No Blog Questão Indígena: Faema critica ação do Governo no expurgo do Maranhão

O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Maranhão (Faema), José Hilton Coelho de Sousa, disse que a retirada de pequenos produtores e trabalhadores rurais da terra indígena Awa-Guajá, no município de São João do Caru, no oeste do Maranhão, está sendo realizada sem respeitar a dignidade das famílias. Segundo José Hilton, a operação extrapola a esfera judicial. "É inaceitável expulsar 1.200 famílias de agricultores pobres, sem qualquer plano exequível de reassentamento", afirma Sousa. O litígio foi iniciado em 1992 quando o Ministério da Justiça declarou que a área era posse permanente dos índios, mas a Funai não tomou qualquer medida para o controle do acesso de pessoas à área. "Houve vários processos judiciais que tentaram contestar a medida. Contudo, os pequenos produtores e trabalhadores rurais foram considerados ocupantes de má fé e estão sendo removidos da área sem direito a qualquer indenização", acrescentou o presidente da Faema.

O agricultor Domingos de Oliveira, pai de sete filhos, residente em uma área de cinco hectares no povoado Caju, um dos três povoados existentes dentro da área demarcada, diz que sempre trabalhou na roça, produzindo mandioca, melancia e arroz e não tem para onde ir. "Agora, depois de expulsos os agricultores que fizeram suas roças, algumas delas financiadas pelo Pronaf, estão impedidos de realizar a colheita e não terão como pagar os financiamentos, embora o juiz Carlos Madeira tenha garantido na sentença que isto seria permitido", criticou o presidente da Associação dos Produtores Caruenses (Aprocaru), Arnaldo Lacerda. A produtora rural Maria Vilma da Silva tentou atear fogo ao próprio corpo quando as tropas do governo chegaram para derrubar a casa onde vivia.

A medida que os ocupantes são retirados da área demarcada pelo Exército, os imóveis e toda a infraestrutura, como estradas, escolas, luz, poços artesianos e outras instalações estão sendo demolidos por funcionários da Funai utilizando tratores, incluindo as roças. Recentemente o jornal americano The Washington Post publicou matéria denunciando a violência do governo brasileiro nesse processo de retirada dos pequenos agricultores (Veja aqui). De acordo com a matéria assinada pelo jornalista Dom Phillips, a operação de expulsão dos agricultores pobres feita pelo Governo Federal sofre críticas pelo tratamento dispensado às pessoas.

O presidente da Aprocaru divulgou um manifesto que faz um diagnóstico sobre a situação na área indígena. "Não foi cumprida a ordem da sentença provisória na qual o juiz Carlos Madeira manda notificar todos os agricultores e proprietários pessoalmente", afirmou Lacerda. Conforme o presidente da Associação dos Produtores Caruenses, a Funai começou a desintrusão no dia 24 de fevereiro desespeitando um acordo firmado entre o juiz Carlos Madeira, o Governo Federal, a Aprocaru, Faema, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Maranhão (Fetaema), Comitê da Desintrusão e o deputado Carlos Amorim. "Ficou acertado que a operação de desintrusão seria iniciada no dia 9 de março. A Funai está expulsando os agricultores sem acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos da OAB e do juiz", destacou Lacerda. "Muitos agricultores expulsos estão sendo obrigados a se abrigar em casas de parentes e aqueles que não têm parentes estão jogados no meio da rua", ressaltou Arnaldo Lacerda.

Violência na Bahia, milícia indígena retoma invasões de propriedades

Apesar da presença do Exército fazendo policiamento ostensivo na região, a milícia de indigenóides tupinambarana retomou as invasões de propriedades no sul da Bahia. Duas pequenas propriedades rurais foram invadidas por índios tupinambás no último sábado (22) no Ponto do Eliseu, distrito de Vila Brasil, município de Una. As vítimas foram impedidas de retirar quaisquer pertences dos imóveis e ficaram dois dias escondidas dentro do mato, após sofrerem agressões dos milicianos. As duas propriedades têm menos de cinco hectares.

