Audiência pública discute regularização fundiária de quilombolas e demarcação de terras indígenas em Porto Alegre

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária levou a discussão sobre regularização fundiária de terras quilombolas e demarcação de terras indígenas, nesta sexta-feira (21), a Porto Alegre. Representantes da Câmara, Senado e outras lideranças participaram do evento que foi presidido pela senadora Ana Amélia (PP-RS). O estado do Rio Grande do Sul tem 123 municípios com problemas em relação às áreas indígenas e quilombolas. No total, são 130 áreas indígenas.

De acordo com o Deputado Federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), no Brasil, são 5.500 mil quilombos. O Deputado reconhece que as áreas, de fato, ocupadas por eles devem ser preservadas. Contudo, reforça que as mesmas estão sendo extrapoladas. Isso atormenta os produtores, que têm se preocupado também com a perda de valor comercial das propriedades com possibilidade de ser demarcada. Para ele, é preciso pressão semelhante à que foi exercida para a votação do Código Florestal para que isso não aconteça.

A problemática, segundo o deputado Federal Alceu Moreira (PMDB/RS), parte do governo que tenta fechar uma ferida aberta em relação aos negros e aos índios fazendo uma nova injustiça. Expulsar famílias de suas propriedades rurais é o mesmo que culpá-los por toda história de preconceitos. “Culpar os lindeiros como únicos responsáveis por erros históricos é um equivoco”, diz.

Moreira questiona se um antropólogo estaria certo em extinguir o direito adquirido dos agricultores que compraram a escritura pública com seu próprio esforço. Passa longe do debate “qualquer tipo de preconceito”, defende ele. Porém, muitos líderes não conhecem a realidade agrária de perto: “tem gente que luta pelos quilombolas aqui presentes que há 50 anos não pega numa enxada”, diz.

O Deputado Gilberto Capoani (PMDB) leva ao debate um dado surpreendente. O país tem 600 mil indígenas, o que corresponde a 0,2% da população. Porém, ocupam hoje aproximadamente 13% do território. A incoerência é maior ainda quando se constata que o Governo Federal cobra impostos das terras e fomenta a produção de alimentos, mas, agora, pretende “desalojar as famílias que labutam de sol a sol” em suas terras, conforme relata deputado Edson Brum (PMDB).

Ele alerta também para a insegurança jurídica que poria em risco escrituras públicas de propriedades que estão a sete gerações com a mesma família.

Posicionamento do Incra e Funai
Roberto Ramos, superintendente do Incra/RS, lembra que  Decreto 4.887 de 2.003 foi o marco para a regularização das comunidades quilombolas. Terras ocupadas por remanescentes de quilombo ampliavam seus territórios. De acordo com o decreto, a regularização começa com procedimento administrativo aberto pela INCRA.

Depois disso, a Fundação Palmares certifica a comunidade e o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação) faz a lotificação dos ocupantes. No Rio Grande do Sul, há 75 processos, 13 deles com RTID. No Brasil são 1.076 processos, sendo 137 RTDI publicados.Segundo o superintendente, os proprietários de terras delimitadas devem receber indenizações referentes ao imóvel no valor de mercado.

Representando a Funai, João Mauricio farias, coordenador do órgão, reclamou de defasagem de representação, dizendo que lideranças indígenas não teriam sido convidadas ao debate. A senadora Ana Amélia, que presidia o evento, retrucou esclarecendo que toda divulgação necessária foi feita, inclusive na TV Senado. “Não quero que pareça que esta presidência está ‘parcializando’ o debate”, diz.

Famílias rurais são “expulsas” de suas propriedades e não recebem indenização
O diagnósticos das áreas atingidas, trazido pela chefe adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, indica que 127 famílias não foram indenizadas nos últimos anos e 48 delas entraram na justiça. Essas famílias, inclusive foram colocadas nessas áreas pelo próprio poder público.

A afirmação é corroborada pelo prefeito de Getúlio Vargas, Pedro Paulo Petrozzo: “quem gerou o problema tem que resolvê-lo”, diz ele, referindo-se ao governo. Outro ponto levantado por Petrozzo foi que os agricultores são esquecidos em detrimento dos indígenas e quilombolas. Enquanto órgãos como Funai e Incra realizam estudos para desapropriar as famílias rurais com recursos do governo, o produtor fica desamparado. “O agricultor também tem direito de se defender com o dinheiro do estado, afinal todos são iguais perante a lei”.

Em sua região, um território de 4 mil hectares será demarcado, retirando 320 familias para assentar 65 índios. Marinez Rosa, da comissão dos agricultores do Mato Preto, relata que o município sofre com o mesmo problema: 300 famílias de produtores rurais serão retiradas para assentar 15 famílias de índios Guarani, “é uma incoerência muito grande!”, afirma.

Algumas famílias de Mato Preto e região, aliás, possuem escrituras de mais de um século. Rosa questiona: “Quem registra é dono? Porque estão nos mostrando que não! E gerando pânico a toda nação brasileira!”, diz. Na visão dela, a dívida social com índios e quilombolas não pode ser paga à custa de humildes trabalhadores. Se fosse seguida essa lógica, seria incorreto que apenas determinadas áreas do território brasileiro fossem devolvidas a eles; “devolvam tudo então!”, conclui a Marinez Rosa.