STF suspende reintegração de posse em fazenda ocupada por indígenas

Publicado em 20/12/2016 08:02
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a decisão da Justiça Federal que determinou a reintegração de posse da fazenda Yvu, em Caarapó, ocupada por indígenas desde o dia 12 de junho de 2016, onde houve conflito com fazendeiros e morreu o agente de saúde Claudionoro Aguirre dos Santos, de 26 anos.

Segundo a decisão do STF, do dia 17 de dezembro de 2016, foi deferido o pedido de liminar até “a prolação de sentença de mérito a ser proferida no processo de origem”.

A reintegração de posse foi determinada no dia 4 de julho de 2016, mas cinco meses após a decisão os indígenas continuavam na fazenda. A proprietária então pediu o cumprimento da medida de reintegração de posse no dia 7 de dezembro. 

A Justiça determinou o cumprimento imediato, com prazo de cinco dias para os indígenas da etnia guarani-kaiowá retornassem à área anteriormente ocupada, sob pena de configuração do crime de desobediência. Além disso, intimou o dirigente da Fundação Nacional do Índio (Funai) com competência sobre a cidade, sob pena de responsabilidade funcional.

O delegado-Chefe da Polícia Federal, em Dourados, também foi intimado para tomar as providências ao cumprimento da decisão e para apurar a razão do descumprimento do mandado de reintegração.

Leia a notícia na íntegra no site G1 - MS.

Fonte: G1 - MS

1 comentário

  • Emanuel Geraldo C. de Oliveira Imperatriz - MA

    Como brasileiro comum, que produz alimentos - sou produtor rural, com muito orgulho, e pago uma carga excessiva de impostos, SEM FORO PRIVILEGIADO -, fico me perguntando para que serve mesmo o STF, quando, ao invés de resolver, seve apenas para ridicularizar as decisões tomadas por juízes de outras instancias inferiores mas nem por isso incompetentes. O STF descumpre suas próprias decisões, protege invasores (invasão é crime), cria insegurança jurídicas, trabalha contra o agronegócio que produz metade do PIB do Brasil e gera 35% dos empregos. Pergunto ao STF se ele acha justo tirar a terra de milhares de produtores rurais para dar SEM NENHUMA INDENIZAÇÃO ( os títulos, as matriculas cartorárias são simplesmente canceladas e o produtor vai morar debaixo da ponte co sua família). Você, cidadão urbano que acha índio lindinho, coitadinho (na verdade são violentos) dá sua casa a ele e morar de favor na casa de parente . Pergunto: pra que serve mesmo o STF? Ate na Lava Jato e infinitamente inferior a Sergio Moro! Uma vergonha!

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    • EDMILSON JOSE ZABOTT PALOTINA - PR

      Sr. Emanuel , já foi comentado aqui que estes Juízes do STF eles não prestaram concurso p se tornarem Juízes do Supremo , infelismente são nomeados pelos Presidentes dá República , cada um com o seu interesse . Estes mesmos Juízes não tem compromisso nenhum com a população , e neste caso com a Segurança Jurídica , cada um tem uma forma de decidir em descaso com os interesses do cidadão. A grande preocupação deles é o status de Juiz do Supremo com aquela pompa e soberba que eles demonstram todo dia em seu tribunal de Injustiça . É preciso mudar o sistema de formação do quadro de Juízes com profissionais isentos dá política e de políticos e com salários reduzidos e se possível ganhando por hora trabalhada , pois dá forma que estão trabalhando nunca teremos Justiça de verdade . Quanto as invasões é preciso tirar a força .

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    • Francisco Lopes Cambé - PR

      TODA CORTE TÁ "CORROMPIDA". VEJA: ENQUANTO UM MAGISTRADO OU JUIZ SUPERIOR, PROCURADOR DA REPUBLICA...ETC. GANHA MAIS DE R$=40.000,00 POR MES, O CIDADÃO COMUM, TAMBÉM PAI DE FAMÍLIA, GANHA R$=880,00 POR MES. QUEM TÁ ROUBANDO . QUEM É LADRÃO?

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