Questão Indígena: FUNAI edita novas portarias de ampliação de terras indígenas

Nos últimos dias, a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) editou novas potarias de ampliação de terras indígenas. Uma delas, do dia 16 de junho, refere-se à terra Waimiri-Atroari, nos municípios de Novo Airão/AM e Presidente Figueiredo/AM. A outra, do dia 13, trata da ampliação da terra Cachoeira-Seca, nas cidades de Altamira, Placas e Uruará, no Pará. 

Veja abaixo a íntegra das portarias:

Portaria de 13 de junho

PORTARIA Nº 592, DE 13 DE JUNHO DE 2014  
ÓRGÃO: FUNAI
Nº  113 SEC: 2 PÁG: 51 DATA: 16/06/2014
LINK ANEXO:  DOU16062014.PDF
ART. 1º CONSTITUIR GRUPO TÉCNICO PARA CONTINUIDADE DO LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS EM OCUPAÇÕES NÃO INDÍGENAS, SITUADAS NA TERRA INDÍGENA CACHOEIRA SECA, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE ALTAMIRA, PLACAS E URUARÁ, ESTADO DO PARÁ  

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA Nº 592, DE 13 DE JUNHO DE 2014
A PRESIDENTA INTERINA DA FUNDAÇÃO NACIO- NAL ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.788/2012, combinado com o disposto no Decreto nº 7.689/MPOG/2012, e com a Portaria nº 435/Casa Civil/PR, publicada no DOU de 10/06/2013 e, considerando os procedimentos de regularização fundiária da Terra Indígena Cachoeira Seca; resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico para continuidade do le- vantamento e avaliação de benfeitorias em ocupações não indígenas, situadas na Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada nos municípios de Altamira, Placas e Uruará, Estado do Pará Art. 2º Designar para compor o Grupo Técnico os servi- dores: José Resina Fernandes Júnior, Engenheiro Agrônomo, CR Campo Grande, Coordenador dos trabalhos; Ruy Ferraz de Souza, Engenheiro Agrônomo, CTL Belém; Luciano Leal de Almeida, In- digenista Especializado, CR Kaiapó Sul do Pará; Ozires Ribeiro Soa- res, Técnico em Agropecuária, CGAF/DPT; Nerci Caetano Ventura, Técnico em Indigenismo, CR Centro Leste do Pará; Heleno Augusto Couto dos Santos, Técnico em Agricultura e Pecuária, CTL Belém; Denivaldo Roberto da Rocha, Técnico Agrícola, CR Ribeirão Cas- calheira; Newton Machado Bueno, Técnico em Agricultura e Pe- cuária, CTL Amambaí; José Raimundo Batista da Silva, Técnico em Agricultura e Pecuária, CR Roraima; Wagner Salles Tramm, Técnico em Agricultura e Pecuária, CGGE/DAGES; João Carlos Barbosa, Técnico Agrícola, CTL São Luís; Adalberto Oliveira Lima, Técnico em Agricultura e Pecuária, CTL de Belém, Manoel Ricardo Barbosa Neto, Motorista, CTL Ibimirim e três técnicos indicados pelo IN- CRA. Art. 3º Autorizar o deslocamento do Grupo Técnico à Terra Indígena Cachoeira Seca, e às cidades de Tucumã, Ourilândia, Ma- rabá, Altamira, Placas e Uruará, concedendo o prazo de 89 dias para execução do levantamento de campo e apresentação do material téc- nico resultante da avaliação das benfeitorias, acompanhado do re- latório fundiário, a contar de 23/06/2014, sendo os procedimentos norteados pelas normas técnicas da FUNAI que trata do assunto. Autorizar a participação nos trabalhos do Coordenador de Levan- tamento Fundiário e Avaliação-DPT/CGAF, Auen do Planalto Mo- desto Pimentel, pelo período de 23/06 a 11/07/2014. Art. 4º O deslocamento dos servidores se dará a partir do local lotação, sendo para José Resina Fernandes Júnior e Luciano Leal de Almeida, no dia 23/06/2014; os servidores Ozires Ribeiro Soares, Newton Machado Bueno, Adalberto Oliveira Lima, Wagner Salles Tramm e três técnicos indicados pelo INCRA, na data de 30/06/2014. No mesmo dia para os servidores, Heleno Augusto Couto dos Santos, Denivaldo Roberto da Rocha, José Raimundo Batista da Silva, João Carlos Barbosa e Manoel Ricardo Barbosa Neto, passando estes pelas cidades de Tucumã, Ourilândia, Marabá, Altamira, Placas e Uruará. Para o servidor Nerci Caetano Ventura, no dia 25/06/2014 e Ruy Ferraz de Souza, em 28/07/2014. Art. 5º Determinar que as Coordenações Regionais Centro Leste do Pará, Regional Kayapó Sul do Pará e Baixo Tocantins, prestem o apoio logístico necessário à realização dos trabalhos. Art. 6º As despesas para execução do levantamento e o deslocamento do Grupo Técnico, correrão à conta do Programa Pro- teção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, PO: Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, PTRES 063693, PI 23REG. Art. 7º Justificar que a presente missão está inserida no âmbito das ações prioritárias desta Fundação, cuja interrupção com- prometerá a continuidade de atividades imprescindíveis da FUNAI, no processo de regularização fundiária da Cachoeira Seca. Art. 8º Justificar a permanência dos servidores pelo período superior a 40 diárias no ano, em virtude da natureza dos trabalhos fundiários que demandam longo tempo em campo para se desen- volver todas as etapas do levantamento, e ainda, em decorrência do reduzido quadro de técnicos desta Fundação, habilitados para de- senvolver tais atividades. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação.
MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI

