Governo volta a mexer no Código e suspende votação da próxima semana

Publicado em 13/05/2011 09:05 e atualizado em 13/05/2011 11:16 731 exibições
O governo não sabe quando vai retomar as sessões para tentar aprovar o novo Código Florestal, mas já decidiu que a meta é reabilitar o texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) fechado anteontem à noite. Os líderes políticos, com a ajuda do Ministério do Meio Ambiente, manterão a versão acordada, mas corrigindo as "pegadinhas" detectadas na madrugada de ontem.

A nova tentativa de votação do Código, que chegou a ser agendada para terça-feira, está ameaçada pela viagem de lideranças da Câmara à Coreia, na semana que vem. E o PMDB, aliado número um do PT e do Planalto, anunciou, por meio do seu líder, Henrique Eduardo Alves (RN), que está em obstrução permanente, isto é, rejeita qualquer votação enquanto não for decidido o que fazer com o Código Florestal.

Uma das mudanças no texto do acordo negociado que mais chamam a atenção está num dos pontos polêmicos, aquele que libera os pequenos proprietários, com imóveis de até 4 módulos fiscais (de 20 a 400 hectares), de recuperar a vegetação nativa correspondente à reserva legal. O acordo previa o bloqueio ao fracionamento de médios e grandes imóveis rurais para se aproveitar do benefício, mas essa trava sumiu do texto final.

Também desapareceu do texto final a proibição de instituições financeiras concederem crédito a produtores rurais que tivessem desmatado ilegalmente suas propriedades e sofrido embargo dos terrenos.

Ontem, técnicos do governo reliam as duas versões pelas quais o suposto acordo passou durante a noite e identificavam as diferenças - às vezes, uma única palavra alterava o sentido do texto. Detalhes não tão pequenos, avalia o governo, que ainda investe num entendimento para a votação como única alternativa a uma iminente derrota imposta pelos ruralistas, com ajuda da base aliada.

Exigência. Com a sessão de votação ainda em curso, noite avançada, a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, chegou à entrada do plenário e sentenciou: "Não dá!" O texto submetido por Rebelo aos líderes pouco antes mantinha a exigência do atual Código de preservar a vegetação nativa em porção das propriedades às margens de rios e encostas, permitindo a regularização dos produtores rurais sem danos ao meio ambiente. "Temos de voltar à condição original do acordo. Houve uma quebra de acordo", criticou o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), depois de a sessão ser suspensa, na madrugada de ontem.

O relator foi defendido pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). "Participei de toda a negociação, mas não houve, por parte do Aldo, nenhuma conduta inadequada."

Rebelo também negou ter alterado o texto. "O texto foi finalizado, submetido aos líderes e trazido ao plenário. O relatório já foi apresentado, já é da Câmara, e só pode ser alterado por meio de emendas (com votação no plenário)." Ontem, o relator disse ao Estado que voltaria às negociações. "Em política, acho que não há nada que não tenha solução."

Exóticas
A recomposição da reserva legal poderá ser feita com espécies exóticas, como eucaliptos e pinus. A área plantada não pode exceder 50% da área total de reserva legal a ser recuperada.

O QUE MUDOU

Reserva legal
O texto acertado pelos líderes previa o benefício de dispensa da recuperação da reserva legal para as pequenas propriedades registradas como tal, com até 4 módulos fiscais, até julho de 2008. O texto levado ao plenário permite o fatiamento de médias e grandes propriedades para que elas também sejam beneficiadas pela medida.

Pantanal
A primeira versão da proposta não autorizava novos desmatamentos no Pantanal mato-grossense. No entanto, o texto final autoriza a exploração do bioma, com aval do órgão estadual de meio ambiente.

Regularização ambiental
Acordo determinava que os produtores rurais teriam um ano para aderir ao programa de regularização ambiental dos imóveis. A versão final incluiu trecho que regularizaria o uso de áreas rurais consideradas de ocupação consolidada por atividades da agricultura e pecuária. Outro dispositivo incluído de última hora permite a compra de terras para compensar a reserva legal, com pressão sobre pequenas propriedades.

Manguezais
O acordo mantinha a proteção de manguezais "em toda sua extensão". O texto levado ao plenário diz que salgados e apicuns (tipo específico de área litorânea) não são consideradas Áreas de Preservação Permanente, abrindo caminho à produção de camarão no Nordeste.

Embargo
Era previsto embargo de propriedades que desmatassem ilegalmente. A versão para o plenário omite que as instituições financeiras ficam proibidas de emprestar a desmatadores.

Fonte:
O Estado de S. Paulo

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