CNA divulga nota oficial sobre compras de terras por empresas estrangeiras

Publicado em 23/06/2011 15:29 561 exibições
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta a sociedade brasileira para o grave retrocesso que representará a proposta em análise pela Advocacia Geral da União (AGU).
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta a sociedade brasileira para o grave retrocesso que representará a proposta em análise pela Advocacia Geral da União (AGU), conforme notícia publicada no jornal O Estado de S. Paulo, de submeter a compra de terras acima de cinco hectares por empresas estrangeiras ou empresas nacionais com controle estrangeiro a um conselho do Governo Federal. Tal proposta remete o País de volta a um nacionalismo que nos assolou nos anos da década de 50 e no auge do regime militar.

A presença de cidadãos e empresas estrangeiras no desenvolvimento brasileiro é um fato positivo em todos os seus aspectos e deveria ser incentivada e não colocada sob limites ou restrições. Infelizmente, a presente iniciativa não parece ser um fato isolado, já que, há poucos meses, a mesma Advocacia Geral da União ressuscitou uma lei do Governo Médici com o mesmo objetivo.

O agronegócio brasileiro é predominantemente uma obra de produtores brasileiros, mas não podemos deixar de reconhecer que em importantes setores, como a produção de celulose, de etanol, de laranja, de soja, por exemplo, a presença internacional é relevante e neles a propriedade de grandes extensões de terra é indispensável. Acima de tudo o agronegócio precisa que se proteja a liberdade de iniciativa para todos.

A terra no Brasil moderno é um ativo produtivo como outros que formam nossa estrutura de produção, sendo inconcebível que lhe seja imposta um regime diferente do que prevalece em todas as demais áreas da economia. Indústrias, bancos, concessões de serviços públicos e companhias aéreas são transacionadas livremente com estrangeiros, sem necessidade de qualquer autorização prévia, como deve ser. Esse é um avanço ao qual chegamos penosamente, dados os danosos preconceitos arraigados contra a presença estrangeira, que tanto mal fizeram a toda a América Latina. Essa iniciativa nos alarma porque sinaliza uma perigosa volta ao passado e porque pode reacender as velhas brasas de um fracassado nacionalismo.

Antes que essa infeliz iniciativa torne-se um fato consumado alertamos a sociedade brasileira para o perigo que ela representa e fazemos um apelo ao Governo para que a detenha enquanto é tempo.
Fonte:
CNA

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