Senado aprova regulamentação para genéricos

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou ontem a proposta de regulamentação dos defensivos genéricos no Brasil, que segue agora para a Câmara dos Deputados. O projeto de lei do senado (190/2010), de autoria do ex-senador Heráclito Fortes, inclui na Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) o conceito de defensivo genérico, existente até agora apenas em um decreto presidencial

Além de criar um novo conceito, o projeto do Senado determina que no receituário agronômico passe a constar o nome do princípio ativo do produto técnico, seguindo a mesma linha dos medicamentos genéricos. Até agora, os receituários dos defensivos continham apenas a marca comercial do produto. Essa foi uma das propostas feitas pela Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos (Aenda), na época da redação do projeto de lei.

No ano passado, quando o texto começou a ser escrito, a entidade do setor entregou aos senadores uma série de sugestões. Uma delas previa uma emenda ao projeto de lei permitindo que os defensivos genéricos fossem avaliados e registrados apenas no Ministério da Agricultura. A medida tinha por objetivo acelerar o processo de registro e também reduzir os custos do processo. Hoje, além do Ministério da Agricultura, qualquer defensivo precisa da aprovação e registro dos ministério da Saúde e Meio Ambiente. A proposta não foi aceita.

Segundo o parecer o senador Waldemir Moka, relator do projeto, a medida "propiciará a produção de agrotóxico por um preço mais barato e acessível, de modo a servir de estimulador à concorrência entre fabricantes, e incentivará a produção no campo".

Apesar das mudanças, na prática, elas não devem provocar grandes alterações no mercado. Dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag) mostram que no ano passado foram comercializadas no país 790,8 mil toneladas de defensivos. Desse total, 73% já foi de agrotóxicos genéricos, ficando 27% do volume total para os defensivos vendidos sob patentes.

A grande participação dos genéricos no volume de produtos comercializado, no entanto, se opõe à fatia obtida na receita. O mercado de defensivos no Brasil movimento no ano passado US$ 7,3 bilhões. Desse total, os produtos genéricos representaram 42%, ficando os demais 58% com os produtos com patente.