Brasília Urgente: Votação do novo Código Florestal pode não acontecer hoje

Publicado em 10/05/2011 16:49 e atualizado em 10/05/2011 17:51 1005 exibições
Segundo as últimas informações vindas de Brasília, a votação do novo Código Florestal Brasileiro não deve acontecer nesta terça-feira por falta de acordo entre as duas frentes. Depois disso, em um dia de ânimos acirrados, a situação deve se complicar bastante.

De acordo com informações do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), repassadas agora há pouco (16h30), há uma grande apreensão na espera da proposta que está sendo elaborada pela Casa Civil do Governo. Há boatos de que esse novo substitutivo estaria  em desacordo com as necessidades e anseio da agricultura brasileira. Nesse momento, a apreensão está instalada na Câmara e os deputados estão divididos para cuidarem das duas frentes, ambientalistas e ruralistas.

O que antes era tranquilidade e esperança depois de um acordo entre a base governista e o deputado Aldo Rebelo,  se tornou uma preocupção entre os representantes da frente agropecuária, que aguardam ansiosos o texto que vem da Casa Civil.


Segundo informações da Contag, através de seu presidente Alberto Brock, dificilmente haverá votação do Código na noite de hoje, pois o Governo não aceita a isenção da Reserva Legal para propriedades com até 4 módulos, como deseja a agricultura familiar. O governo alega que há compromissos internacionais do Brasil no sentido de redução de desmatamento e mitigação do efeito estufa.

Na verdade o que o Governo teme é a "língua" da ex-ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, que estaria pronta para denunciar o Governo Dilma como favorável aos desmatadores e que estaria concordando com a anistia a quem desmatou fora da Lei. Esse discurso é bem recebido na comunidade internacional, com apoio da população urbana. Por isso, o Goverrno titubeia.

O deputado Aldo Rebelo foi chamado à Casa Civil, na tentativa de aceitar um texto sem o que estava antes acordado - consolidação das áreas  agrícolas existentes, e isenção de reserva legal para áreas de 4 módulos fiscais. Aldo não aceitou a proposta e o impasse está armado. A votação, assim, está sendo adiada - pelo menos até este momento. A Câmara espera agora o 'término da reunião de líderes, enquanto os representantes da agricultura esperam uma definição do deputado Aldo Rebelo.

Na reunião com o ministro Palocci, da Csa Civil, Aldo teria endurecido e dito a Palocci:  Não aceito um texto que retire uma só familia deste País de uma área em que esteja produzindo. Eu não aceito.

 Acordo pela manhã, mudança à tarde

Porém, essa não era a posição por volta das 14h, quando já se falava em um acordo mantendo a isenção da reserva legal para as propriedades com até quatro módulos fiscais e a questão das APPs - Áreas de Preservação Permanente - e da regularização das atividades agrícolas em áreas consolidadas onde já há atividade estabelecida. O que se espera agora é a lista das atividades que não entram nesse acordo.

Diante disso, já há rumores de que, por conta disso, a leitura e a votação fiquem para mais tarde, A sessão extraordinária para a discussão da nova legislação deverá ter início depois das 20h.

Nesse momento, o Plenário permanece vazio, com as lideranças das duas frentes reunidas a espera da proposta que virá da Casa Civil.

A equipe do Notícias Agrícolas continua acompanhando o andamento da votação do Código Florestal brasileiro e transmite AO VIVO todos os momentos deste que pode ser um dia histórico para o Brasil.

Relator do Código Florestal diz que ainda faz 'esforço' por consenso

G1.com

O relator do projeto que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou na tarde desta terça-feira (10) que ainda está "fazendo um esforço" para que se resolvam os pontos de divergência de seu relatório. Rebelo se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e os líderes partidários para um almoço na tarde desta terça.

“Ainda estamos fazendo um esforço para fazer uma redação que resolva os dois pontos divergentes, que são as áreas de preservação permanente e a declaração para os agricultores de pequenas propriedades, para que eles possam declarar as áreas de preservação”, disse Rebelo, ao final do encontro.

Nesta manhã, diante da dificuldade de se chegar a um consenso, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), afirmou que as possibilidades de acordo estão depositadas no relator da matéria. Rebelo contudo, afirmou que é preciso que haja “clareza” nos pontos que estão sendo discutidos.

“Queremos que fique na lei o máximo de clareza para que não cause dúvidas nem para o meio ambiente, nem para a agricultura. Não podemos fazer uma lei que expulse os agricultores [...] Não é questão de crença ou fé. Eu apenas acredito [que o texto possa ser votado nesta terça]”, afirmou o relator.

O líder do governo no Congresso, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o governo e os líderes partidários já avançaram em alguns pontos divergentes. “A idéia de consolidar todas as áreas já não está mais posta”, afirmou. Vaccarezza afirmou ainda que o que não for colocado na lei o governo se dispõe a fazer por meio de decreto.

“Eu espero que até às seis horas da tarde isto esteja concluído. Se ficar pronto o texto, votaremos ainda hoje”.

Embora o líder acredite em um acordo, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, afirmou que ainda existem pontos que precisam de avaliação. “ A cada reunião são dados passos, mas ainda há pontos que estão precisando de uma avaliação melhor. Mas estamos confiantes. Quando todos estão compactuando para construir o acordo se cria condições para o acordo”, disse.

Logo depois do almoço, os líderes voltaram a se reunir, desta vez na casa do deputado Marco Maia (PT-RS). O coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), disse acreditar que os parlamentares estão caminhando para um acordo. Segundo ele, os pontos considerados divergentes teriam sido acertados, mas ele mesmo admite que o relatório ainda precisa ser fechado. "Cada um diz uma coisa, mas quando eu digo que tem acordo é porque a maioria concorda com as mudanças nos pontos. Na minha interpretação tem consenso", disse.

O que prevê o relatório
Pela proposta de Rebelo, pequenos agricultores com áreas de até quatro módulos fiscais - o tamanho de cada módulo é diferente em cada região - poderão declarar como reserva legal aquela existente na propriedade até 2008. Reserva legal é a área de mata nativa dentro da propriedade que deve ser preservada.

Eles terão obrigação de manter a área de preservação permanente (APP) que ainda existir na propriedade, mas não serão obrigados a recompor a reserva legal na propriedade 100% aproveitada.

As APPs são os locais mais frágeis, como beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida.

Por:
João Batista Olivi e Carla Mendes
Fonte:
Notícias Agrícolas

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