Cade está monitorando BRF-Brasil Foods e diz que ela não pode fazer aquisições
"Todo o termo assinado com o Cade indica que a empresa chegou num patamar que é o limite", afirmou Ruiz, que deu o voto condutor da decisão que aprovou a criação da companhia, com uma série de condições. Ele reiterou que o Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) - nome técnico do acordo pelo qual a BRF terá de se desfazer de fábricas, centros de distribuição e abatedouros de aves e suínos - indicou claramente "uma preocupação muito grande com o efeito da competição via aquisições". Ao unir as estruturas de Sadia e Perdigão, a BRF teria atingido, portanto, o grau máximo de aquisições aceitas pelo órgão.
Por outro lado, Ruiz enfatizou que "em nenhum TCD há preocupação com o crescimento autônomo das empresas". "Que ela cresça através de novas plantas, do aumento de sua capacidade produtiva. A empresa pode abrir fábricas, aumentar a produção por esforço próprio", exemplificou.
O procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo, entrou em contato com representantes da BRF para ter informações sobre novas aquisições. Ele foi informado que nada foi fechado até ontem.
Até aqui, a BRF informou ao mercado que está negociando a compra de alguns ativos relacionados com a operação de produção e abate de suínos da Doux Frangosul, localizada no distrito de Ana Rech, em Caxias do Sul (RS). A empresa também inaugurou uma unidade de processamento de suínos, em Campos Novos (SC), voltada para a exportação para os mercados chinês e japonês.
"Nesse período de cumprimento (das condições impostas pelo Cade), é natural que sejamos informados sobre manifestações públicas que possam afetar o caso", cobrou Araújo. "Existem condições a serem cumpridas e eles [da BRF] sabem disso", completou.
As condições foram estabelecidas em 13 de julho e determinam que a BRF deve vender até março um pacote de fábricas, centros de distribuição e abatedouros, que equivalem a 730 mil toneladas de produtos para uma única companhia. Além disso, as marcas Perdigão e Batavo serão suspensas e a BRF não pode lançar marcas novas.
O objetivo do Cade com essas condições foi o de abrir caminho para outras concorrentes ocuparem o espaço das marcas que serão suspensas e, principalmente, o de criar uma companhia que seria a concorrente direta da BRF em 14 mercados dominados pela Sadia e a Perdigão. Logo, para o órgão antitruste, a BRF deveria estar na fase de vender os seus ativos, e não fazer novas aquisições.
Os conselheiros do Cade estão preocupados com quatro atitudes da BRF. Um dia após a decisão, a empresa anunciou uma nova marca de queijo da Sadia. Em seguida, declarou que vai recompor rapidamente os ativos que o Cade mandou vender. Depois, informou que pode fazer uma troca de ativos no exterior para minimizar os efeitos das vendas que terá de fazer no Brasil por força da decisão antitruste. Por fim, veio o anúncio da negociação com Doux Frangosul.
Esses movimentos levaram integrantes do Cade a estudar a aprovação de um ofício público para pedir explicações. Até agora, esses pedidos estão sendo feitos diretamente à empresa, mas, se novas aquisições da BRF se confirmarem, o plenário do Cade pode se reunir novamente para discutir o acordo assinado com a empresa.