Portaria de 16 de junho

No Blog Questão Indígena: Na esteira das demarcações da Funai, a miséria de índios e não índios

Seis veículos que deveriam realizar o transporte de índios de Aracruz, no Espírito Santo, até hospitais da região estão abandonados há mais de dois meses por falta de manutenção. De acordo com os moradores da aldeia Caieiras Velhas, onde os veículos foram deixados sobre uma calçada, uma manutenção teria sido prometida pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para o mês passado, mas até este sábado (21) a situação continuava a mesma. O Ministério da Saúde informou que o caso está sendo apurado enquanto os índios ameaçam incendiar os veículos se nada for feito.

Em maio, a comunidade indígena reclamou do descaso com a saúde. Segundo eles, além dos automóveis parados, o posto de saúde local também funciona de forma precária. Procurada, a coordenação da Sesai informou que orçamento para reformar os veículos já tinha sido recebido e que a reforma seria iniciada dentro de uma semana.

Um mês depois, a população ainda sofre sem poder contar com o transporte. "Esses carros aqui, em vez de estarem beneficiando a nossa comunidade, estão todos parados. A gente não usa para nada. Em questão de saúde, se a gente precisa, não tem", reclamou o índio Alessandro Santos. 

O cacique de Caieiras Velhas, Manoel do Santos, destacou que os veículos também seriam utilizados para atender às demais comunidades que estão presentes no município, mas que isso não acontece. "São 10 aldeias e aproximadamente 3.500 indígenas, e só tem um carro funcionando. Está fazendo falta demais", disse.

Com mais de 60 dias sob o sol, os automóveis avaliados em R$ 360 mil reais, já estão com pneus furados, os motores não funcionam e a lataria está perdendo a tintura. A gravidade da situação também é destacada pelo agente de saúde Wellington Pêgo. "Sem transporte, eles ficam sem atendimento. Inclusive já teve até morte da última vez porque não tinha nenhum funcionando", alegou.

O cacique disse que não está sendo possível aguentar a situação, e quer um prazo para que o problema seja solucionado. "Quero dar o prazo de até o dia 30 de junho se eles não resolverem essa situação, nós vamos tomar uma decisão e vamos fazer uma fogueira com esses carros", ameaçou. O Ministério da Saúde informou apenas que está apurando o caso.