De acordo com o sobrinho de uma das agricultoras que não quis se identificar temendo represálias dos milicianos indigenóides, as vítimas procuraram o socorro da Polícia Federal para retornar às propriedades e retirar alguns pertences como roupas e documentos, mas foi informada de que o pedido deveria ser feito ao Exército. A produtora recorreu ao Exército, mas não obteve qualquer tipo de apoio.

Segundo informações agricultores, a ação do final de semana foi comandada por um tal "Cacique Pascoal". Pascol é um dos indigenóides envolvidos, juntamento com um outro conhecido como Cacique Cleildo, no assassinato do agricultor Juraci Santana, líder do assentamento Ipiranga, em Maroim, também em Una. O crime ocorreu no dia 11 de fevereiro, mas até agora a polícia civil não conseguiu prender nenhum dos assassinos de Juraci. A esposa de do agricultor, que testemunhou o assassinato, deu os nomes dos autores do crime.

Recentemente o Ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, derrubou todas as liminares de reintegração de posse expedidas pela justiça para imóveis invadidos pela milícia indígena (Veja aqui). A decisão foi entendida na região como um salvo conduto para a continuação das invasões. 

Conheça Rosivaldo Ferreira da Silva, o futuro rei de Babaulândia

Bisneto de Francisco Ferreira da Silva, o Véi Nô, neto de João Ferreira da Silva e filho de Lino Ferreira da Silva, todos agricultores afrodescendentes, Rosivaldo Ferreira da Silva é índio. A história de Rosivaldo é a história de como o movimento indigenista e a Funai reinventaram uma etnia indigenóide arremedando um grupo indígena há muito desaparecido e iniciaram um processo de demarcação que pode expulsar milhares de pequenos agricultores de suas terras. Uma história marcada por mentiras, violência e morte que será contada agora pelo #Qi. Conheça Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau, futuro rei de Babaulândia.

Nascido na região conhecida como Serra do Padeiro entre os municípios de Buerarema e Una, no sul da Bahia, Rosivaldo é filho de Lino Ferreira da Silva, um pequeno agricultor produtor de banana, mandioca e farinha, cliente do programa do governo para incentivo da agricultura familiar, o Pronaf. Ainda filho de agricultores, Rosivaldo cursou o ensino primário na escola rural Joana Correia, no povoado de José Soares, e o secundário na Escola Estadual Enedina Oliva, ambos na zona rural de Buerarema. Em seguida, Rosivaldo se mudou para Porto Seguro onde trabalho como garçom.

Em janeiro de 2000, Maria Valdelice de Jesus, que se identificava como Cacique Jamapoty Tupinambá, organizou a participação de um grupo de pessoas em um seminário que ocorreu em Porto Seguro em abril de 2000 como parte das comemorações dos 500 do descobrimento. Nesse seminário reuniram-se várias etnias indígenas de todo o Brasil.

Este evento teve um papel importante na mobilização dos futuros "índios Tupinambá". De acordo com um relatório ao qual a equipe do Questão Indígena teve acesso, foi nesse período em Porto Seguro que Rosvialdo teve os "primeiros ensinamentos dos hábitos e costumes indígenas".

Rosivaldo retorna a Buerarema e convence seus familiares, alguns vizinhos e alguns pequenos agricultores de seu círculo de amizades mais próximo a se autodenominarem índios. Rosivaldo criou assim seu primeiro grupo de "indígenas" tendo como "cacique" o pequeno agricultor Jair de Bida. O grupo formalizou uma associação com o objetivo de acessar recursos federais. A primeira ação violenta do grupo foi a invasão da propriedade rural do agricultor Raimundo Correa.

Em busca de uma identidade para seu grupo indigenóide, Rosivaldo tentou se autodeonominar Pataxó-hã-hã-hãe. Entretanto, os índios Pataxó-hã-hã-hãe da região de Pau Brasil negaram a Rosivaldo o ingresso de seu grupo naquela etnia. Rosivaldo apelou então a Maria Valdelice de Jesus, que se identificava como Cacique Jamapoty Tupinambá e reivindicava terras na região litorânea de Ilheus. Assim como Valdelice, Babau passou a se autodenominar Babau Tupinambá.

