CNJ propõe desapropriação de 31 fazendas para resolver conflitos no MS

O Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça, propôs como solução para resolver o conflito entre fazendeiros e índios da Reserva Indígena Buriti, a desapropriação dos 15 mil hectares espalhados pelas 31 fazendas localizadas entre Dois Irmãos Buriti e Sidrolândia, reivindicados pelos terena.

A proposta faz parte do relatório que o coordenador do Comitê, Rodrigo Rigamonte, apresentou em reunião do Ministério da Justiça com as conclusões da comissão formada pelo CNJ para estudar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais no Mato Grosso do Sul.

O relatório, entregue ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, aponta seis instrumentos jurídicos a serem utilizados pela União ou pelo governo estadual na solução dos conflitos: a conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório com indenização das benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé; a desapropriação de áreas por interesse social; a aquisição direta de terras; o assentamento de pequenos proprietários rurais; a transação judicial; e a indenização do produtor rural por ato ilícito do Estado decorrente da titulação considerada posteriormente ilegítima.

Leia a notícia na íntegra no site Região News.

No link abaixo, veja a ÍNTEGRA do relatório final da reunião da comissão:

>> CNJ - Relatório dos Trabalhos da ‘Comissão sobre a Questão Indígena em Mato Grosso do Sul’

Produtores serão indenizados e índios ficarão com terras no MS

Após reunião com a vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Simone Tebet, o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que houve acordo com os indígenas. O Governo Federal irá adquirir terras do governo do Mato Grosso do Sul. Os proprietários receberão indenização e índios ficarão com a posse das terras da fazenda Buriti, do produtor Ricardo Bacha, invadida por índios Terenas desde maio. 

Segundo Cardozo, as terras para os guaranis já foram definidas e entrarão em análise para dar a sequência para a solução de conflitos e pacificação da região. O ministro afirma que essa negociação servirá como parâmetro em outros estados, mas ressalta que cada caso é um caso e que eles devem ser estudados tecnicamente.

"Foi iniciada uma nova fase de pactuação. Vejo como o primeiro passo conquistado para pacificar a questão indígena no país", disse Cardozo. "Esta solução é um marco muito importante para que possamos garantir, historicamente, a satisfação dos direitos de todos os envolvidos".

Com informações do Twitter do Ministério da Justiça

Governo vai repassar ao Estado recursos para a compra de áreas em litígio

Informações da Famasul

O Governo Federal vai repassar ao Governo do Estado recursos para compras de propriedades rurais destinadas à ampliação ou criação de novas áreas indígenas em Mato Grosso do Sul. A definição foi apresentada em audiência entre lideranças rurais, indígenas e do governo estadual com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (07).

Inicialmente serão destinados recursos para compra de áreas na região da Aldeia Buriti, em Sidrolândia, atendendo demandas da etnia Terena, e algumas áreas pleiteadas pelas etnias Guarani. As definições dessa compra emergencial serão anunciadas na próxima terça-feira (13), quando José Eduardo Cardozo eGilberto Carvalho virão novamente ao Estado.

O repasse de recursos ao governo estadual tem objetivo de vencer a etapa burocrática da compra de terras, alternativa aceita como a mais viável para resolver os litígios.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Eduardo Riedel, avalia o resultado da audiência com otimismo, mas com cautela. "Não é a solução pronta e acabada, mas é um caminho que está sendo construído com todos os envolvidos e que tem fundamento", considera.

A audiência foi convocada pelo próprio ministro e, além de Riedel teve participação da vice-governadora, Simone Tebet, do presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Famasul, Christiano Bortolotto, secretários de Estado de Produção e Turismo (Seprotur), Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, e de Justiça e Segurança (Sejusp), Wantuir Jacini, representantes do governo do Estado, lideranças rurais, prefeitos e representantes do Ministério Público Estadual (MPE). 

No Estadão: Governo comprará áreas em litígio com índios em MS

O governo federal decidiu que comprará algumas áreas onde existem conflitos entre indígenas e proprietários rurais em Mato Grosso do Sul. Como a lei só prevê a desapropriação no caso das demarcações de terras indígenas, o governo, em caráter emergencial, repassará recursos para o governo de Mato Grosso do Sul comprar as áreas de litígio. A decisão foi anunciada em reunião realizada nesta quarta-feira entre o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e outras autoridades e líderes rurais e indígenas do Estado.

Do lado da administração federal, também participaram do encontro o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. O governo do Estado enviou para o encontro os secretários de Produção e Turismo, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, e de Justiça e Segurança, Wantuir Jacini. Os produtores rurais estavam representados pelos presidentes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, e da Comissão de Assuntos Fundiários da entidade, Christiano Bortolotto.

Leia a notícia na íntegra no site do Estadão.

No G1: CNJ apresenta propostas em reunião para resolver conflito em MS

O coordenador do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários e juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Rigamonte, apresentou as propostas do órgão para tentar solucionar o conflito por terras em Mato Grosso do Sul. O relatório, aprovado no fim de julho, foi divulgado antes do início da reunião entre índios e produtores rurais que ocorre nesta quarta-feira (7) em Brasília.
O encontro, que ocorre na sede do Ministério da Justiça, foi articulado pelo governo federal, que criou uma comissão no dia 20 de junho para estudar o assunto. Pelo prazo inicial, as propostas deveriam ter sido apresentadas na segunda (5), mas o grupo pediu adiamento.

Participam da reunião representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a vice-governadora de Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (PMDB), o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, além de procuradores da República, também estão presentes.

Leia a notícia na íntegra no site do G1 MS.