Demarcação de terras indígenas é tema de novo debate nesta terça-feira (9)

A polêmica envolvendo a demarcação de terras indígenas volta à pauta da Câmara. Desta vez, em uma audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que debate, nesta terça-feira (9), estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre o assunto.

O presidente da comissão, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), lembra que, segundo matérias jornalísticas recentes, um relatório da Embrapa com críticas aos estudos realizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) teria motivado o governo a suspender a demarcação de terras indígenas no Paraná. A avaliação da Embrapa teria indicado que a presença de índios em 15 áreas no estado seria inexistente ou recente demais para justificar a delimitação dos territórios.

Em nota, a Embrapa e a Casa Civil negaram que a empresa de pesquisa agropecuária tivesse como atribuição emitir juízo de valor sobre direitos indígenas ou de agricultores. A instituição, segundo o texto, elaborou um estudo sobre a realidade fundiária no oeste do Paraná, a partir de 1985, em razão de possível conflito de interesses entre índios e produtores rurais. Levantamento semelhante está em execução em algumas áreas no Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Para Goergen, é preciso esclarecer o papel da Embrapa e da Funai e cobrar do governo uma solução para os conflitos.

"O governo anunciou em várias oportunidades e havia até um compromisso do ministro Cardozo [da Justiça] que isso seria formalmente feito, através de resolução ou portaria administrativa, que mudaria o formato de análise dos laudos antropológicos das demarcações.”

O parlamentar, no entanto, reclama que esse compromisso não foi cumprido. “[O governo] anunciou que estaria usando os estudos feitos pela Embrapa para alteração nos processos, falou até em suspensão dos processos de demarcação. Mas é importante deixar claro que isso também não aconteceu."

Em audiência na Câmara, a ministra Gleisi Hoffmann confirmou que o governo estuda submeter a criação de áreas indígenas a pareceres de outros órgãos além da Funai. Já o ministro Gilberto Carvalho comentou, também na Câmara, que o Executivo estuda indenizar proprietários de terra em conflito com indígenas.

Integrantes da Comissão de Integração defendem a regulamentação do artigo da Constituição que trata da demarcação (art. 231). A comissão entregou uma proposta aos ministros José Eduardo Cardozo e Luís Inácio Adams, além de uma cópia ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista que analisa a regulamentação de dispositivos da Constituição. A bancada ruralista, por outro lado, trabalha pela aprovação de um projeto em tramitação na Câmara (PL 227/12).

Debatedores

A audiência, proposta pelos deputados Jerônimo Goergen e Nilson Leitão (PSDB-MT), será realizada a partir das 11 horas, do Plenário 13.

Foram convidados para discutir o assunto:
- o presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes;
- a presidente da Funai, Marta Augusta Boulitreau Assirati; e
- representantes dos ministérios da Agricultura; do Desenvolvimento Agrário; da Justiça e da Casa Civil.