Soja: Monsanto sofre nova derrota judicial em relação a patentes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu por encerrada, quinta-feira (16/05), a possibilidade, ilegal, pleiteada pela Monsanto de ampliar a vigência da patente da soja transgênica RR. Por unanimidade, os quatro ministros da Terceira Turma referendaram a decisão inicial do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que reconheceu o vencimento da patente, após vigência de 20 anos, registrada em 31 de agosto de 1990.
O agravo regimental interposto pela Monsanto contra a decisão do ministro Cueva pretendia invalidar a legislação brasileira sobre patentes.
Para o presidente da Famato, Rui Prado, a decisão do STJ reforça o que o setor produtivo vem batalhando desde o ano passado para que a Justiça reconhecesse o vencimento da patente. “Esta decisão do STJ é um importante reconhecimento. Defendemos a cobrança justa e o que estiver amparado na legislação brasileira de patentes”, destacou Prado.
De acordo com o vice-presidente da Aprosoja, Ricardo Tomczyk, os votos unânimes dos ministros do STJ põem um fim neste assunto. “O Superior Tribunal de Justiça colocou um ponto final na insistente decisão da Monsanto em descumprir a lei. O posicionamento firme do STJ prova que estamos no caminho certo e conquistando nossos direitos”, finalizou.
Entenda o caso – A Famato, em parceria com Sindicatos Rurais do Estado e a Aprosoja, protocolou em setembro de 2012 uma Ação Coletiva na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, solicitando a suspensão do pagamento de valores a título de royalties e de indenização pela utilização da tecnologia Roundup Ready (RR), bem como a devolução, em dobro, dos valores cobrados indevidamente.
O pleito foi baseado em estudo técnico e jurídico encomendado pela Famato e Aprosoja-MT que confirma que o direito de propriedade intelectual relativo à tecnologia RR, de titularidade da empresa Monsanto, venceu em 01 de setembro de 2010, tornando-a de domínio público. Desta forma, a cobrança de valores por parte da empresa pelo uso desta tecnologia tanto a título de royalties quanto a título de indenização é indevida.
Monsanto recorrerá de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o prazo de patente da tecnologia para soja RR1
A Monsanto irá recorrer da decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quinta-feira, 16 de maio de 2013, referente à correção do prazo de validade de uma patente da tecnologia de soja Roundup Ready (RR1). Um recurso será apresentado no próprio STJ.
Após decisão final no STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar o caso, uma vez que já há um recurso extraordinário da Monsanto admitido. Portanto, o julgamento desta quinta-feira não é a decisão final da Justiça sobre a matéria.
A Monsanto continua confiante no seu direito e na validade da patente da soja RR1 até 2014, de acordo com a legislação brasileira. Em outros casos semelhantes, a Justiça brasileira já corrigiu os prazos de validade de outras patentes da soja RR1, em linha com o que prevê a Lei de Propriedade Industrial.
A decisão de hoje do STJ não altera o status da soja RR1 no mercado. Uma vez que ainda não há uma decisão final da Justiça sobre o prazo de validade da patente da soja RR1 pela Justiça, a Monsanto mantém adiado o recolhimento da remuneração pelo uso da tecnologia. A companhia continua documentando e mantendo as informações comerciais relativas àqueles que usam a soja RR1 durante este período de adiamento da cobrança.
8 comentários

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Americo Cardoso Fernandes Jesuítas - PR
Por falar em sindicato, estamos sendo lesados por uma entidade que não nos dá nenhum apoio, e onde já se viu eu pagar R$-500,00 de Itr, e ser obrigado a pagar R$-800,00 de contribuição sindical, aonde tenho noticias que os presidentes de sindicatos fazem viagen aos EUA visitar lavouras ás custas de seus associados.
Estaria de acordo uma contribuição menor que o Itr, e com sindicato nos dando apoio em qualquer situação.Angelo Miquelão Filho Apucarana - PR
Senhor LINDALVO JOSÉ TEIXEIRA | MARIALVA - PR.