Rosivaldo, agora Cacique Babau, retornou para a zona rural de Buerarama e passou a invadir propriedades na região como forma de forçar o Governo a iniciar o processo de demarcação. A atuação de Babau como índio Tupinambá na Serra do Padeiro, há mais de 30 km do litoral onde já atuava a Cacique Valdelice ampliava a área revindicada pelo movimento indigenóide. Alguns dos índios do grupo de Babau passaram também a receber recursos federais do Ministério da Saúde através do Programa de Saúde das Famílias Indígenas (PSFI), administrado pelas prefeituras de Una e Buerarema.

Em 2005, Babau foge de Buerarema devido à reação dos produtores rurais ao seu bando indigenóide. Em 2006 um grupo ligado a Babau invadiu e depredou a sede da prefeitura de Una por desavenças na administração dos recursos do Ministério da Saúde, mas a invasão forçou a Funai a criar o Grupo de Trabalho para demarcação da chama Terra Indígena Tupinambá de Olivença.

Babau retorna a Buerarema em 2007 e tenta assumir novamente o controle dos recursos do PSFI. Invade e depreda o prédio da prefeitura liderando um grupo com cerca de 70 pessoas. Na ocasião, o bando quase foi linchado pela população indignada com a depredação promovida por eles no prédio que abriga a prefeitura e as secretarias municipais. Essa ação gerou um mandado de prisão contra ele emitido pela Polícia Federal.

Os primeiros estudos feitos por antropólogos a pedido da Funai para delimitação da área indígena mostraram claramente a farsa. O relatório preliminar afirmava que a dificuldade maior "era o fato de afirmarem ser eles Tupinambá", uma etnia há muito desaparecida. Além disso a própria Vila de Olivença, que o movimento indigenóide afirma ser a origem da comunidade, era "comprovadamente a sede da antiga aldeia tupi". O relatório conclui que não ser possível "reunir dados suficientes para afirmar se uma possível demanda neste sentido estaria contemplada nos termos da legislação pertinente".

Não satisfeito com esse primeiro relatório, o Ministério Público Federal moveu, em dezembro de 2007, uma ação civil pública com pedido de liminar contra a União e a FUNAI requerendo que a Justiça Federal estabelecesse um prazo limite de um ano para conclusão do processo administrativo de demarcação.

Em 2008, uma operação da Polícia Federal, organizada para o cumprimento de ações judiciais de reintegração de posse de propriedades invadidas pelo bando de Babau, resultou em confronto direto entre os índios e a PF, com um saldo de 22 feridos, 14 índios e oito policiais. Um irmão de babau é preso por porte ilegal de arma de fogo. Rosivaldo foge, mas é preso meses depois em Ilhéus. Foi a primeira pisão de Babau. Veja neste documentário no minuto 14:27 como o Cacique Babau descreve o confronto:

Em 2009, a Funai aprova e entrega para homologação do Ministro da Justiça o relatório final da demarcação da Terra Indígena apesar das constatações do laudo preliminar. O novo laudo resulta na demarcação de uma área com 47 mil hectares que vai de Ilhéus, no litoral onde vive Valdelice, à Serra do Padeiro, no interior onde vive Rosivaldo. A área incluiu quatro assentamentos da Reforma Agrária.

A apresentação do estudo foi o estopim de dois movimentos de sentido contrário. De um lado os pequenos agricultores, assentados da reforma agrária e munícipes de Ilheus, Una e Buerarema começaram uma mobilização contra a demarcação. Mas de outro lado, os indigenóides organizaram milícias, começaram a invadir propriedades e expulsar seus donos. A milícia invadiu propriedaes como o Sítio São Marcos, de 48 hectares, cujo proprietário era José Ferreira, e a Fazenda Bela Vista, de 61 hectares, de Jorge Ribeiro, conhecido como Dr. Carrilho.

