Subcomissão vai propor solução sobre royalties por uso de soja transgênica

A Câmara vai criar uma subcomissão especial para propor solução definitiva quanto aos royalties por uso de sementes de soja transgênica, informou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). O colegiado deve funcionar no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que discutiu, nesta quarta-feira (27), a cobrança feita pela multinacional Monsanto aos agricultores brasileiros que plantam soja transgênica de primeira geração (RR1).

Essa tecnologia, desenvolvida pela própria Monsanto, estava protegida por patente no Brasil até 2010, mas a empresa cobra na Justiça a prorrogação até 2014, mesmo prazo fixado pelos Estados Unidos, país de origem da patente.

A cobrança dos royalties vinha sendo feita normalmente, apesar de uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no último dia 21, negou a prorrogação da patente. O advogado da Monsanto, Luiz do Amaral, confirmou que a empresa poderá recorrer até ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas concordou em suspender a cobrança até um parecer definitivo da Justiça. “A decisão do STJ, que nós respeitamos, é monocrática e vamos continuar recorrendo. Confusões não beneficiam o produtor nem a Monsanto, por isso decidimos adiar a cobrança até a decisão final da Justiça. O uso da tecnologia é uma opção: o agricultor que escolhe usar a nossa tecnologia deve remunerar a empresa, seja na compra da semente ou na entrega do grão", declarou.

Ressarcimento

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja/Brasil) estima que, desde o fim da validade da patente, os sojicultores já pagaram indevidamente R$ 2,2 bilhões em royalties à Monsanto. Não contente com a suspensão temporária da cobrança, o presidente da associação, Glauber Silveira, orientou os agricultores a entrarem na Justiça em busca de ressarcimento. "É preciso, de uma vez por todas, dar um basta na possibilidade de uma companhia, de forma agressiva, fazer arrestos na produção de um produto a seu bel prazer", disse.

A medida da Aprosoja conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, que considera inconstitucional a cobrança de royalties por soja transgênica, informou o representante da OAB/SC, Jefferson da Rocha.

Parlamentares criticaram o governo federal por não ter interferido na polêmica. Para o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem sido omisso: “Existem as câmaras setoriais da soja e do milho, onde o assunto poderia ser discutido. O ministro [Mendes Ribeiro] deveria ter coibido os abusos”.

Lupion acrescentou que a nova subcomissão da Câmara, se necessário, apresentar uma proposta de fiscalização e controle para resolver o impasse entre Monsanto e agricultores.

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), um dos autores (ao lado de Valdir Colatto) do requerimento para a realização da audiência pública, ressaltou que a cobrança dos royalties tem gerado controvérsias e prejuízos no campo.

Na opinião do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), a Monsanto comete um "crime de lesa-pátria" ao taxar a RR1. "A biotecnologia não é privilégio da multinacional", argumentou.

Durante a reunião, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) também foram criticadas por parlamentares e agricultores por terem, supostamente, orientado os sojicultores a assinarem o Acordo de Licenciamento de Tecnologia e Quitação Geral proposto pela Monsanto, prevendo a cobrança dos royalties.

A superintendente técnica da CNA, Rosemeire dos Santos, no entanto, rebateu a informação e afirmou que a intenção da entidade sempre foi deixar o agricultor livre para optar pela assinatura do acordo ou pela ação judicial contra a multinacional. Essa também foi a orientação da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), segundo o coordenador nacional do ramo agropecuário da entidade, Luiz Baggio.

Calcula-se que a soja transgênica de primeira geração esteja presente em 90% das lavouras brasileiras.