FAEP pede que medida que tributa exportação de soja seja derrubada na Câmara

O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguete, encaminhou nesta segunda-feira (31), um ofício aos deputados federais da bancada paranaense e aos líderes partidários da Câmara Federal, solicitando que seja revogada na votação em plenário o artigo nº 110 do Projeto de Lei de Conversão – PLV nº 02/2014.

A proposta recebeu uma emenda de autoria do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), que restringe a isenção de PIS/PASEP e da COFINS apenas para as empresas que compram soja para a industrialização de produtos classificados nos códigos 12.08.10.00 (farelo), 15.07, 15.17.10.00 (óleo bruto de soja), 2304.00 (torta ou pellets), 2309.10.00 (alimentos para cães e gatos) e 3826.00.00 (biodiesel) e de lecitina de soja, código 2923.20.00.

Desta forma a exportação de grãos in natura seria onerada em 9,25%, prejudicando a competitividade da soja brasileira no mercado internacional. Indiretamente, este dispositivo revoga o inciso I do art. 32 da Lei Complementar 87/1996, chamada Lei Kandir, que determina a não incidência de impostos nas exportações inclusive de produtos primários.

A proposta foi recebida com estranheza e insatisfação pelo setor produtivo, que já se manifestou contrariamente à medida, que irá reduzir a competitividade do grão à custa de valorizar ou de incentivar industrialização de produtos semi elaborados, com pouco valor agregado. Este procedimento poderá comprometer o financiamento da produção, onerando os produtores rurais de todo o país, que competem com produtores de grãos dos EUA, Argentina e China.