Penso que acabei por jogar e o senhor pegou! Toda a imposição tem lá seu pé na injustiça, não importa se os nomes dados a estas sejam bonitinhos! O senhor fala de 2012, eu já levantei esta lebre em 2010! Pesquise no site do programa é verá! Não sou de todo contra a cobrança dos royalties, mas sim da maneira de como o fazem ou faziam! Se ele vem em real, porque depois de vencido os boletos querem cobrar 2% de tudo que se colhe? O tiro pode sair pela culatra! Já pensaram nesta probabilidade também? Quem fomentará as pequisas? Os sindicatos e similares? Ora senhor Lindalvo, vejo que é um homem informado e comprometido com o sindicato, tens muito mais conhecimentos das legalidades e seu antônimo. Sejam mais hábeis e adiantem-se aos anseios dos produtores, não precisam esperar um leigo como eu chutar para o gol e vocês que nos impõe suas contribuições, apenas cabecear e levar toda a fama! Atente-se, informe-se e depois nos dê suas razões convincentes sobre as questões elencadas!JOSE GONÇALVESS DOS SANTOS Itinga do Maranhão - MA
É justo buscar reverter uma decisão injusta. . . a mesma lei que todos os produtores cumpriram, pagando a Monsanto pela sua pesquisa. A decisão do STJ, põem bom senso nas relações entre Monsanto X Produtores. "A decisão arrogante de cobrar royalties após o termino do prazo foi derrotada por uma decisão humilde dos produtores de buscar seus direitos". . .
Lindalvo José Teixeira Marialva - PR
Que realmente esta faltando é um investimento pesado em pesquisa no Brasil, concordo plenamente com a quebra de patente, depois de 20 anos, é tempo suficiente para que a empresa recupere e ganhe muito dinheiro com seu investimento. Nós precisamos, os produtores,comprar a Embrapa-Soja e outras e retirar o governo com sua ingerência politica e manter uma pesquisa forte e atualizada e parar a dependência de outros paises, ja passou da hora. Isto é se vamos realemtne ser o celeiro do mundo!!. Com tecnologia dos outros???????????
Lindalvo José Teixeira Marialva - PR
Quero responder ao Sr. Angelo Miguelão que leia atentamente a matéria antes de julgar a cobrança sindical, LEIA "A Famato, em parceria com Sindicatos Rurais do Estado e a Aprosoja, protocolou em setembro de 2012 uma Ação Coletiva na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, solicitando a suspensão do pagamento de valores a título de royalties e de indenização pela utilização da tecnologia Roundup Ready (RR), bem como a devolução, em dobro, dos valores cobrados indevidamente". lEU! Famato é a federação de Agricultura do estado de Mato Grosso e foi quem encabeçou a ação junto com os demais orgãos, então não é bem assim, "só sabem cobrar contribuições", hoje podemos nos orgulhar da CNA e de muitas federações do Brasil, o sistema esta presente e esta trabalhando forte, cito a conquista do novo código florestal, dos prazos para georreferenciamento, enfim muitas coisas estão acontecendo. O produtor precisa contribuir para ter um sindicato cada dia mais forte e mais representativo, pois se não tivermos? aí sim, estaremos nas mãos daqueles que estão organizados, por isso precisamos de organização e representatividade.
Liones Severo Porto Alegre - RS
Esta disputa entre os produtores brasileiros e a Monsanto, abalou a credibilidade ou confiança da empresa que domina tecnologia dos transgênicos, que começa a ter as novas variedades reprovadas até mesmo pelo USDA. Como a Aprosoja poderá cobrar dos Chineses a aprovação da Intacta, se houve essa quebra de confiança, que aliás, na cultura chinesa é extremamente relevante. Unfelizmente será um grande revés para agricultura brasileira e mundial. Faltou competencia de gestão comermcial aos negociadores. Pensem nisto !!
Angelo Miquelão Filho Apucarana - PR
Espero que a mesma também mantenha as informações de todos os valores recebidos indevidamente, para que no caso de perderem a boquinha, nos devolvam o mais rápido possível! Ainda bem que tem gente de coragem neste Brasil, que briga incessantemente na defesa dos interesses de seus membros associados, diferentemente daqueles que só sabem cobrar contribuições e pouco ou nada fazem... Parabéns Aprosoja!
salvador reis neto Santa Tereza do Oeste - PR
PARABEMS A APROSOJA POR ESSA IMPORTANTE VITORIA EM FAVOR DO PRODUTOR BRASILEIRO, A C.N.A. DEVERIA SE EXEMPLAR NESTE BRILHANTE TRABALHO DA APROSOJA E TRABALHAR MAIS PARA FEZER JUS AO IMPOSTO CADA VEZ MAIS CARO QUE NOS COBRA.