Mais de cem propriedades foram invadidas. Em uma dessa ações, o trabalhador rural Adailton do Carmo levou um tiro pelas costas de um miliciano indigenóide e ficou paraplégico. Vários outros foram espancados e tiveram que sair de suas casas, algumas das quais foram queimadas pelos índios.

Surgiram denúncias de que algumas das pessoas que se diziam índios estariam recuando, sob alegação de que foram iludidas por caciques com ofertas de facilidades. Uma matéria produzida pela TV Band denuncia o esquema de aliciamento de pessoas comuns pelo movimento indigenóide (veja aqui). Ocorreram várias revoltas populares nos municípios envolvidos. Rodovias foram fechadas e carros da Funai foram depredados.

Em 2010, Babau foi preso novamente pela Polícia Federal sob acusação de invasão de propriedade, vandalismo, incêndio, tentativa de homicídio, resistência a prisão entre outras. Foi solto logo em seguida por solicitação da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia.

Babau passou então a treinar outras pessoas para serem caciques de sua tribo de indigenóides. Um desses neófitos era um assentado da reforma agrária por nome Cleildo. A família de Cleido fora assentada pelo Incra em 1997 no Assentamento Ipiranga junto com outras 44 famílias de agricultores familiares lugados ao Movimento dos Sem Terra. Depois dos ensinamentos de Babau, Cleido virou Cacique Cleido Tupinambá e convenceu outras 9 famílias a se dizerem índios com a promessa de que o lote de 20 hectares oferecido pelo Incra poderia ser ampliado depois que toda a área de 47 mil hectares fosse demarcada.

Mas Cleildo enfrentou a oposição de Juraci José dos Santos Santana, o líder do assentamento. Juraci se recusou a entrar no esquema, passou a denunciar a fraude de Babau e Cleildo e começou a receber ameaças de morte. O líder do assentamento participou de várias reuniões em Brasília. Esteve com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o Vice-Presidente da República, Michel Temer. Em todas, denunciou as fraudes e relatou as ameaças que vinha sofrendo.

No último dia 10 de fevereiro, Juraci foi assassinado com um tiro de escopeta dentro da casa onde morava no assentamento Ipiranga na frente da esposa e da filha menor de idade. Os assassinos atiraram em Juraci e antes que ele morresse deceparam suas duas orelhas. O agricultor aparece nesse documentário fazendo denúncias contra a ação da milícia tupinambarana, no sul da Bahia.

O assassinato de Juraci foi o estopim de mais uma revolta popular contra a demarcação da Terra Indígena. Mais de 10 mil pessoas participaram do cortejo fúnebre. Rodovias foram fechadas e a população entrou em confronto com a tropa de choque da polícia militar da Bahia. O Governador Jaques Wagner, do PT, reconheceu a perda do controle sobre a segurança pública e requisitou tropas federais. O Governo enviou o Exército e homens da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança. As tropas chegaram a entrar em confronto com a milícia indigenóide trocando tiros durante o cumprimento de uma ordem judicial (Veja aqui).

Em função dos confrontos com a polícia, do assassinato do agricultor, da revolta popular e das evidências de fraude na demarcação, o Ministro da Justiça devolveu o laudo à Funai para que ele fosse refeito. Em outro front, temendo o acirramento dos conflitos, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, mandou suspender todas as liminares de reintegração de posse. Indiretamente, a decisão de Barbosa autorizou a milícia tupinambarana a permanecer das propriedades invadidas. Uma dessas propriedades é a antiga Fazenda da Unacau, no município de Una, invadida pelo próprio Cacique Babau e onde ele vive hoje.

Ontem, Babau divulgou uma carta na qual informa seu paradeiro e desafia a polícia federal. Na carta, o cacicóide acusa ainda o Deputado Federal Geraldo Simões de mandar matá-lo. O laudo de demarcação da suposta Terra Indígena Tupinambá de Olivença está sendo analisado novamente pela Funai. Babau continua foragido.

