PEC 215: Deputados debatem demarcações de terras indígenas em SC

A comissão especial que estuda uma proposta sobre demarcação de terras indígenas estará, nesta sexta-feira (14), em Chapecó (SC) para ouvir prefeitos e vereadores de áreas atingidas e caciques de reservas indígenas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, em análise na comissão especial, submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre as demarcações de áreas indígenas e de conservação ambiental. Atualmente, esses procedimentos são executados pelo Poder Executivo, em decisões dos ministérios da Justiça e de Meio Ambiente.

Também participarão do encontro o relator da PEC, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), o juiz federal Narciso Leandro Xavier Baez, advogados de áreas que podem ser destinadas aos índios e sindicatos. 

O debate foi proposto pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), integrante da comissão especial. Ele critica a desapropriação de terras de produtores rurais que produzem e trabalham, desrespeitando os títulos legais e o direito de propriedade. De acordo com Colatto, “não se questiona que as terras indígenas, de que trata a Constituição de 1988, pertençam aos índios antes de 5/10/88. Entretanto, em relação àquelas que são dos produtores, há que ser aplicado o mesmo direito e a legitimidade, preservando o direito de propriedade”.

Ainda segundo Colatto, as áreas indígenas ocupam 13% do território brasileiro e a Funai pretende criar mais 611 reservas, o que deixará 25% das terras brasileiras nas mãos dos índios. Em Santa Catarina, 26 áreas estão em processo de estudo e ocupação. 

A reunião em Chapecó será realizada na sede da AARA Cooperalfa das 14 às 18 horas.