Demarcação de terras: Governo estuda melhoria na instrução dos processos

Publicado em 06/06/2014 08:17 634 exibições

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, que o governo reconhece a necessidade de melhorar a instrução dos processos de demarcação de terras indígenas. Em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), ele também admitiu que a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão responsável pelos laudos antropológicos nas demarcações, precisa ser melhor estruturada. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende que outros órgãos do governo, assim como o Congresso Nacional, sejam ouvidos em futuras demarcações.

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, também participou da audiência, convocada para que ambos prestassem esclarecimentos sobre o assassinato dos agricultores Alcemar, de 41 anos, e Anderson de Souza, de 26 anos. Os irmãos foram brutalmente assassinados no dia 28 de abril no município gaúcho de Faxinalzinho, no Rio Grande do Sul. Os três índios suspeitos de cometer o crime estão presos.

Segundo Carvalho, grande parte das terras indígenas do país já foram demarcadas. As áreas que ainda estão em processo de demarcação foram ocupadas ao longo do processo de colonização do território brasileiro e envolvem direitos conflitantes. “Muitas dessas áreas foram reconhecidas pela Funai, mas o próprio Estado brasileiro levou agricultores para ocupar essas terras”, ressaltou, reconhecendo o apego afetivo dos agricultores por estas áreas. O ministro citou como exemplo os atuais conflitos no Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Na audiência, Cardozo defendeu o uso da mediação como forma de evitar conflitos entre agricultores e índios. “A mediação é a única saída viável para evitar que a solução dos conflitos venha por via judicial, o que poderia resultar em anos de espera até a decisão final”, afirmou. O ministro reconheceu, no entanto, a dificuldade de se encontrar uma solução jurídica que supere a falta de amparo legal para a indenização de produtores cujas áreas foram demarcadas pela Funai.

Os dois ministros também foram questionados sobre os conflitos decorrentes da demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia. Segundo Cardozo, a situação na região é tensa. Depois da morte de um agricultor, o conflito foi intensificado e fugiu ao controle do governo do estado.

O titular da Justiça lembrou, ainda, que a segurança na região é feita hoje por 800 homens da Força Nacional. Admitiu, por fim, que diante da impossibilidade de acordo, ele ainda deverá analisar a situação para definir o que vai e o que não vai ser demarcado na região. A área, identificada pela Funai, em 2009, tem 47.376 hectares e inclui assentamentos da reforma agrária, além de pequenas propriedades.

Fonte:
CNA

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