Kaingangs e Guaranis trabalham juntos em frigorífico no Paraná

O frigorífico da Cooperativa Agropecuária Sudoeste (Coasul), em Francisco Beltrão, no Paraná, foi inaugurado em 2009, mas para atingir o número de 1.150 funcionários que trabalham hoje na planta, foi preciso abrir espaço para indígenas kaingangs da Reserva Indígena de Mangueirinha. De lá para cá, os índios são parte fundamental da mão de obra na empresa.

Segundo Amauri Ramos Antunes, gerente industrial do frigorífico, os índios estão mostrando uma grande capacidade de crescimento dentro de seus setores. “Quando montamos o frigorífico, passamos em todos os municípios divulgando que havia vagas de emprego. Então conversamos com o cacique e ele indicou alguns índios para trabalhar conosco. Estamos muito satisfeitos, pois eles são bastante aplicados e faltam muito pouco no trabalho”, comenta.

No total, são 20 índios que vêm todo dia de Mangueirinha para trabalhar. Mas desde o início de março, outros 14 índios, de Palmeirinha, em Chopinzinho se juntaram ao grupo. “Antes a gente tinha somente índios da etnia kayngangue, de Mangueirinha. Agora temos também índios guarani, de Palmeirinha. E eles estão se dando muito bem”, acrescenta Amauri.

Para manter a regularidade no trabalho, a Coasul oferece bonificação de R$ 50,00 para os índios que não faltarem no mês, além de um prêmio de assiduidade. “Com esse sistema, estamos tendo bons resultados. Chegamos até a colocar um índio como líder de uma linha manual, porque vimos que ele tinha muito interesse em crescer na empresa”, afirma Amauri.

O índio Márcio Alves, que vem de Palmeirinha todos os dias, diz que trocou a Frango Seva, de Pato Branco, pela Coasul, por causa dos horários dos turnos. “A distância para nós é a mesma. O que muda é que aqui eu posso trabalhar durante o dia, aí sobra a noite para descansar. Foi por isso que resolvi mudar. Estou gostando muito de trabalhar na Coasul”, avalia.

Até o final do ano, o frigorífico da Coasul deve aumentar a sua capacidade de produção de 130 mil para 170 mil aves por dia. A cooperativa deve contratar mais 350 funcionários.

Para quem não sabe, Kaingangs e Guaranis são inimigos históricos e, como diria o saudoso Orlando Villas-Boas, "figadais".

A Justiça que se curva, por Eduardo Riedel

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, decidiu recentemente pela suspensão de reintegrações de posse em ações judiciais decorrentes de invasões de indígenas da etnia Tupinambá, na Bahia. A decisão merece atenção porque o problema pelos quais passam os produtores rurais baianos não é diferente do enfrentado por produtores sul-mato-grossenses e de outros Estados, obrigados a contratar defesa no questionamento sem precedentes de seus títulos de propriedade legais por parte da Funai, ONGs e Cimi.

O Poder Judiciário é a esperança para os que acreditam e respeitam o Estado de Direito, sendo que nos casos de invasão de propriedades privadas – ainda que a lei autorize o desforço imediato, ou desintrusão dos invasores pelo invadido – a reintegração de posse judicial é o caminho jurídico de que se valem os produtores. A postura que se observa no Poder Judiciário, entretanto, é no mínimo preocupante. Invadidas as propriedades rurais, os juízes de primeiro grau, reconhecendo a validade de títulos legítimos dos produtores e deferem a liminar.

Porém, apesar de as reintegrações serem decisões judiciais, e o dito popular diz que decisão judicial se cumpre, elas não o são. Mais recentemente, os Tribunais Regionais Federais têm suspendido ordens de reintegração de posse, prática adotada agora também pelo STF.

O que nos deixa perplexos é o motivo dessas decisões, expresso pelo presidente do STF, como o receio de acirramento no conflito agrário, uma vez que os índios demonstram completo descaso à legislação brasileira afirmando que não cumprirão as ordens e resistirão à atuação da polícia. Temos o exemplo recente da desocupação de uma área em Sidrolândia (MS), no ano passado, quando um índio, em frente às autoridades policiais e câmeras de televisão, rasgou um mandado judicial e nada aconteceu.

