Famato debate regularização fundiária e georreferenciamento

Publicado em 20/09/2011 14:20 342 exibições
Quais as implicações para os produtores rurais que não fazem a regularização fundiária? Por que é importante regularizar a propriedade? E o que os proprietários rurais podem fazer para minimizar a burocracia do processo de regularização fundiária? São perguntas como estas que o presidente do Instituto Geodireito (IGD), Luiz Antonio Ugeda Sanches, responderá na palestra Geodireito, Regulação do Território e Novas Tecnologias?. O evento será dia 22/09, a partir das 8h30, no auditório da Famato. A participação é gratuita.

Atualmente, existe um grande movimento para a regularização do território no Brasil. A Lei 10.267, de 22 de agosto de 2001, tornou obrigatório o georreferenciamento do imóvel na escritura, que significa a descrição da área em suas características, limites e confrontações. Para isso, é realizado o levantamento das coordenadas dos vértices que definem os imóveis rurais, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão e posição fixada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

As discussões no Congresso Nacional para as mudanças do Código Florestal também terão impacto direto aos proprietários de terra. Segundo Ugeda Sanches, estas legislações são fundamentais para a regularização fundiária das terras brasileiras. No entanto, os proprietários rurais ainda enfrentam dificuldades para cumprir a lei 10.267, pois ela precisa ser regulamentada e adequada à realidade do campo.

?Estima-se que menos de 10% das propriedades rurais no país estão regularizadas?, observa o advogado. Os motivos são diversos: altos custos da regularização, falta de conhecimento dos produtores e a necessidade de aprimorar a atuação dos órgãos responsáveis, como é o caso do Incra e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama).

As propriedades que não possuem regularização fundiária sofrem várias implicações negativas, como a dificuldade de acesso ao crédito. Não estar regularizado pode significar a não liberação de crédito por parte das instituições financeiras e isso é algo que tem se intensificado muito nos últimos anos, destaca o especialista. Outro problema é que, sem o georreferenciamento da propriedade, não é possível transacionar a propriedade, ou seja, vender ou arrendá-la.

Segundo balanço de 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso possui 113.896 propriedades rurais. Até o início de setembro, apenas 3.362 propriedades tinham o certificado de georreferenciamento o que corresponde a 2,9% do total. O Incra possui 11.268 processos de georreferenciamento em análise. Apenas propriedades com área acima de 500 hectares são obrigadas a fazer o georreferenciamento.

Para o presidente do Sistema Famato, Rui Prado, eventos como estes são esclarecedores e permitem aos participantes tirarem dúvidas sobre os assuntos relacionados à questão fundiária. ?A Famato defende o direito à propriedade privada e às garantias dadas por lei aos proprietários rurais. Hoje, grande parte das terras de Mato Grosso tem problemas com deslocamento de títulos. Por isso, é importante discutirmos os caminhos que devemos tomar para a regularização fundiária.

O público alvo são engenheiros agrônomos, ambientais e civis, geógrafos, advogados, estudantes, técnicos reguladores, representantes de sindicatos rurais e entidades do setor produtivo, imprensa, representantes dos poderes legislativo, judiciário e executivo.

A Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso) é a entidade que reúne e representa os sindicatos rurais de todo o Estado. Sua estrutura organizacional também inclui o Imea (Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária) e o Senar-MT (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso). Esse conjunto de entidades forma o Sistema Famato.

Fonte:
Famato

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