), empregos e exportação. "Se o produtor cometeu algum pecado foi esse", afirmou ao lembrar que as áreas foram abertas quando essa prática não era proibida e que muitas vezes o incentivo partiu do próprio governo, que estava preocupado em garantir o abastecimento interno de alimentos.
No evento, a presidente da CNA defendeu o equilíbrio entre a produção agropecuária e a preservação ambiental, itens que estão contemplados na proposta do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), em tramitação na Câmara dos Deputados, que atualiza a legislação ambiental. "Precisamos da natureza, mas também da produção de alimentos", afirmou.
Dados apresentados aos participantes do seminário mostram que há 40 anos a compra de alimentos absorvia 48% da renda dos trabalhadores assalariados do País. Hoje esses gastos representam 18%. Em 1960, acrescentou, o Brasil era grande importador de alimentos, comida que chegava à mesa dos brasileiros custando caro. "Importávamos leite da Europa, cerca de 80% do consumo interno, e 50% da carne consumida aqui vinha da Austrália. Hoje nós somos o maior exportador de carne do mundo. Nós comprávamos feijão do México. Mas o pior era importar arroz das Filipinas, que é o lugar mais distante do Brasil", comentou.
O investimento em tecnologia, especialmente após a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), há 38 anos, garantiu que a produção agropecuária crescesse de 20 milhões para 50 milhões de toneladas num período de cinco anos, afirmou a presidente da CNA. "De 1980 para cá, ninguém mais segurou o Brasil. O Cerrado de terras áridas passou a ser altamente produtivo. O passado não pode ser negado e os produtores não podem passar da condição de heróis para vilões", acrescentou.
Ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e ao governador de Minas Gerais, Antonio Anastásia, que participaram da abertura do seminário, a senadora Kátia Abreu lembrou que a produção nacional abastece 70% do mercado brasileiro e que o agronegócio responde por 24% do PIB do País e emprega 1/3 da mão de obra nacional, patrimônio que, segundo ela, é da população brasileira.
Deputados admitem dificuldades para chegar a um acordo sobre novo Código Florestal
Falta consenso sobre a obrigatoriedade de reserva legal em pequenas propriedades e a definição do tamanho das APPs
Os deputados admitiram dificuldades para chegar a um acordo quanto aos pontos divergentes do novo Código Florestal. Ao que tudo indica a matéria só será decidida durante a votação no Plenário da Câmara, prevista para a semana que vem. Ainda falta consenso sobre a obrigatoriedade de reserva legal em pequenas propriedades e o tamanho das chamadas áreas de preservação permanente (APPs).
Os pontos divergentes entre o que prevê a proposta do relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o que quer o governo continuam. Para os deputados, caberá ao Plenário, tomar a decisão.
– Se esses dois pontos não forem votados favoravelmente nós perderemos entre 500 mil a milhão milhão de propriedades, que se tornarão inviáveis em termos de produção, e de pequenos produtores. Então é uma questão que merece sensibilidade. Evidentemente, se não houver acordo, isso vai a voto – comenta o deputado federal, Reinhold Stephanes (PMDB-PR).
– Eu não vejo nenhuma dificuldade para encontrarmos um objetivo em comum. A partir do momento que as pessoas que lidam com a questão rural entenderem a preocupação ambiental, que, na verdade, é uma salvaguarda daqueles que operam na área da agricultura. Sem água, sem solo fértil, sem os topos de morros preservados nós não teremos agricultura – esclarece o deputado federal, Ricardo Tripoli (PSDB-SP).