O fato de o presidente da mais alta corte do País emitir uma mensagem como esta, determinando a suspensão de reintegração de posse em propriedades privadas simplesmente porque há índios dizendo que resistirão e por temor de conflito, faz ruir a esperança na manutenção da ordem jurídica brasileira. O Poder Judiciário se dobrou à simples manifestação de resistência dos índios quanto ao cumprimento de decisões judiciais como sendo motivo suficiente para que a reintegração de posse, repita-se, em uma propriedade privada, não seja efetivada. É o Estado brasileiro sucumbindo, reconhecendo que os indígenas não são submetidos ao nosso ordenamento jurídico, declarando que os títulos de propriedade dos produtores rurais não têm valor. E não se trata de terras indígenas porque a Funai assim as declarou, pois todas essas decisões são contestadas, administrativa e judicialmente.

A decisão proferida pelo STF é preocupante. Coloca em xeque a confiança de que a ordem e a segurança jurídica prevalecerão, fazendo com que os produtores rurais fiquem efetivamente à mercê das invasões de suas propriedades, lhes tirando todos os meios judiciais de defesa. E a quem o produtor ou qualquer outro cidadão poderá recorrer com o curvamento da Justiça diante das ameaças de descumprimento de suas decisões?

Eduardo Corrêa Riedel é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul) e do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS e vice-presidente diretor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A fraude da autodeclaração racial

Matéria publicada na Revista Veja mostra um esquema de fraudes na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). A revista mostra pessoas se declarando falsamente como negros ou índios para ter o acesso à universidade facilitado. O antropólogo Edward Luz denuncia esse esquema em muitos outros locais. Para ele, a própria é comum pessoas mestiças sem qualquer cultura indígena se declaram índios para receberem benesses do Estado.

Veja trechos da matéria da Veja:

A foto de uma jovem em uma praia, publicada no Facebook, motivou o comentário de uma amiga. “Ficou morena?”, perguntou. A menina da foto, para não deixar dúvida sobre como se enxerga, respondeu com um palavrão irreproduzível: “Sou loira, p...” Desde setembro, a jovem da foto, Vanessa Daudt, frequenta o curso de enfermagem na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Uerj. Para a instituição, no entanto, ela apresentou uma ideia diferente sobre seu tom de pele e sua descendência. Vanessa declarou ser negra ou índia e afirmou ter baixa renda. Conseguiu, assim, ingressar na faculdade apesar de ter ocupado o 122º lugar na classificação geral, para um curso com 80 vagas.

Como cotista, Vanessa disputou 16 vagas com 34 candidatos – 2,19 interessados em cada cadeira. Na seleção normal, a corrida seria bem mais apertada: teria que brigar com 515 vestibulandos por 44 matrículas. O caso de Vanessa é um dos mais de 60 sobre as mesas dos promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio.

Na sexta-feira, no intervalo de uma das aulas do curso de enfermagem da Uerj, Vanessa, a estudante loira que abre este texto, defendeu seu direito ao benefício. Vanessa disse que sua documentação foi aceita, e que é “carente”. Como não existe cota para quem é branco e carente, declarou-se “negra ou índia”. “Digo que sou da cor que eu quiser”, afirmou. Ela acertou em cheio a origem do problema do sistema das políticas raciais.

Vale, para os efeitos legais, a autodeclaração da cor da pele. De acordo com a legislação brasileira, não é função do Estado determinar a raça de uma pessoa. Ou seja: é negro ou índio quem decidir assim se classificar perante a instituição. Quando a universidade tenta interferir, a confusão é imensa, como provou o caso dos gêmeos univitelinos Alex e Alan Teixeira da Cunha – o primeiro classificado como branco e, o segundo, como negro pela Universidade de Brasília (UnB). O disparate no enquadramento de pessoas geneticamente idênticas levou a UnB a modificar o ingresso dos cotistas. Em vez da simples declaração do estudante, há uma entrevista pessoal com o candidato – algo que, obviamente, não corrige uma política torta, mas afugenta quem tenta se aproveitar de brechas legais.