Nota Oficial: FETAG-RS reafirma defesa dos agricultores contra cobrança abusiva de royalties na soja

A FETAG-RS vem a público manifestar-se, com transparência e responsabilidade, sobre a atuação do movimento sindical na defesa dos agricultores gaúchos diante da cobrança de royalties da soja e da chamada “multa na moega”, valor considerado desproporcional e injusto, que tem pesado ainda mais sobre quem produz. Desde o início, a FETAG-RS e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais sempre tiveram clareza de que esta é uma grande disputa, marcada pelo enorme poder econômico da Monsanto, hoje Bayer, que utiliza todos os recursos judiciais possíveis para prolongar processos e sustentar cobranças que entendemos como altamente questionáveis. Mesmo assim, a Federação e os Sindicatos seguem firmes, atuando de forma técnica, profissional e com respaldo jurídico.

O diálogo com a Bayer foi realizado até o seu completo esgotamento, não restando alternativa senão o ingresso com ação judicial. A FETAG-RS reafirma que jamais assinou qualquer acordo com empresa que implique renúncia de direitos dos agricultores. Diante disso, esclarece que notícias ou informações inverídicas que estejam sendo propagadas com o objetivo de desinformar serão devidamente apuradas, e a entidade adotará as medidas judiciais cabíveis contra a divulgação de fake news, preservando sua credibilidade institucional e a verdade dos fatos.

A FETAG-RS tem atuado judicialmente em três frentes contra a cobrança considerada abusiva de royalties sobre tecnologias na soja. A primeira ação questiona a cobrança da tecnologia RR1 mesmo após o vencimento da patente, bem como a exigência de pagamento na moega; apesar de decisão favorável em primeira instância, a empresa venceu no TJRS e no STJ, e a Federação busca reverter o resultado, com expectativa de julgamento em 2026.

A segunda ação, ajuizada em 2013, contesta a imposição de acordo vinculado à soja RR2 que obrigava o produtor a renunciar a direitos sobre royalties pós-patente, tendo decisão favorável aos agricultores, ainda em tramitação.

Já a terceira, ajuizada em 2015 com as FETAG-RS de Santa Catarina e Paraná, discute a legalidade da cobrança de royalties da soja Intacta RR2 PRO em mais de um momento da cadeia produtiva, defendendo o direito do agricultor de guardar e replantar sementes para uso próprio e questionando cláusulas contratuais consideradas abusivas; o processo ainda aguarda decisão de primeira instância.

É importante reafirmar que, desde 2011, a FETAG-RS e os Sindicatos vêm atuando de forma profissional e com amparo legal contra a cobrança considerada abusiva de royalties, sempre com o cuidado de não expor agricultores a riscos por informações equivocadas ou sem sustentação jurídica. As ações e iniciativas de defesa são públicas, hoje contra a Bayer, que adquiriu a Monsanto, e seguem em tramitação, exigindo persistência diante de uma estrutura empresarial poderosa.

Além dessas ações, a FETAG-RS está reunindo elementos jurídicos para avaliar o ingresso de nova ação judicial especificamente contra a cobrança da “multa na moega”, considerada um valor absurdo e cuja forma de aplicação é profundamente questionável. A Federação entende que a maneira como as patentes e cobranças sobre sementes vem sendo conduzidas precisa ser enfrentada com seriedade e não com sensacionalismo em redes sociais. Em meio à estiagem e às perdas recorrentes que atingem as famílias do campo, essa cobrança compromete ainda mais a renda, o investimento e a permanência dos agricultores na atividade, aumentando a insegurança e aprofundando desigualdades.

A Federação seguirá atuando com firmeza, unidade e responsabilidade, defendendo o direito dos agricultores. A agricultura familiar não pode ser penalizada por cobranças desproporcionais, especialmente em um cenário de estiagem e instabilidade de preços. Seguiremos informando os agricultores a cada avanço processual e reforçando, em todas as instâncias, que os agricultores precisam de segurança jurídica, respeito e justiça.

A luta é séria, exige estratégia jurídica sólida e compromisso com os agricultores. A FETAG-RS reafirma que não medirá esforços para garantir segurança jurídica, respeito e justiça aos agricultores familiares do Rio Grande do Sul.