Caso Monsanto: Juiz rejeita embargos e cobrança de royalties segue suspensa

O juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, rejeitou os embargos da Monsanto no caso da cobrança de royalties. A sentença publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Sul na última quinta-feira (12) suspende, em caráter liminar, da cobrança de royalties sobre a comercialização da safra de soja transgênica cultivada com base na tecnologia RR. 

Após ser notificada oficialmente sobre o embargo, os advogados da Monsanto recorreram ao processo, entrando com um recurso de embargo de declaração como tentativa de suspender os efeitos da sentença. No entanto, o juíz se decidiu por rejeitar os embargos. 

Dessa forma, a Monsanto continua impedida de cobrar os royalties dos produtores de semente e também dos institutos de pesquisa, como explica Neri Perin, o advogado dos produtores rurais. Perin diz ainda que a patente da Monsanto estaria prescrita, o que também impede a cobrança. 

Essa decisão do juíz de rejeitar os embargos da multinacional deverá ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias. Na sentença, Conti diz que os argumentos da empresa seria insuficientes e alega ainda a ilegalidade na cobrança de royalties. 

"Embora não houvesse qualquer necessidade de suscitar os princípios gerais do CDC na presente demanda, uma vez claríssima a ILEGALIDADE na cobrança de  royalties sobre a produção, e impossibilidade de cobrança sobre a tecnologia e sementes, em razão da extinção das patentes trazidas para análise no presente processo, perfeitamente possível a sua incidência", diz a sentença. 

Procurada pelo Notícias Agrícolas, a assessoria de comunicação da Monsanto afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre esta nova decisão do juiz e por isso, não iria se pronunciar. Um novo posicionamento da empresa deverá ser divulgado após a publicação da rejeição dos embargos no Diário Oficial. 

Clique no link abaixo e confira a íntegra da sentença que nega os pedidos de embargo: