CMN faz ajustes em linhas de crédito. Para as cooperativas haverá R$ 1 bilhão em capital de giro
O primeiro voto agrícola altera as condições do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). A decisão autoriza o remanejamento de R$ 1 bilhão do Prodecoop para o Procap-Agro O objetivo é financiar capital de giro às cooperativas na safra 2011/2012. Além disso, para equilibrar a oferta de crédito, a taxa de juros do Procap-Agro para capital de giro foi elevada de 6,75% ano para 9,5%. A decisão vale para os financiamentos contratados a partir de 1º de novembro de 2011.
A outra alteração trata de ajustes nas normas do crédito rural de investimento. Alguns projetos de investimento requerem prazo inferior a dois anos para pagamento, especialmente àqueles voltados para o setor pecuário. Com a medida, o CMN elimina a condição de prazo mínimo para pagamento em dois anos para os financiamentos com recursos controlados de que trata as regras para depósitos à vista.
O Conselho estabelece, ainda, que os índices exigidos nos financiamentos de máquinas e equipamentos novos e usados, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) continuem valendo para as operações do Pronaf Mais Alimentos. Para as demais linhas de investimento amparadas pelo Pronaf, a medida começa a valer no dia 1º de novembro de 2012. O prazo garante tempo hábil para os ajustes necessários até que a medida entre em vigor.
Confira os votos agrícolas aprovados pelo CMN.
>> CMN: VOTO REMANEJA R$ 1 BILHÃO PARA CAPITAL DE GIRO DE COOPERATIVAS
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje voto que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a remanejar R$ 1 bilhão de recursos destinados aos financiamentos de cooperativas, para atender o aumento da demanda por capital de giro pelo setor. Os recursos saíram do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), que no atual plano de safra contava com R$ 2
bilhões para financiar investimentos em tecnologia e aquisição de equipamentos nacionais.
Não houve entrevista para detalhar a medida, mas segundo explicação contida no voto do CMN, o remanejamento se deu em função do comprometimento do total de recursos disponibilizados no início da safra para financiar o capital de giro das cooperativas. O volume inicial do Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (Procap-Agro) foi de R$ 2 bilhões.
O CMN também elevou o porcentual de recursos do Procap-Agro que pode ser empregado no financiamento do capital de giro das cooperativas. O limite passou de 70% para 80%. "Para equilibrar a oferta de crédito com a demanda, a taxa de juros da linha de crédito Procap-Agro para capital de giro foi elevada de 6,75% ao ano para 9,5% ao ano, para os recursos contratados a partir da próxima terça-feira (1º).
Pecuária - Outra mudança aprovada pelo CMN foi a eliminação do prazo mínimo de dois anos para os financiamentos para investimentos com recursos da exigibilidade bancária (porcentual sobre depósitos à vista) destinados à pecuária. A mudança atende os projetos de confinamentos de bovinos, que tem retorno de capital no curto prazo.
O CMN estabeleceu que o índice de nacionalização exigido nos financiamentos de máquinas e equipamentos novos e usados com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) continua valendo para as operações do Pronaf Mais Alimentos. Para as demais linhas de investimento do Pronaf a medida começa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012. "Assim haverá tempo para os ajustes necessários à operacionalização da medida".